Considerando Audiência Pública, realizada em 12 de setembro de 2018, na Procuradoria Geral do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, com representantes do Ministério da Saúde, da Fiocruz Brasília, da Superintendência Regional do Trabalho do Distrito Federal (SRT/DF), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde dos Estados (CONASS) e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Distrito Federal (Cerest/DF), na presença da Exma. Procuradora do Trabalho Dra. Renata Coelho, no bojo do Inquérito Civil n° 001796.2015.10.000/1, cujo objeto refere-se às ações de avaliação, controle e fiscalização de modo a preservar a saúde dos Agentes de Combate às Endemias que utilizam produtos químicos para o controle de vetores;
Considerando reunião do Grupo de Trabalho Tripartite da Vigilância em Saúde para tratar do referido tema, e os encaminhamentos acordados no âmbito do GTVS, de instituição de Grupo Técnico da  Secretaria de Vigilância em Saúde, com a colaboração dos representantes do CONASS e CONASEMS, para elaboração de um plano de ação para atendimento às recomendações recebidas no bolo do Inquérito Civil, a ser levado para pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), prevista para ocorrer no dia 29/11/2018;

Foi elaborado um questionário, disponibilizado pelo FormSUS, de 19/10/2018 a 09/11/2018, a ser respondido pelas Secretarias Municipais de Saúde, para subsidiar a elaboração do referido documento. Desta forma, reforçamos a importância da participação de todas as SMS, através do preenchimento do questionário disponibilizado através do link:

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=42762.

Em caso de dúvidas quanto ao correto preenchimento do mesmo, a equipe do Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde-DEGEVS/SVS, estará disponível nos contatos das servidoras Mariana Resende (61) 3315-3640 e Elaine Rincon (61) 3315-2665, para os esclarecimentos que se façam necessários.