Por Ariane Fernandes

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) realizou na tarde desta quarta-feira (23/10) no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a 257ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG, para deliberar sobre diversas pautas, relativas à saúde pública. A mesa diretiva foi composta pelo Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, pelo Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva e pela Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Cássia Aparecida Nogueira.

O Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, abriu a reunião ressaltando a importância da Campanha do Outubro Rosa lançada pela SES, com o tema: “Seu corpo, suas regras. A primeira delas é a prevenção,” informando que o objetivo da campanha é promover a conscientização da mulher sobre o seu corpo e incentivar o profissional de saúde a oferecer o cuidado integral e completo, estimulando o autocuidado e recomendando a mudança de hábitos.

O Presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz da Silva abriu sua fala considerando alguns relatos recebidos por secretários de saúde, sobre a burocracia na doação de ambulâncias, que não permite aos municípios prestar os serviços necessários nas regiões por falta de transporte, por isso, pediu a SES mais celeridade nestes processos de doação. O presidente também agradeceu a todos os membros da SES, que trabalharam muito para que os termos aditivos dos consórcios para pagamentos da expansão das bases fossem efetuadas e assim, darão continuidade aos trabalhos para atender a população do Estado.

A Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Cássia Aparecida Nogueira, iniciou a reunião relatando sobre o Consolidado de Pactuações CIR e CIRA, as propostas cadastradas no Fundo Nacional de Saúde e a revisão dos grupos SES/COSEMS instituídos para discussão de ações e políticas de saúde.

O gerente de planejamento da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, (FHEMIG), André explicou sobre o ajuste de Plano de Trabalho Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) 013/2018, publicado em 28/09/2018, que prevê a disponibilização de R$ 3.975.392,00 (três milhões, novecentos e setenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais) para aquisição de equipamentos médico hospitalares para as seguintes Unidades Assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, Hospital Eduardo de Menezes – HEM, Hospital Júlia Kubitschek – HJK, Hospital João XXIII - HJXXIII localizados em Belo Horizonte, Hospital Regional Antônio Dias – HRAD localizado em Patos de Minas/MG e Hospital Regional João Penido - HRJP localizado em Juiz de Fora/MG.

Da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, Daniele Lopes Leal, relatou sobre as solicitações nomeando os municípios que foram credenciados nas Equipes da Atenção Primária à Saúde e Gerentes da Atenção Básica á Saúde em Minas Gerais, e destacou que a Atenção Básica é uma área muito sensível, mas que em 2020, a SES irá trabalhar como um fomentador da Atenção Primária no Estado, citando como exemplo, o Programa Saúde em Redes, que é uma ação de reestruturação da Saúde como um todo, para que até 2020, todos os 853 municípios de Minas sejam planificados e os profissionais estejam cada vez mais qualificados pelo Programa.

Daniele também informou sobre a aprovação da instituição das Câmaras Temáticas da Atenção Primária a Saúde no âmbito do SUS/MG, que serão estâncias permanentes de caráter consultivo e de natureza colegiada, com a finalidade de propor estratégias e recomendar diretrizes de ação governamental, no âmbito do SUS/MG. O cronograma das reuniões será publicado anualmente e informado por meio de Nota Técnica emitida pela Superintendência de Atenção Primária à Saúde (SES/SUBPAS/SAPS). As reuniões ocorrerão em horário e local previamente comunicados aos seus membros e mediante a suscitação de pautas pertinentes a cada comissão. Os membros, titulares e suplentes, que comporão as Câmaras Temáticas deverão ser indicados, formalmente, à SES/MG, pelos dirigentes dos respectivos órgãos/entidade, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da data de publicação desta Deliberação.

Subsecretaria de Regulação em Saúde, Marcela informou sobre Encontro de contas da Oncologia de Alta Complexidade referente à competência agosto/19, que irá impactar o teto financeiro da PPI na competência do mês de novembro, a ser transferido aos Fundos Municipais em dezembro 2019.

Marcela também esclareceu o Status da Deliberação CIB/SUS-MG nº 2.978, de 19 de agosto de 2019 que aprovou as determinações aos municípios de atendimento a adotaram valor diferenciado da tabela SUS para processamento dos procedimentos para catarata, com recurso federal, no período de junho de 2017 a junho de 2019 com o financiamento FAEC. Para o cumprimento da Deliberação, os municípios que executaram procedimentos de cataratas com adoção de tabela diferenciada no período de junho de 2017 a maio de 2019, terão a obrigatoriedade de executar o mesmo quantitavo de procedimentos para catarata para população própria e referenciada no período máximo de seis meses, a contar de agosto de 2019, sem geração de crédito.  

