A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) realizou nesta sexta-feira (05/11), a 46ª Reunião Extraordinária para deliberar sobre diversas pautas importantes para a saúde pública de Minas Gerais. A reunião contou com a participação do Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, o Secretário de Estado Adjunto de Saúde, André Luiz Moreira dos Anjos, o Subsecretário de Gestão Regional, Darlan Venâncio Thomaz Pereira, a Secretária Executiva da CIB, Cássia Aparecida Nogueira, o Vice-Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Nanuque, Ricardo Almeida Viana, membros SES/COSEMS e Assessoria Técnica do COSEMS/MG, com transmissão ao vivo para os demais envolvidos.

André dos Anjos enalteceu o COSEMS/MG pelo esforço para pactuar deliberações tão importantes para que a SES/MG consiga fechar o ano com o maior sucesso possível, não apenas na execução orçamentária financeira da Secretaria, mas principalmente nas ações de saúde do Estado e dos municípios.

O Presidente Eduardo agradeceu o empenho pessoal do Dr. André e do Dr. Fábio Baccheretti para que o COSEMS/MG pudesse participar como signatário do acordo do Governo de Minas para o pagamento da dívida de R$ 6, 8 bilhões referente aos Restos a Pagar da Saúde aos 853 municípios mineiros. Também disse que a SES fez um grande esforço para que este acordo fosse firmado e propôs uma reunião entre SES/COSEMS, para oferecer uma capacitação para auxiliar os gestores na utilização dos recursos do acordo para que cada município tenha segurança jurídica para usar da melhor maneira os recursos que chegarão. Também agradeceu a todos os membros da SES e COSEMS, e todas as pessoas que participaram do processo que discutiu a nova política hospitalar. “Estamos buscando esta discursão desde 2014, e agora com o Governo mais alinhado com os municípios, temos a oportunidade de pactuar uma política que sem dúvida alguma irá mudar a realidade do atendimento dos hospitais públicos do Estado, e quem ganha com isso é a população,” destacou.

O Vice-Presidente Ricardo Viana pontuou sobre a necessidade da construção de um site que permita uma maior transparência nos repasses de recursos do Estado para os municípios, pois para ele, ainda há muita dúvida sobre quando os recursos caem em suas contas e a forma de utilização dos mesmos. “Precisamos de um modelo semelhante ao que nós temos no Fundo Nacional de Saúde, como agora estamos caminhando a normalidade, gostaria de fazer este pedido, uma ferramenta que permita que diariamente possamos consultar estes repasses,” pontuou. O Secretário Adjunto André informou que está sendo elaborado um módulo específico para a SES, que deverá abarcar toda a execução do Acordo da Dívida, para garantir não só a transparência do que já foi pago, mas para que os municípios tenham uma perspectiva para reconhecer quais instrumentos serão pagos e em que momento os recursos chegarão aos municípios.

A Diretora de Medicamentos de Alto Custo, Ana Luísa Caires informou sobre a Concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou adequação de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (PDCEAF – Resolução 7.628/2021). O incentivo financeiro será de repasse único, do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde; Serão destinados exclusivamente para adequação dos estabelecimentos de saúde indicados para a execução da PDCEAF nos Municípios que aderirem (ou que já aderiram) à política; Serão repassados por Estabelecimento e conforme plano de trabalho enviado pelo município e aprovados pela DMESP. Os valores dos recursos serão repassados conforme porte populacional do município e número de munícipes atendidos pelo CEAF nas CAF. O valor total disponível será de R$ 32.230.385,00, as informações referentes ao valor máximo financiável para cada município poderão ser verificadas no site sigafajuda. wordpress.com, na página “Documentos”, “CEAF”, “PDCEAF”, “Informações úteis”.

Entre os assuntos abordados durante a reunião sobre o Valora Minas, a Diretoria de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência, Monique Félix apresentou a deliberação que aprovou o elenco de hospitais, tipologia e o respectivo valor de incentivo financeiro anual para o Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais. Os Hospitais foram classificados nas redes temáticas – Rede de Atenção ao Parto e Nascimento, Rede Resposta às Urgências e Emergências e a Rede de Saúde Bucal – conforme os critérios definidos, respectivamente, nas Deliberações CIB-SUS/MG nº 3.222, de 16 de setembro de 2020, nº 3.416, de 19 de maio de 2021 e nº 3.442, de 15 de junho de 2021. Foi definido o valor de R$ 713.103.258,67 anual, total estimado do incentivo financeiro para o Módulo Valor em Saúde e Plataforma de Centro de Parto Normal da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas. O incentivo financeiro será repassado em parcelas quadrimestrais, conforme metodologia estabelecida na Resolução SES/MG nº 7.224, de 16 de setembro de 2020 e Resolução SES/MG nº7. 225, de 16 de setembro de 2020. Excepcionalmente, para o ano de 2021 o pagamento da parcela será proporcional a depender do mês de assinatura do instrumento de repasse, observada a legislação vigente. Também foi informado que os beneficiários do incentivo financeiro do Módulo Valor em Saúde deverão executar o recurso de que trata esta Resolução em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência e áreas correlatas. As regras e fluxos para execução do recurso financeiro serão divulgados em Nota Técnica específica em até 60 dias.

