O Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva participou na manhã desta segunda-feira (08/11), na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, da assinatura do Acordo do Governo de Minas para o pagamento da dívida referente aos Restos a Pagar da Saúde.

A homologação do acordo foi assinada pelo Governo de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), COSEMS/MG, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE-MG) e Associação Mineira dos Municípios (AMM), e garantirá o pagamento da dívida de R$ 6,76 bilhões devidos aos 853 municípios mineiros e prestadores de serviços, relativos aos repasses obrigatórios para a saúde.

O Presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz ressaltou sobre a importância do Acordo, fruto de um grande trabalho de articulação entre COSEMS/MG, AMM e Ministério Público, com o apoio do Governador Romeu Zema e do Secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti que colocaram o governo à disposição para que fosse possível discutir junto a Procuradoria Geral do Estado, o acordo para repassar os recursos devidos aos municípios. “O resultado do governo comprometido com a causa municipalista e com o povo mineiro, foi à assinatura deste documento importante que irá pagar os compromissos assumidos nas gestões passadas, contemplando R$ 6,76 bilhões, para a saúde de Minas Gerais, que irá possibilitar a melhoria dos serviços e ações de saúde para a população do nosso Estado. Foi um evento extremamente importante para que pudéssemos construir e consolidar todas as novas políticas de saúde que estão sendo discutidas e implementadas pela SES e pelo COSEMS/MG em prol dos mineiros,” pontuou.

Em vídeo exibido durante o evento, o Governador Romeu Zema destacou o esforço e agradeceu a todos os envolvidos durante o processo para a realização e assinatura do acordo para o pagamento da dívida da saúde que irá beneficiar toda a população do Estado. “Estamos fazendo mais com menos, superando as dificuldades e unindo forças para que Minas avance para um futuro ainda melhor,” disse.

De acordo com a SES/MG, o governo estadual vai destinar um montante de R$ 6,7 bilhões, referentes aos repasses para a saúde entre 2009 e 2020, que não haviam sido quitados. O pagamento será realizado em 98 parcelas, sendo R$ 400 milhões até dezembro de 2021, R$ 400 milhões no primeiro semestre de 2022 e o residual em 96 parcelas mensais e consecutivas a partir de outubro de 2022.

A assinatura do acordo foi realizada durante a abertura da XVI Semana Nacional da Conciliação realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com mobilização dos tribunais de justiça, tribunais do trabalho e tribunais federais de todo o país.

FOTOS: Diretoria de Comunicação Institucional – TJMG/ Cecília Pederzoli