Por Ariane Fernandes

Em parceria entre o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES), foi realizado nos dias 20 e 21 de setembro, no Auditório JK, da Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, o Encontro para Apoio à Descentralização da Gestão de Prestadores de Média e Alta complexidade para municípios.Os dois dias de evento contaram com diversas palestras com profissionais do COSEMS/MG e SES que discorreram sobre temas importantes, relativos aos trabalhos realizados pelos gestores municipais de saúde do Estado, profissionais da área contábil, jurídica e da regulação.

A mesa diretiva de abertura do evento foi composta pelo Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras e Presidente do COSEMS, Eduardo Luiz da Silva, a Superintendente de Programação Assistencial, Zeila de Fátima Abrão Marques e a Referencia Técnica e Coordenadora do Encontro, Maria Heloísa Rodrigues Vieira.

Zeila Marques abriu o evento desejando as boas vindas aos presentes e ressaltando a importância do Encontro para SES, para discorrer sobre mais um principio constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS) que é a Regulação.

O Presidente Eduardo Luiz ressaltou sobre a relevância do evento que os membros do COSEMS/MG e SES realizaram o Seminário para sensibilizar os prestadores dos municípios mineiros, enfatizando sobre a importância de assumir a gestão. “Quando assumi a gestão em Taiobeiras, eu trabalhei muito para mostrar ao meu prefeito e a toda equipe do município a necessidade de assumir a gestão dos prestadores. E agora, após um ano, os temores que existiam no setor de contratos, de licitação e jurídico foram totalmente dirimidos, facilitando a nossa relação com o prestador, fazendo com que tivéssemos mais autonomia na negociação dos contratos, o que ocasionou a otimização dos recursos que chegam ao município. É muito importante que tenhamos na perspectiva financeira e da gestão, de que precisamos assumir a gestão dos nossos prestadores, porque assim, é possível negociar com os prestadores aquilo que é mais adequado para o município. Quem negocia, gerencia e administra é o próprio município o que traz uma segurança e tranquilidade para a gestão, levando mais resultados para a população”, destacou o presidente.

Abrindo as palestras do primeiro dia, a Diretora de Regulação Assistencial - SUBREG/SES, Bianca Veloso palestrou sobre a Regulação no SUS, a Diretoria de Programação Pactuada Integrada - SES/MG, Lidiane Geralda Costa Martins ministrou palestra sobre a Programação Pactuada Integrada (PPI). Sobre os Sistemas de Informação, a responsável pela palestra foi a Diretora de Informação em Saúde SUBREG/SES, Marcela Augusta Teixeira.

Para encerrar as atividades do primeiro dia, a Assessoria Técnica do COSEMS/MG, Márcia Moreira Morais, discorreu sobre Regulação, Controle e Avaliação, começando sua palestra informando que cada município tem um sistema de saúde e para avançar esta barreira, é preciso levar ao município uma capacidade gestora que pode traduzir em organizações, em cooperações Intergestores que favoreçam, por exemplo, a economia de escala.

Márcia também citou a Lei 8080 de 19 de Setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, orientando o que compete a União, ao Estado e aos municípios. Para a Assessora Técnica, cabe ao município ofertar e prestar o serviço de fato ao cidadão.

Ainda em sua fala, Márcia Moreira ponderou sobre o contrato com os prestadores, cadastramento, programação orçamentaria dos serviços assistenciais, autorização e pagamento das internações hospitalares, controle de faturas ambulatoriais e hospitalares, avaliação e monitoramento dos serviços e auditorias.

No segundo dia do encontro, a Coordenadora Técnica do COSEMS/MG, Paola Soares Motta abriu o evento com uma palestra sobre o Financiamento e Orçamento onde explicou sobre a gestão financeira do recurso específico de Média e Alta Complexidade, e afirmou que é importante a organização do sistema, assumindo a gestão do município lançando informação para valorar a qualidade.