Monique também explicou sobre a aprovação das normas gerais, as regras, os critérios de elegibilidade e a sistemática de monitoramento para o Módulo Hospitais Regionais, da Política de Atenção Hospitalar do Valora Minas, e informou que o Módulo é temporário, com previsão de duração de três anos contados a partir do efetivo início das atividades e repasse de recursos. Possui como objetivo contribuir para o início do funcionamento dos hospitais regionais (Governador Valadares, Teófilo Otoni, Juiz de Fora, Divinópolis, Sete Lagoas e Conselheiro Lafaiete), sua inserção nas Redes Temáticas e o cumprimento dos critérios de elegibilidade do módulo Valor em Saúde ou Hospitais Plataforma. O valor do incentivo financeiro destinado ao Módulo Hospitais Regionais é condicionado ao número de leitos SUS disponibilizado e em efetivo funcionamento até o limite previsto nos projetos que ensejaram sua construção e especialidade que será desenvolvida. O valor mensal mediano R$ 3.995,99 (três mil novecentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos) por leito de enfermaria SUS em efetivo funcionamento, conforme cronograma de abertura. Valor mensal de R$ 11.498,28 (onze mil quatrocentos e noventa e oito e vinte e oito centavos) por leito de terapia intensiva SUS em efetivo funcionamento e incentivo mensal de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de hospitais elencados como referência para demanda espontânea a referenciada, minimamente nas especialidades de clínica geral, ortopedia, pediatria e cirurgia geral seguindo as diretrizes da Rede de Urgência e Emergência.

O Presidente Eduardo agradeceu a sensibilidade da SES/MG ter aceitado a provocação do COSEMS/MG em propor uma discussão sobre os Hospitais Regionais que gerava muita preocupação para os territórios porque estava descolada da nova política hospitalar. “A possibilidade de discussão trouxe tranquilidade para começarmos a entender o processo de chamamento para participar dos editais, explicar de onde sairão os recursos e quais são os critérios que estão sendo elencados para que todo o processo ocorra. Acho fundamental que a CIB participe e trabalhe dos processos para que os Hospitais Regionais possam efetivamente fazer parte da Rede Hospitalar do nosso Estado,” disse.

Também foi informado que a atualização das diretrizes para organização do Programa Rede Resposta às Urgências e Emergências das Macrorregiões de Saúde, tem por objetivo ampliar o acesso e a atenção qualificada dos usuários em suas demandas de urgência e emergência hospitalares nos pontos de atenção condizentes com as necessidades apresentadas. São objetos do Programa as linhas de cuidado prioritárias (Cerebrovascular, com ênfase no AVC, Cardiovascular, com ênfase no IAM e Trauma-ortopedia) e especialidades de média complexidade (clínica médica, clínica cirúrgica, pediatria, ortopedia, neurologia e cardiologia) e alta complexidade (cirurgia cardiovascular, neurocirurgia, ortopedia, cardiologia, neurologia).

Sobre a aprovação das normas gerais e a sistemática de monitoramento para o Módulo de Eletivas no Valora Minas, Amanda Guias informou que o Módulo Novos Vínculos, Novos Prestadores, possui como objetivos qualificar o financiamento, ampliar o acesso e aumentar a produção de procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares. São considerados beneficiários elegíveis e automaticamente inseridos na primeira etapa todos os municípios que possuem Pactuação Programada Integrada (PPI) no subgrupo 0907 como município de atendimento, na competência outubro de 2021, e/ou aqueles que apresentaram produção em caráter eletivo dos procedimentos elencados. Demais municípios interessados em aderir ao Módulo deverão proceder peticionamento eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/MG), no prazo de sete dias da publicação dessa resolução. O valor global do recurso financeiro para o exercício 2021 e 2022, perfaz o montante de R$ 203.670.796,14, o repasse aos beneficiários da Rede SUS se dará mediante a formalização de instrumento no SiG-RES (Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde), ou outro sistema informatizado disponibilizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), observada a legislação aplicável.

O Presidente Eduardo destacou que está garantido e pactuado em CIB, que será respeitado uma regra que consta que nenhum prestador perderá recursos neste período de transição. Sobre as eletivas, relatou que a Portaria Ministerial em vigor garante a Minas Gerais o valor de R$ 35 milhões para eletivas neste ano, e hoje está sendo pactuado mais de R$ 200 milhões para o ano de 2021 e 2022. Para ele, este valor possibilitará abertura para novos hospitais se organizaram em seus territórios para efetivamente operar a população que precisa de muitos cuidados. A deliberação permite que uma rede que historicamente não atende o SUS, comece a atender neste momento que ainda estamos lidando com uma pandemia e todos os procedimentos eletivos foram cancelados. “Temos uma fila de espera com mais de 400 mil procedimentos, esta deliberação possibilita que após todos os prestadores públicos e filantrópicos se habilitarem para a realização das eletivas se houver demanda, a rede privada poderá realizar eletivas para o SUS em Minas Gerais, o que é um avanço significativo para que possamos atender a nossa população. Eu acredito que até o final de 2022, tenhamos mais de 80% da nossa fila de eletiva solucionada,” destacou.

Confira na íntegra a 46ª Reunião Extraordinária da CIB-SUS/MG: https://www.youtube.com/watch?v=Pdm1dX6trTU&ab_channel=COSEMSMG

Acesse as minutas apresentadas:

https://drive.google.com/drive/folders/1LnNHqFVr2y0EvJTx99JFDX5BRI5-2B_W