No dia 13 de julho, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) realizou sua reunião ordinária do mês de julho. Na mesa de abertura esteve o presidente do COSEMS/MG, José Maurício Lima Rezende, a vice-presidente, Kátia Barbalho, o Secretário Geral, Geraldo Cesar Bastos Destro, o 1º secretário, Eduardo Luiz da Silva, e o coordenador administrativo contábil do COSEMS/MG, Douglas Moreira Dias.

O presidente do COSEMS/MG iniciou a reunião parabenizando os oito COSEMS Regionais que apresentaram suas experiências exitosas. Os próximos COSEMS que apresentarão suas respectivas experiências serão: Barbacena, Sete Lagoas, Ituiutaba e Ponte Nova. Lembrando que, as experiências devem ser enviadas até o dia 02/08, por meio do email (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), no formulário padrão, para o COSEMS Regional somar pontos no Prêmio COSEMS em Ação 2016. O 1º secretário Eduardo Luiz da Silva lembrou que as experiências exitosas são ações que refletem o SUS que funciona.

Na sequência, José Maurício explicou aos presentes como foram direcionadas as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), DENASUS, e Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento para garantir, aos 853 municípios, o cronograma de pagamento dos recursos atrasados das políticas de saúde no Estado.

José Maurício lembrou que “o atraso da SES-MG em repassar os recursos das políticas de saúde pactuados em CIB estão afetando, diretamente, a continuidade dos serviços executados nas regiões”. O presidente do COSEMS/MG também ressaltou em sua fala que em todas as reuniões realizadas para tentar solucionar a questão, o COSEMS/MG sempre lutou para que a SES-MG apresentasse um cronograma de pagamento, caso contrário, vários serviços de saúde em todas as regiões do Estado seriam fechados por falta de recursos.

Kátia Barbalho reafirmou em sua fala, que a reivindicação do COSEMS/MG com a Secretaria de Estado de Saúde sempre buscou garantir os repasses já pactuados em CIB, que estão atrasados há oito meses. Ela também destacou que “este é um cenário no qual não esperava vivenciar em último ano de gestão. Pois são os municípios que sofrem com esta falta de repasses”.

Eduardo Luiz da Silva lembrou que o COSEMS/MG articulou uma longa negociação com o Estado e Ministério Público para solucionar o entrave dos atrasos de repasses aos municípios, por parte da SES-MG. “Tivemos que sentar em uma mesa de negociações para cobrar do Estado aquilo que é de responsabilidade dele, aquilo que é o seu papel primordial e fundamental, apoiar os municípios na assistência à saúde para os cidadãos de Minas Gerais”, lamentou o 1º Secretário do COSEMS/MG.

A coordenadora técnica do COSEMS/MG, Paola Motta, explicou com uma apresentação de slides o passo a passo dos acontecimentos. Segundo Paola, após as negociações, ficou definido que neste mês, dentre as políticas priorizadas para o pagamento está a Atenção Básica. Clique aqui para baixar a apresentação completa. Após a fala de Paola, os presentes tiveram a oportunidade de esclarecerem suas dúvidas.

Os assessores Jurídicos do COSEMS/MG, Marcelo Azevedo e Cristiane Tavares, também contribuíram com suas expertises para esclarecer os aspectos jurídicos dos dois mandados de segurança que o COSEMS/MG distribuiu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a 2ª Vara de Fazenda Pública do Estado. Segundo os assessores jurídicos, o COSEMS/MG buscou na justiça o tratamento igualitário aos municípios de Minas Gerais. “O COSEMS/MG não é contra as emendas parlamentares, vista que, referidas emendas são de competência do Legislativo, emendas estas, portanto, legítimas”, explicaram.

Ficou decidido em reunião, por votação dos membros da diretoria do COSEMS/MG presentes, que os membros do COSEMS/MG participariam da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG) para deliberar sobre o remanejamento de recursos para o pagamento das políticas de saúde que estão em atraso.

E finalizando a reunião, o coordenador administrativo contábil do COSEMS/MG, Douglas Moreira Dias, destacou que ainda existem vagas para recomposição de membros em algumas comissões SES/COSEMS. Clique aqui para visualizar as vagas em aberto.

Vale ressaltar que neste mês, a reunião ordinária do COSEMS/MG contou com a presença do prefeito do município de Franciscópolis, Edilson Alves dos Santos.