Por Ariane Fernandes

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG realizou na tarde desta quarta-feira (20/03), no Auditório JK, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a 250° Reunião Ordinária, para deliberar sobre diversas pautas. A mesa diretiva foi composta pelo Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, representando a Secretaria de Estado da Saúde o Subsecretário de Gestão Regional, Darlan Venâncio Thomaz Pereira e a Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Cássia Aparecida Nogueira.

O Subsecretário Darlan abriu sua fala informando a todos sobre a importância da reunião da CIB-SUS/MG e justificou a ausência do Secretário de Estado de Saúde Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva que estava em Brasília reunido com o Ministério da Saúde para debater sobre pautas importantes da pasta da Saúde do Estado de Minas Gerais e se dispôs a auxiliar os gestores de saúde presentes.

O presidente do COSEMS/MG Eduardo Luiz deu boas vindas a todos e iniciou sua fala relatando sobre a preocupação da Instituição com a falta do soro antiescorpiônico e antiofídico de diversos municípios de Minas Gerais e pediu uma atenção especial aos técnicos regionais para resolverem este problema o quanto antes, pois várias vidas podem ser salvas se a reposição dos soros for realizada de forma efetiva em todo o Estado, em especial no município de Teófilo Otoni que realizou a solicitação da demanda ao COSEMS. O presidente também ressaltou sobre a dificuldade dos gestores mineiros em acessar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que é um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos. Darlan Thomás afirmou que a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) irá providenciar uma resolução sobre estes questionamentos.

A Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Cássia apresentou um breve relato sobre o consolidado de Pactuações da Comissão Intergestora Regional (CIR) e Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado.

Representando a Assessoria de Planejamento, Renata destacou sobre o DigiSUS, relatando sobre a reformulação dos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na integração das informações, de forma a facilitar o planejamento e monitoramento das ações e serviços em saúde. Renata relatou que Módulo Planejamento (DGMP) é um sistema de informação para estados e municípios, desenvolvido a partir dos normativos do planejamento do SUS e da internalização da lógica do ciclo de planejamento realizada para substituir o antigo Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório de Gestão (SARGSUS) e Sistema de Pactuação (SISPACTO), além de agregar novas funcionalidades. Esta nova estratégia permitirá a elaboração dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório Anual de Gestão (RAG) assim como receberá o registro das metas da Pactuação Interfederativa de Indicadores e de um conteúdo mínimo dos planos de saúde das programações anuais para repor todos os arquivos dos instrumentos de planejamento do SUS e as resoluções correspondentes.

Da Diretoria de Programação Pactuada Integrada, Lidiane Geralda Costa Martins, apresentou a Estratégia de Cirurgias Eletivas 2019 no Estado de Minas Gerais com tabelas contendo os valores e análises da execução de estratégia apresentando os procedimentos e os municípios que realizam o maior número de procedimentos. Lidiane informou que será encaminhado Ofício CIB-SUS/MG ao Ministério da Saúde com a solicitação de um posicionamento oficial sobre a possibilidade de ressarcimento dos extrapolamentos não ressarcidos e futuros da Estratégia de Cirurgias Eletivas, além da realização de estudos pelo Grupo Técnico de Cirurgias Eletivas com a finalidade de verificar os parâmetros de necessidade assistencial, com base na incidência e prevalência de Catarata e histórico de produção por origem do paciente e município executor, para tratamento da doença. O presidente Eduardo pontuou que é preciso parar de discutir portarias e tomar decisões efetivas sobre políticas públicas que atendam as demandas sobre as cirurgias eletivas e assistenciais.

Da Superintendência de Programação Assistencial, Maria Heloísa Rodrigues Vieira explicou sobre a descentralização da Gestão de Prestadores – Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.784, de 19 de setembro de 2018 e a deliberação CIB-SUS/MG nº 2.874 de 05 de dezembro de 2018 e a Nota Técnica SUBREG/DPPI nº003/2018, e informou sobre à necessidade de adequação dos sistemas de informação e/ou dos instrumentos contratuais, o prazo mínimo para assumir a gestão dos prestadores será de duas competências a partir da data de aprovação do pleito em reunião da CIB-SUS/MG. Maria Heloisa também relatou que as oficinas regionais propostas para o mês de março/2019 poderão ser realizadas em Abril/2019, de acordo com a demanda local e que as oficinas regionais poderão ser realizadas no âmbito da Região Ampliada de Saúde conforme entendimento entre as Unidades Regionais de Saúde e COSEMS Regional.

O Subsecretário de Regulação em Saúde, Nicodemus de Arimathea e Silva Junior informou sobre a proposta de transferência e remanejamento de recursos financeiros do Teto de Média e Alta Complexidade alocados na Programação Pactuada e Integrada de Belo Horizonte relativo à contratualização dos serviços prestados pelas unidades hospitalares da FHEMIG estabelecidas na capital para o Fundo Estadual de Saúde. O subsecretário Nicodemus também explicou que foram retomados os pagamentos referentes ao TAC homologados em 26 de setembro de 2018, que trata das pendências financeiras da SMSA, FHEMIG e SES relacionados á repasse de produção hospitalar e recursos oriundos do tesouro do Estado de Minas Gerais para a prefeitura de Belo Horizonte.

