A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) realizou na tarde desta quarta-feira (20/07) a 287ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG, no Auditório JK-Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para deliberar sobre diversas pautas importantes para a saúde pública de Minas Gerais.

A mesa diretiva contou com a presença do Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, o Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, o Vice-Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Nanuque, Ricardo Almeida Viana e a Secretaria Executiva da CIB, Cássia Aparecida Nogueira.

A Secretária Executiva Cassia Aparecida iniciou a reunião lendo a Nota Informativa sobre as normas eleitorais aplicáveis à realização das reuniões ordinárias da Comissão SES/COSEMS PPI, Câmaras Técnicas, CIB-SUS/MG, CIB Macro e Microrregionais, que veta a transmissão das reuniões durante período eleitoral.

O Dr. Fábio Baccheretti abriu sua fala informando que a resolução para pagamento das cirurgias eletivas, será publicada em no máximo duas semanas, pois neste momento, a SES/MG está procurando entendimento sobre o recurso federal e estadual estarem na mesma resolução, para que não haja nenhum comprometimento quanto a transferência de recurso por vedação eleitoral em relação aos pagamentos de incentivos neste período. “Nossa equipe está debruçada nestas questões, e garantimos que em no máximo duas semanas iremos publicar a resolução,” disse.

O Presidente Eduardo ressaltou que os gestores mineiros aguardam com urgência esta resolução, pois 90% ou mais deste recurso é federal e não possui tabela diferenciada, e por isso não há motivos para postergar o pagamento desta resolução, pois os prestadores já realizaram os serviços ainda no ano passado. “ São recursos que fazem falta aos prestadores, para que eles possam continuar o trabalho na ponta, agradeço a equipe da SES pelo empenho para que possamos efetivamente fazer estes pagamentos,” disse. Também informou que será estudado se há vedação ou não para que o COSEMS/MG, por meios próprios possa transmitir a CIB-SUS/MG durante o período eleitoral, devido a grande importância da participação de todos os envolvidos, nas instancias decisórias do SUS.

A Coordenadora estadual de Saúde Bucal da SES-MG, Jacqueline Silva Santos apresentou a Execução da Ação Educacional Estruturação Rede de Atenção à Saúde Bucal/SUS-MG, para a Operacionalização das Diretrizes Estaduais da Linha de Cuidado Disfunção Temporomandibular, e informou que os Planos de Ação Macrorregionais apresentados e validados pelos municípios, serão pactuados na CIB Micro/Macro agosto/2022 ou no máximo setembro/2022. A programação é que o Plano Estadual Estruturação RASB-MG Linha de Cuidado DTM, seja pactuado na CIB-SUS/MG de dezembro de 2022. 

A Coordenadora do Saúde em Rede pela SES-MG, Raquel Guieiro, apresentou o Primeiro Monitoramento Semestral dos Indicadores da Resolução SES/MG no 7.784, de 21 de outubro de 2021, e informou que o monitoramento é composto por quatro indicadores, sendo que três são anuais e, portanto, serão apresentados no próximo semestre. Foi apresentado o Indicador 01 do Percentual do Plano de Trabalho para implementação do Projeto Saúde em Rede executado dos municípios da Primeira e Segunda Onda do Projeto e que o monitoramento da Execução do Plano de Trabalho para os municípios do Piloto será retroativo, visto a necessidade de adequação do plano para os municípios. Raquel também pontuou que o Saúde em Rede significa uma mudança no modele de atenção à saúde, integrando os municípios, unidades regionais de saúde e nível central, e que todos os atores desempenham um papel fundamental para alcançar os resultados almejados.

Representando a Subsecretaria de Regulação do Acesso e Serviços e Insumos de Saúde/Gerência Programa Opera Mais, Minas Gerais, Rosana apresentou o Edital de chamamento público para a contratação de prestadores privados com fins lucrativos no âmbito programa. De acordo com o documento apresentado a contratação será realizada para atendimento da demanda não absorvida pelo SUS, com o rol de 102 procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares e 95.973 procedimentos, estratificado por macrorregião de origem com o valor total de R$ 229 milhões, que contemplará os procedimentos pré, per e pós-operatórios; OPME; Diárias de UTI e Intercorrências. Rosana informou que a adesão pelos municípios deverá ser realizada pelo peticionamento eletrônico, em até 15 dias da data de disponibilização (após o credenciamento dos hospitais privados), e que perderá o efeito se não houver prestadores de seu território habilitados no credenciamento. Também disse que a quantidade a contratar será prevista na adesão (equivale à quantidade desejada, manifestada pelo município sede, após resultado do credenciamento) e a formalização de Termo de Compromisso (TC) (após Resolução específica que compatibilizará os resultados da adesão e do credenciamento) que implicará no dever de formalizar contrato, conforme manifestação municipal. A prestação de serviços contratada será destinada aos municípios da Macrorregião (não se limitará ao atendimento da população própria do município contratante) e deverá ser distribuída conforme pactuação locorregional.

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