A campanha "Cerveja também é Álcool” incentiva a coleta dos dois milhões de assinaturas necessárias para viabilizar o projeto de iniciativa popular que restrinja a publicidade e evite o consumo dessa bebida por crianças e adolescentes. Para isso, propõe a alteração, por meio de um projeto de lei de iniciativa popular, do parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal 9.249/1996. Com a alteração deste artigo as restrições à publicidade passarão a abranger toda e qualquer bebida com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, inclusive as cervejas. Hoje, a restrição alcança bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus.

A sede da entidade será instalada em Brasília e a primeira ação formal da campanha é a captação de assinaturas nas ações da Semana Nacional de Prevenção às Drogas e junto ao Conasems, aos Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas, Conselhos Regionais de Enfermagem e Associação Médica Brasileira (AMB).

O Conasems solicita apoio de todos os Cosems na coleta de assinaturas da campanha. É preciso levantar em torno de um milhão e meio de assinaturas para viabilizar um projeto de lei de iniciativa popular conforme prevê a Constituição Federal.

Confira o ofício convocando a mobilização e o modelo de abaixo assinado.

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