Por Ariane Fernandes

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) realizou na manhã desta quarta-feira (23/10), no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a Reunião Ordinária do mês de outubro, para deliberar sobre diversas pautas importantes para a saúde pública de Minas Gerais. A mesa foi composta pelo Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, o Vice-Presidente e Secretário Municipal de Saúde de Santana da Vargem, Hermógenes Vaneli, o 1° Tesoureiro e Secretário Municipal de Saúde de Engenheiro Caldas, Edson Alves de Oliveira, e o Secretário Geral e Secretário Municipal de Saúde de Goianá, Lúcio Alvim.

Os membros da mesa abriram a reunião dando boas vindas aos presentes e o Presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz da Silva iniciou sua fala com os informes onde foi tratado entre outros assuntos, a importância do projeto Aedes na Mira, principalmente neste momento, quando a temporada de chuvas no Brasil se inicia proporcionando a favorável proliferação do Aedes aegypti, entre os meses de novembro a maio, que são considerados o período epidêmico para as doenças transmitidas pelo mosquito.

A oficina de fortalecimento na gestão do COSEMS de planejamento para o ano de 2020, também foi um ponto abordado pelo presidente, que relatou a apresentação da Matriz de Governança dos COSEMS e Aplicação Experimental do Instrumento de Autoavaliação de Gestão, desenvolvida pela assessoria técnica do CONASEMS, como parte do escopo do projeto: Construção de Posicionamento Institucional e Discussão de Responsabilidade Interfederativas no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) sob a Ótica da Governança. Para finalizar os informes foi feito um breve relato sobre o Seminário realizado pela SES e COSEMS/MG: “Discussão Estadual da Proposta do Ministério da Saúde para o Novo Financiamento da Atenção Básica”, que oportunizou secretários municipais de saúde, técnicos e profissionais que atuam na Atenção Primária, participarem e debaterem sobre a proposta.

A Assessora Técnica do COSEMS/MG, Magali Brito fez uma breve apresentação da Nova Proposta de Financiamento da Atenção Básica que propõe a reforma do atual mecanismo de transferências federais, como objetivo de estimular o aumento da cobertura (cadastro) da APS, principalmente entre as populações vulneráveis, ressaltando os resultados em saúde da população (desempenho da APS), que segundo o Ministério da Saúde irá incentivar os avanços na capacidade instalada na organização dos serviços de APS e ações de promoção e prevenção em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012.

A Assessora Magali Brito também realizou uma apresentação sobre o Financiamento da Vigilância em Saúde, onde relatou que a aplicação dos recursos oriundos do Componente de Vigilância em Saúde, deve guardar relação com as responsabilidades estabelecidas na portaria nº 3.992/GM/MS, de 29 de dezembro de 2017, que alterou a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde. Sendo constituído em Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), e ainda Assistência Financeira aos Agentes de Combate às Endemias.

Também foi informado que os recursos destinam-se à execução de ações de vigilância em saúde, compreendendo a vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis; vigilância e prevenção das doenças e agravos não transmissíveis e dos seus fatores de risco; vigilância de riscos ambientais em saúde; gestão de sistemas de informação de vigilância em saúde de âmbito nacional e que possibilitam análises de situação de saúde; vigilância da saúde do trabalhador e ações de promoção em saúde.

Dando continuidade à reunião, a Coordenadora da Área Técnica do COSEMS/MG, Paola Soares Motta fez a leitura do Resumo da Câmara Técnica abordando os pontos de pauta da CIB Estadual do mês de outubro de 2019, abordando entre outros temas, o Encontro de contas da Oncologia de Alta Complexidade referente à competência do mês de agosto de 2019, que irá impactar o teto financeiro da PPI na competência do mês de novembro, a ser transferido aos Fundos Municipais em dezembro 2019.

Também foi informado o status da Deliberação CIB/SUS-MG nº 2.978, de 19 de agosto de 2019 que aprovou as determinações aos municípios de atendimento que adotaram valor diferenciado da tabela SUS para processamento dos procedimentos para catarata, com recurso federal, no período de junho de 2017 a junho de 2019 com financiamento FAEC. Para o cumprimento da Deliberação, os municípios que executaram procedimentos de cataratas com adoção de tabela diferenciada no período de junho de 2017 a maio de 2019, terão a obrigatoriedade de executar o mesmo quantitavo de procedimentos para catarata para população própria e referenciada no período máximo de seis meses, a contar de agosto de 2019, sem geração de crédito. Os municípios que executaram procedimentos para catarata com adoção de tabela diferenciada na competência junho de 2019, terão a obrigatoriedade do não pagamento aos prestadores que executaram os procedimentos e imediata devolução dos valores ao Ministério da Saúde.