Os municípios que executaram procedimentos para catarata com adoção de tabela diferenciada na competência junho de 2019, terão a obrigatoriedade do não pagamento aos prestadores que executaram os procedimentos e imediata devolução dos valores ao Ministério da Saúde. A SES cobrará do Ministério da Saúde o retorno do ofício encaminhado relativo às cobranças realizadas na competência junho/2019, para a qual não se observou nas bases federais o reprocessamento pelos municípios listados e que deverão devolver o recurso para o saldo estadual de cirurgias eletivas no FAEC por descumprimento de Deliberação CIB.

Dando continuidade à reunião, Josiane Dias Gusmão, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, destacou o alerta da Poliomielite no Brasil, a Campanha Nacional de Vacinação contra Sarampo 2019 e a vacina Tríplice Viral em Minas Gerais. Foi informado que os municípios devem intensificar as ações de vigilância por meio da notificação de todos os casos de Paralisia Flácida Aguda (PFA) em menores de 15 anos; Realizar de investigação nas 48 horas após a notificação; Realizar a coleta oportuna de fezes para pesquisa de enterovírus; Classificar os casos pendentes, até 60 dias após o início do déficit motor; Intensificar as  estratégias de busca ativa de casos de PFA;  Fortalecer a capacitação e a sensibilização de todos os profissionais de saúde, para a vigilância de PFA; Realizar a manutenção de altas e homogêneas coberturas vacinais.

Quanto à vacinação, contra o Sarampo 2019 e a vacina Tríplice Viral em Minas Gerais foi destacado que entre os dias 18/11 a 30/11, o público alvo da vacinação será de adultos jovens não vacinados na faixa etária de 20 a 29 anos de idade, o dia D de mobilização nacional, será 30/11 para esta faixa etária. Nesta campanha de vacinação será utilizada a vacina tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) de diferentes laboratórios produtores, para a vacinação das crianças de seis meses aos menores de cinco anos de idade. Para os adultos jovens de 20 a 29 anos de idade serão utilizadas as vacinas tríplice viral e dupla viral (sarampo e rubéola).

Da Superintendência de Vigilância Epidemiológica, Janaína Fonseca Almeida informou sobre o Plano Estadual de Contingência das Doenças Transmitidas pelo Aedes, abordando os indicadores para categorização dos municípios e as ações necessárias a serem desenvolvidas pelo Estado, de maneira a complementar, em cada um deles. Foram informados os indicadores para categorização dos municípios e as ações a serem desenvolvidas pelo Estado, com a participação de todos os atores dos seguintes eixos: Assistencial, Medicamentos Controle Vetorial, Mobilização Social, Vigilância Epidemiológica e Laboratorial.

A Coordenadora de IST/Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Mayara Marques informou sobre o Panorama epidemiológico da Sífilis no Estado de Minas Gerais, apresentando a situação epidemiológica da Sífilis no Estado de Minas Gerais, destacando a Lei 13.430 de 31 de março de 2017, que institui o Dia Nacional de combate à Sífilis Congênita, no terceiro sábado do mês de outubro de cada ano, com o intuito de estimular a participação dos profissionais e gestores de saúde nas atividades, enfatizando a importância do diagnóstico e do tratamento adequados da sífilis na gestante durante o pré-natal e da sífilis em ambos os sexos como doença sexualmente transmissível. Foi destacada a Portaria 204 de 17 de fevereiro de 2016, que define a notificação compulsória obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.

Da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, Jordana da Costa Lima informou sobre a aprovação da instituição da Rede de Cooperação Intermunicipal para Enfrentamento das Emergências em Saúde Pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Minas Gerais, que tem como objetivo complementar a estrutura e atuação da vigilância em saúde e assistência aos pacientes no atendimento às emergências em saúde pública, ampliar a oferta de recursos humanos, procedimentos, insumos e medicamentos para atendimento complementar frente à uma emergência em saúde pública e quando excedida a capacidade de resposta dos entes, capacitar e qualificar os profissionais para resposta adequada em situação de emergência. Consideram-se participantes da Rede os Consórcios Intermunicipais de Saúde Públicos, instituídos em conformidade com a Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005.

Flávia Reis, representando a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, informou sobre a  constituição da Comissão SES/COSEMS, que será um fórum de discussão competente para analisar os assuntos relacionados à Vigilância em Saúde no Estado de Minas Gerais, submetendo o conjunto de suas propostas à Câmara Técnica da CIB-SUS/MG para pactuação na Comissão de Intergestores Bipartite/CIB-SUS/MG.

