O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG) junto à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizou, na última terça-feira, 25 de julho, no Auditório JK, a 298ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG).

Dentre os presentes na mesa diretiva, o presidente do Cosems/MG e SMS de Berizal, Edivaldo Farias, o subsecretário de Gestão Regional da SES-MG, Darlan Venâncio Thomaz Pereira e a secretária executiva da CIB-SUS/MG, Cássia Aparecida Nogueira.

No encontro estavam presentes gestores de Saúde do Estado e dos municípios. Conforme o presidente do Cosems/MG, a CIB em questão foi importante em função das pautas discutidas, como o Valora e o Opera Minas. “O Cosems agradece a parceria entre as áreas técnicas da instituição e da SES-MG, que debruçaram por vários dias para juntos, chegarem a um consenso entregando à população saúde de qualidade”, afirmou.

Dentre os temas pactuados e deliberados estão:

- Novas regras gerais para a política “Opera Mais, Minas Gerais – Módulo de Eletivas da Política de Atenção Hospitalar de Minas Gerais – Valora Minas;

- Solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade de Janaúba;

- Diretrizes complementares, lista dos beneficiários das adesões contempladas, recurso financeiro, regras de execução, monitoramento e prestação de contas da Expansão dos Sistemas Regionais de Transporte Eletivo em Saúde, no âmbito da Política Transporta SUS-MG;

- Regras de financiamento do projeto Vacimóvel, sobre ações de vacinação extramuros em Minas Gerais;

- Criação do Programa de Desenvolvimento dos Consórcios Públicos de Saúde;

- Cofinanciamento da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas no âmbito da Atenção Primária à Saúde;

- Regras de financiamento do projeto provisório destinado à aquisição de mamógrafos para fortalecimento das ações assistenciais de saúde de Minas Gerais;

- Repasse de incentivo financeiro para custeio dos serviços não habilitados em funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial CAPS I, II, III, AD, AD III, i, SRT I e II.

Após a Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG, os assuntos referendados em plenária são aprovados em forma de Deliberações e publicadas na Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOF), e disponibilizadas no site da SES-MG.

Os materiais apresentados durante a 298ª Reunião Ordinária podem ser acessados em: www.saude.mg.gov.br/cib