Nesta quinta-feira, 31 de agosto, o Cosems/MG aprovou em Assembleia Geral Extraordinária, por meio da plataforma Zoom, a alteração de quatro artigos do Estatuto da instituição, para garantir maior transparência, responsabilidade e atualização às normas vigentes atuais.

Na mesa diretiva, o presidente do Cosems/MG e SMS de Berizal, Edivaldo Farias e o vice-presidente e SMS de Goianá, Lúcio Alvim, além do assessor jurídico do Cosems/MG, Marcelo Azevedo.

No artigo 15, que trata das competências e funções do Conselho Fiscal, foi incluído o inciso 2º “O Conselho Fiscal do Cosems/MG se reunirá por convocação de qualquer um dos seus membros”.

Enquanto que, no artigo 21, foi acrescido o parágrafo único “O Cosems/MG adota, para sua escrituração, os princípios fundamentais de contabilidade em observância às Normas Brasileiras de Contabilidade”.

Já no artigo 23, o inciso primeiro prevê que “O Cosems/MG não distribui as parcelas de seu patrimônio, vantagens ou benefícios, sob nenhuma forma ou pretexto a seus dirigentes, membros do Conselho Fiscal, associados, instituidores ou mantenedores”.

Por fim, no artigo 24 houve alteração no parágrafo único “Em caso de dissolução da Entidade, decidida por votação em Assembleia Geral, na forma prevista no artigo 61 do CC, sendo que o patrimônio será destinado a entidade congênere de âmbito estadual ou nacional”.

Agora, o parágrafo fica com a seguinte redação: “Em caso de dissolução do Cosems/MG, decidida por votação em Assembleia Geral, convocada para essa finalidade e em observância ao disposto no artigo 61 do Código Civil brasileiro, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza e que se enquadre nos requisitos da Lei Federal nº 13.019/2014 e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta.”