A coordenadora Paola Soares Motta informou que até o momento da reunião da Câmara Técnica, nenhum gestor comprovou o cumprimento da determinação, porém foi identificado que alguns municípios, apesar de faturar o procedimento de cataratas com tabela diferenciada, o Ministério da Saúde não realizou o pagamento em algumas competências, na maioria dos casos, por descumprimento do limite mínimo do MAC, ou no caso da competência maio de 2019, não houve pagamento pela falta de limite financeiro na Portaria 195/2019. Nesses casos, se o município receber o pagamento de alguma das competências indicadas na Nota, deverá ser observada a determinação estabelecida pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 2.978/2019. A SES cobrará do Ministério da Saúde o retorno do ofício encaminhado relativo às cobranças realizadas na competência junho/2019, para a qual não se observou nas bases federais o reprocessamento pelos municípios listados e que deverão devolver o recurso para o saldo estadual de cirurgias eletivas no FAEC por descumprimento de Deliberação CIB. Durante a leitura, foi feito um alerta sobre o cenário da Poliomielite no Brasil, com os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), e informado que os municípios devem intensificar as ações de vigilância por meio da notificação de todos os casos de Paralisia Flácida Aguda (PFA) em menores de 15 anos; Realizar de investigação nas 48 horas após a notificação; Realizar a coleta oportuna de fezes para pesquisa de enterovírus; Classificar os casos pendentes, até 60 dias após o início do déficit motor; Intensificar as estratégias de busca ativa de casos de PFA; Fortalecer a capacitação e a sensibilização de todos os profissionais de saúde, para a vigilância de PFA; Realizar a manutenção de altas e homogêneas coberturas vacinais.

Quanto à vacinação, contra o Sarampo 2019 e a vacina Tríplice Viral em Minas Gerais foi destacado que entre os dias 18/11 a 30/11, o público alvo da vacinação será de adultos jovens não vacinados na faixa etária de 20 a 29 anos de idade, o dia D de mobilização nacional, será 30/11 para esta faixa etária. Nesta campanha de vacinação será utilizada a vacina tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) de diferentes laboratórios produtores, para a vacinação das crianças de seis meses aos menores de cinco anos de idade. Para os adultos jovens de 20 a 29 anos de idade serão utilizadas as vacinas tríplice viral e dupla viral (sarampo e rubéola).

Sobre o Plano Estadual de Contingência das Doenças Transmitidas pelo Aedes, foram informados os indicadores para categorização dos municípios e as ações a serem desenvolvidas pelo Estado, com a participação de todos os atores dos seguintes eixos: Assistencial, Medicamentos Controle Vetorial, Mobilização Social, Vigilância Epidemiológica e Laboratorial.

Também foi apresentada a situação epidemiológica da Sífilis no Estado de Minas Gerais, destacando a Lei 13.430 de 31 de março de 2017, que institui o Dia Nacional de combate à Sífilis Congênita, no terceiro sábado do mês de outubro de cada ano, com o intuito de estimular a participação dos profissionais e gestores de saúde nas atividades, enfatizando a importância do diagnóstico e do tratamento adequados da sífilis na gestante durante o pré-natal e da sífilis em ambos os sexos como doença sexualmente transmissível. Foi destacada a Portaria 204 de 17 de fevereiro de 2016, que define a notificação compulsória obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.

A Coordenadora Paola Motta também destacou a Rede de Cooperação Intermunicipal para o Enfrentamento das Emergências em Saúde Pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de complementar a estrutura e atuação da vigilância em saúde e assistência aos pacientes no atendimento às emergências em saúde pública, ampliar a oferta de recursos humanos, procedimentos, insumos e medicamentos para atendimento complementar frente à uma emergência em saúde pública e quando excedida a capacidade de resposta dos entes, capacitar e qualificar os profissionais para resposta adequada em situação de emergência. Consideram-se participantes da Rede os Consórcios Intermunicipais de Saúde Públicos, instituídos em conformidade com a Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005.

A Rede de Cooperação Intermunicipal para Enfrentamento das Emergências em Saúde Pública inclui em seu escopo a execução da contratação de profissionais, aquisição de insumos, medicamentos e materiais de consumo e a contratação dos serviços, infraestrutura e logística. As ações deverão ser executadas em caráter temporário, não se tratando, portanto, de bens e/ou serviços permanentes, devendo a SES definir a duração da ação, além dos critérios para desmobilização, contido no plano de trabalho específico. A Rede será monitorada por Comissão Especial formada pela SES, COSEMS e COSECS. Para a viabilização da Rede será publicado edital de habilitação contendo o detalhamento das ações, bem como as normas de participação, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação. O edital de habilitação terá vigência de 12 doze meses, podendo ser prorrogado, conforme interesse público.

