Data: 05/09
Horário do Evento: 14h-16h
Local: Canal da SES-MG no Youtube
Público alvo: Municípios e consórcios públicos de saúde
Objetivo: Esclarecer sobre o processo de trabalho a ser adotado pelos municípios e Consórcios Públicos de Saúde para a operacionalização das transposições e transferências dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde.

Programação:

• 14h-14h10: Abertura Institucional (SES-COSEMS)
• 14h10-14h30: Diretrizes de Planejamento em Saúde e Aspectos Contábeis (COSEMS)
• 14h30-15h20: Contexto Legal e Operacionalização das Transposições e Transferências (SES)
• 15h20-15h50: Perguntas e Respostas (Blocos Temáticos)
• 15h50-16h: Encerramento (SES-COSEMS)

Legislação

• Lei Complementar nº 171, de 09/05/2023
• Decreto nº 48671, de 08/08/2023
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