Paola explicou que a Portaria 3992 é a regra de gestão do Recurso Federal, onde o financiamento das ações e serviços públicos de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS e que os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, a serem repassados na modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios serão organizados e transferidos na forma dos Blocos de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Segundo Paola, também é importante ressaltar que o Relatório de Gestão é o local onde é prestado contas de todos os recursos federais, de quais ações, os municípios detiveram o dinheiro federal na área de Media e Alta Complexidade e explicou que é necessário divulgar para toda a sociedade o que irá fazer –peça orçamentaria - e mostrar o que fez – execução orçamentária/financeira que deverão ser refletidas no Relatório.

A Diretora de Monitoramento e Avaliação dos Resultados Assistenciais – SUBREG/SES, Laura Monteiro de Castro Moreira palestrou sobre o Monitoramento Financeiro dos Recursos do Teto de Média e Alta Complexidade.

Diretoria de Programação Pactuada Integrada - SUBREG/SES, Maria Heloísa Rodrigues Vieira expôs sobre os Documentos necessários/Fluxo da operacionalização do processo de descentralização da gestão de prestadores.

A Diretora de Formalização de Contratos de Serviços e Programas em Saúde – SUBREG/SES, Regiane Magalhães apresentou juntamente a Assessoria Jurídica do COSEMS/MG, Cristiane Tavares sobre os Procedimentos para contratação de prestadores de média e alta complexidade. Foram abordados temas como a Declaração Comando Único: Cenário de Prestadores no município; os contratos vigentes ou expirados – com o estado ou próprio município e os empréstimos consignados do Prestador. Outro ponto abordado foi o contrato administrativo firmado entre o gestor do SUS e entidades públicas e privadas com ou sem fins lucrativos, que explica que quando o objeto de contrato for compra de ações e serviços de saúde, conforme a Portaria nº 1.034/GM/MS, de 2010.

O Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP) também foi colocado em pauta e explicado que o Protocolo é o instrumento que se destina à formalização da relação entre gestores do SUS quando estabelecimentos públicos de saúde situados no território de um Município estão sob gerência de determinada unidade federativa e gestão de outra, conforme a Portaria nº 161/GM/MS, de 21 de janeiro de 2010;

A Dra. Cristiane Tavares também discorreu sobre Art. 14, e informou que todos os recursos públicos de custeio e investimento que compõem o orçamento do hospital serão informados no instrumento formal de contratualização, com identificação das respectivas fontes, quais sejam, federal, estadual, distrital ou municipal. No instrumento formal de contratualização deverá ser informado, ainda, o valor estimado relativo às renúncias e isenções fiscais e subvenções de qualquer natureza na hipótese de contratualização com hospitais privados sem fins lucrativos.

Sobre a contratualização, foi instruído que seja formalizada por meio de instrumento celebrado entre o gestor do SUS contratante e o prestador hospitalar sob sua gestão, com a definição das regras contratuais, do estabelecimento de metas, indicadores de acompanhamento e dos recursos financeiros da atenção hospitalar. Para fins da contratualização hospitalar, foi recomendado que todos os instrumentos formais de contratualização que envolvam a prestação de ações e serviços de saúde em um mesmo estabelecimento sejam celebrados pelo gestor público de saúde do respectivo ente federado contratante, mesmo havendo a oferta e co-financiamento de ações e serviços por outro ente federado.

Representando a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Marcelo Almeida Campos, relatou sobre a Gestão dos Contratos dos Prestadores de Média e Alta Complexidade.

Finalizando o Seminário, o Diretor de Auditoria Assistencial – SUBREG/SES, Alex Rodrigues explicou aos presentes sobre a Auditoria Assistencial.

Para ter acesso aos arquivos das apresentações acesse o link: https://drive.google.com/drive/folders/1zsptvaSTHZFCO7WPivyAKZnqsiwzDIN0

Confira as fotos na íntegra:https://www.flickr.com/photos/cosemsmg/albums/72157673779506138