Sobre a aprovação do Ajuste/2019 do Plano Diretor de Regionalização PDR/SUS-MG, foram incluídos municípios de Minas Gerais por Micro e Macrorregiões, identificadas e nomeadas, assim como seus polos Micro e Macrorregionais e os complementares e os de apoio, definindo 14 Macrorregiões, com 18 Polos Macros, três Polos Macros Complementares, dois Polos Macros Complementares de Apoio e 89 Microrregiões, com 107 Polos Micros. O Ajuste inclui as bases conceituais, fundamentos, critérios e metodologia utilizados para diagnósticos e propostas de alterações elaboradas pela Comissão de Ajuste/Revisão e encaminhadas às CIRAS, juntamente com os objetivos, cronogramas e notas técnicas de orientação para discussão da avaliação das regiões de saúde até então vigentes e da nova configuração no Estado. De acordo com as pactuações e processos de discussão, a Diretoria de Regionalização e Estudos Assistenciais da SES/MG elaborará um documento de Revisão do PDR-SUS/MG, de 2019, visando a ampla divulgação dos conceitos e critérios anteriores ratificados e outros introduzidos, informando as bases de dados dos estudos, propostas efetuadas e os resultados finais da adscrição pactuados e será disponibilizado no sítio eletrônico da SES-MG, em até 180 dias a partir da vigência do PDR.

Outro ponto abordado pela Câmera Técnica foi a aprovação da instituição do Grupo de Trabalho da Política de Atenção Hospitalar, no âmbito do Estado de Minas Gerais, com o intuito de subsidiar a construção da Política de Atenção Hospitalar visando qualificar, ampliar o acesso e responder às demandas e necessidades da população mineira mediante organização das redes de atenção e otimização da alocação de recursos nas regiões de saúde. O Grupo será composto por membros titulares e suplentes, sendo 15 da SES e dez representantes COSEMS/MG. Sobre a aprovação da instituição das Câmaras Temáticas da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, foi informado que serão estâncias permanentes de caráter consultivo e de natureza colegiada, com a finalidade de propor estratégias e recomendar diretrizes de ação governamental, no âmbito do SUS/MG. O cronograma das reuniões será publicado anualmente e informado por meio de Nota Técnica emitida pela Superintendência de Atenção Primária à Saúde (SES/SUBPAS/SAPS). As reuniões ocorrerão em horário e local previamente comunicados aos seus membros e mediante a suscitação de pautas pertinentes a cada comissão. Os membros, titulares e suplentes, que comporão as Câmaras Temáticas deverão ser indicados, formalmente, à SES/MG, pelos dirigentes dos respectivos órgãos/entidade, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da data de publicação desta Deliberação.

Também foi ponto de destaque a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.008, de 08 de outubro de 2019, que aprovou as movimentações financeiras nos tetos estadual e municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, oriundas do recurso alocado referente Portaria GM/MS nº 258, de 18 de fevereiro de 2019, para a décima parcela do exercício de 2019. Para operacionalizar a execução da portaria n. 258/2019 que alocou R$ 192 milhões de reais no MAC de Minas Gerais, incluindo o ressarcimento do extrapolamento apurado para o segundo semestre de 2018, foi acertado com o DERAC no Ministério da Saúde, que junto com a Deliberação do Teto MAC, publicado todos os meses, também será publicada a deliberação com a pactuação dos recursos da portaria mencionada que já foram alocados pela CIB, apontando o Fundo Estadual de Saúde (FES) como fonte para desconto dos valores fundo a fundo a serem transferidos aos municípios credores.

Finalizando a reunião, a apoiadora Olgamara V. Sampaio, fez uma exposição sobre o encontro que contou com a presença de todos os apoiadores mineiros e de todo o país, no Projeto Formação Rede Colaborativa para o fortalecimento da gestão municipal do SUS, realizado entre os dias 16 e 17 de outubro, em São Paulo, que promoveu discussões em grupo que abriram debates importantes sobre a Atenção Básica, regionalização e o trabalho desenvolvidos pelos apoiadores em seus territórios.

Para ter acesso aos arquivos da apresentação, acesse:

https://drive.google.com/drive/folders/1iZ6nNmzUX2STJZlsdB5NQr0rkOXtxuGV

Confira as fotos na íntegra: https://drive.google.com/drive/folders/1EUGQvkKb4oRwrqUIwzsMEHDw3HTbty6Z