As instituições filantrópicas que estão em processo de Concessão ou Renovação do CEBAS - Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde, junto ao Ministério da Saúde, e que apresentam pendências por lacuna de vigência contratual ou inexistência de instrumento contratual, convenial ou congênere, devem observar as orientações constantes da Nota Técnica n.º 003/2017 em anexo.

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