O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) disponibilizou em seu portal de comunicação (www.cosemsmg.org.br), na parte superior da página principal, dois novos links úteis: Políticas Públicas ao seu alcance da ALMG e o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais. Com o objetivo de facilitar, para o secretário municipal de saúde, o acesso às informações financeiras.

 Políticas Públicas ao seu alcance

No escopo do Site, as políticas públicas resultam das atividades políticas e de gestão pública na alocação de recursos e na provisão de bens e serviços públicos. Referem-se a um sistema de decisões públicas que visa manter ou modificar a realidade por meio da definição de objetivos e estratégias de atuação e de alocação dos recursos necessários para se atingir os objetivos estabelecidos.

O objetivo do Site é o de fornecer informações relevantes, sintéticas e atualizadas sobre as políticas públicas estaduais, além de dados e indicadores referentes à sua execução, de modo a subsidiar sua avaliação e fiscalização, por parte da população, e o cumprimento, por parte da ALMG, de seu compromisso de avaliar e fiscalizar as políticas públicas com foco em resultados.

Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais

O Portal da Transparência é uma iniciativa do Governo do Estado de Minas Gerais que propicia o controle social pelos cidadãos ao disponibilizar dados e informações públicas do Estado e de Municípios, além de oferecer ferramenta para solicitações de informações por meio da Lei de Acesso a Informação. 

A transparência tem papel importante no combate à corrupção, ao induzir maior responsabilidade por parte dos gestores públicos e controle e divulgação das ações por cidadãos, pesquisadores e mídia. 

O Portal da Transparência contém dados e informações sobre os seguintes assuntos:

• - Gastos/despesas públicos dos Poderes do Estado;
• - Receitas ou arrecadação dos Poderes do Estado;
• - Dívidas externa e interna do Estado – montante, amortizações e juros;
• - Remuneração dos servidores do Poder Executivo;
• - Despesa com pessoal dos Poderes do Estado;
• - Despesas com diárias de viagem dos Poderes do Estado;
• - Transferências de impostos a municípios;
• - Convênios;
• - Compras, aquisições e contratos dos Poderes do Estado;
• - Planejamento e resultados dos Poderes do Estado;
• - Informações socioeconômicas do Estado;
• - Prestação de contas do governador;
• - Dados Abertos;
• - Transparência dos municípios;
• - Lei de Acesso a Informação.