Por Ariane Fernandes

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) realizou na tarde desta quarta-feira (27/02), por meio do Presidente e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva uma reunião com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Mauri Torres para discorrer sobre os impactos da publicação do Informativo de Jurisprudência TCE MG nº 194, originário da Coordenadoria de Sistematização e Publicação das Deliberações e Jurisprudência, datado de 16 de dezembro de 2018 a 15 de janeiro de 2019, onde o TCE revê seu posicionamento quanto as despesas com Pessoal, pagas com recursos decorrentes de transferências intergovernamentais obrigatórias que devem ser computadas como gastos de pessoal do ente federado que realizou as despesas.

O Presidente Eduardo abordou que o principal problema será o impacto na folha de pagamento dos munícipios ante a decisão em sede de reexame necessário supra mencionada que fará com que a maioria dos municípios extrapole o índice imposto pela Responsabilidade Fiscal.

Segundo o Presidente Eduardo, a solicitação de revisão do tema foi bem acolhida pelo Presidente Mauri Torres e este fez o compromisso de tratar o assunto com a máxima seriedade exigida com sua equipe.