A Diretoria de Estudos e Análises Assistenciais, Iveta Malachias informou sobre a aprovação do Ajuste/2019 do Plano Diretor de Regionalização PDR/SUS-MG, onde foram incluídos municípios de Minas Gerais por Micro e Macrorregiões, identificadas e nomeadas, assim como seus polos Micro e Macrorregionais e os complementares e os de apoio, definindo 14 Macrorregiões, com 18 Polos Macros, três Polos Macros Complementares, dois Polos Macros Complementares de Apoio e 89 Microrregiões, com 107 Polos Micros. O Ajuste inclui as bases conceituais, fundamentos, critérios e metodologia utilizados para diagnósticos e propostas de alterações elaboradas pela Comissão de Ajuste/Revisão e encaminhadas às CIRAS, juntamente com os objetivos, cronogramas e notas técnicas de orientação para discussão da avaliação das regiões de saúde até então vigentes e da nova configuração no Estado.

De acordo com as pactuações e processos de discussão, a Diretoria de Regionalização e Estudos Assistenciais da SES/MG elaborará um documento de Revisão do PDR-SUS/MG, de 2019, visando a ampla divulgação dos conceitos e critérios anteriores ratificados e outros introduzidos, informando as bases de dados dos estudos, propostas efetuadas e os resultados finais da adscrição pactuados e será disponibilizado no sítio eletrônico da SES-MG, em até 180 dias a partir da vigência do PDR.

Da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde/Superintendência de Redes de Atenção à Saúde/Diretoria de Redes Assistenciais/Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, Mauro Ribeiro relatou sobre a aprovação da alteração de habilitação do Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade de Ponte Nova para Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais. A alteração da habilitação estará condicionada à aprovação do Ministério da Saúde, após análise da documentação envidada pela gestão responsável pelo serviço, bem como a incorporação de recursos federais e afirmou que não haverá novos recursos.

Da Diretoria de Sistemas Logísticos e de Apoio às Redes, Cristiane Barbosa Marques informou sobre a aprovação dos projetos técnicos dos municípios aptos a receberem veículos para transporte eletivo em Saúde do Ministério da Saúde por meio da Portaria MS/GM nº 395, de 14 de maço de 2019 que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Munícipios, no exercício de 2019.

Da Subsecretaria de Politicas e Ações de Saúde, Monique informou sobre a aprovação da instituição do grupo de trabalho da politica de atenção hospital no âmbito do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de subsidiar a construção da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais que visa qualificar, ampliar o acesso e responder às demandas e necessidades da população mineira mediante organização das redes de atenção e otimização da alocação de recursos nas regiões de saúde. O Grupo de Trabalho da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais será composto por membros titulares e suplentes, sendo 15 da SES e 10 representantes COSEMS/MG.

A diretora da Promoção à Saúde da SES-MG, Daniela Campos relatou sobre a revogação do anexo único da Deliberação CIB-SUS/MG, n°2.203 de 21 de outubro de 2015, que se deve a análise realizada pela área responsável pelas Práticas Integrativas e Complementares da SES/MG, das propostas de adesão municipal, segundo critérios estabelecidos pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.203/2015, com a realização de processos de aquisição não obtiveram participantes (licitações desertas); e pelo  fato da Resolução SES/MG nº 4.968, de 21 de outubro de 2015, apresentar uma abrangência de municípios divergente da realidade atual engessando sua execução.

Da Diretoria de Programação Pactuada Integrada, Lidiane Geralda Costa Martins relatou a aprovação das declarações de comando único dos municípios que assumirão a gestão de seus prestadores, onde o município de Minas Novas assume a gestão dos seus prestadores a partir da competência Dezembro/19; de Caeté a partir da competência Janeiro/20 e de Santo Antônio do Monte a partir da competência fevereiro de 2020.

Lidiane também explicou sobre os tetos financeiros, por município/gestor executor da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.976, de 19 de agosto de 2019, observando as pactuações intergestores, para realização da Estratégia Especial para execução dos procedimentos cirúrgicos para Catarata, no Estado de Minas Gerais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta consolida as pactuações realizadas em todas as CIR do Estado, com vistas a definir os municípios de referência que realizarão os procedimentos de cataratas definidos pela Deliberação CIB-SUS/MG n.º 2.976/2019, onerando o saldo operacional do MAC do Estado de Minas Gerais. Destaca que não será permitida a adoção de valores diferenciados da tabela SUS para a execução dos procedimentos cirúrgicos de Catarata. O prazo de execução dos pactos será de outubro de 2019 a julho de 2020. A deliberação apresenta a pactuação por município de origem e atendimento e o consolidado de pactuação por município de atendimento e valor financeiro disponível. Também deixa claro que as metas físicas estabelecidas não estão atreladas, necessariamente, a realização de cirurgia nos dois olhos do mesmo paciente.

Confira as fotos na íntegra: https://drive.google.com/drive/folders/1cvdAVc9ECAsaE8GTERKCq-KQRiUEiI-H