O Diretor de Estrutura da Atenção Primária à Saúde, Euler Brazil relatou sobre a justificativa de alteração de descritivos técnicos de equipamentos e mobiliários para aquisição com recursos de Portarias Federais (regidas pela Portaria MS nº 3.134/2013), que são recursos federais de emenda parlamentar no valor de R$20.765.970,00 que estão passando por alteração no descritivo técnico para que a SES adquira equipamentos para os municípios beneficiários para utilização no âmbito da atenção primária.

Representando a Superintendência de Redes de Atenção à Saúde, Karina Rocha de Oliveira Taranto ponderou sobre as doações dos veículos previstas pela deliberação CIB-SUS, n°2.728 de 22 de maio de 2018, que instituiu novas diretrizes para o Sistema Estadual de Transporte em Saúde (SETS) no Estado de Minas Gerais e dispôs o critério para a doação de veículos a renovação da frota já existente. O presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz avaliou que os municípios mineiros não poderão ser prejudicados por este novo prazo estipulado pela SES e afirmou que o Estado deve entregar os 135 veículos aos consórcios destinados cumprindo e respeitando o que foi determinado nas pactuações da CIB do ano de 2018.

Da Diretoria de Sistemas Logísticos e de Apoio às Redes, Cristiane Barbosa Marques explicitou sobre a Portaria MS/GM no 395, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2019, para propostas cadastradas pleiteando o transporte sanitário eletivo e ambulâncias de transporte tipo "A".

Representando a Superintendência de Redes de Atenção à Saúde, Karina Rocha de Oliveira Taranto também relatou sobre a proposta de realocação de Leitos de UTI Neonatal na RAS Oeste, onde a Regional de Saúde de Divinópolis recebeu uma proposta da Santa Casa de Campo Belo e a deliberação vigente prioriza a realocação de leitos na própria RAS, mas a CIB precisa deliberar quanto ao fator tempo e onde será alocado este recurso de UTI sem funcionamento no Estado, evitando futuros questionamentos dos órgãos de controle.

Da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde/Superintendência de Redes de Atenção à Saúde/Coordenação Estadual de Urgência e Emergência, Érica Agnes de Araújo, informou sobre a Regionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) na Região Ampliada de Saúde (RAS) Centro etapa micro de Belo Horizonte, os detalhamentos da ação serão repassados aos devidos municípios nesta sexta-feira (21/03).

Diretoria de Programação Pactuada Integrada, Lidiane Geralda Costa Martins também informou sobre a aprovação das regras dos encontros de contas da Alta Complexidade em Oncologia para o primeiro semestre de 2019 e a nova metodologia dos custos médios para as cirurgias oncológicas. Segundo Lidiane, o custo médio definido é a média ponderada dos valores praticados pelos serviços selecionados agrupados por porte e especialidade, para os municípios que possuem prestadores em mais de um porte foi adotada a média ponderada. Para a cirurgia oncológica pediátrica não foi considerada a produção dos procedimentos de Ortopedia e Tumores do Sistema Nervoso Central. É definido o custo médio da Cirurgia Oncológica, por município de atendimento e especialidade.

Maria Heloísa Rodrigues Vieira também relatou sobre a aprovação as Declarações de Comando Único dos municípios que assumirão a gestão de seus prestadores, são eles, Coroaci, Jacutinga e Virginópolis.

Da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde/Superintendência de Redes de Atenção à Saúde/Coordenação de Saúde Mental, Carla informou sobre a aprovação das regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro destinado aos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais. O repasse do incentivo financeiro está condicionado à assinatura de Termo de Compromisso por meio de Sistema informatizado disponibilizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG). O instrumento de repasse de que trata o caput deste artigo deverá ser assinado no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua disponibilização no sistema. O valor global é de R$77.896.732,80.

Representando a Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde/Superintendência de Redes de Atenção à Saúde/Coordenação de Alta Complexidade, Juliana informou sobre a aprovação do Protocolo Clínico de Alta Suspeição em Oncologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Minas Gerais, que tem como objetivo auxiliar no encaminhamento dos usuários do SUS com suspeição, para confirmação diagnóstica de câncer nas Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) ou nos Centros de assistência especializada em oncologia (CACON). A revisão periódica do Protocolo de que trata esta Deliberação será feita pela unidade técnica da SES vinculada à matéria com a cooperação técnica de especialistas.

O Subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde, Dario Brock Ramalho fez um breve relato sobre a importância de conscientizar os municípios sobre os perigos da dengue, em Minas Gerais foram registrados 17.860 casos prováveis de dengue apena neste ano e espera-se um registro ainda maior de casos de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti devido ao calor e as chuvas registradas neste período. Devido ao provável ano epidêmico, a SES prevê anunciar em breve aos municípios uma resolução de recursos para o combate e auxilio dos mosquitos causadores da dengue, zika e chikungunya.

Para finalizar a 250ª CIB de março de 2019, foi pactuado em blocos as alterações e informado os AD REFERENDUM.

Para ter acesso aos arquivos das apresentações, acesse:

https://drive.google.com/drive/folders/1iZ6nNmzUX2STJZlsdB5NQr0rkOXtxuGV