A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) realizou na tarde desta quarta-feira (17/08) a 288ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG, no San Diego Convention Lourdes, em Belo Horizonte, para deliberar sobre diversas pautas importantes para a saúde pública de Minas Gerais, com transmissão ao vivo para todos os envolvidos no Canal do COSEMS/MG, no Youtube.

A mesa diretiva foi composta pelo Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, o Subsecretário de Gestão Regional, Darlan Venâncio Thomaz Pereira e a Secretária Executiva da CIB, Cássia Aparecida Nogueira.

O Presidente Eduardo Luiz iniciou a reunião destacando entre outros pontos, a preocupação dos gestores em relação LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. “Essa lei traz um grande impacto para os municípios, prestadores e para a SES. As nossas políticas que estão pactuadas sofrerão impactos diretos, como na questão dos leitos pediátricos, das unidades para queimados, entre outros. Faremos uma comissão com a participação da Federassantas e do Ministério Público de Minas Gerais, e gostaria que a SES também tivesse um representante para fazer essas discussões, pois não somos contra o piso, mas precisamos de uma sinalização do nosso ente federal, sobre quais recursos serão aportados aos municípios e hospitais públicos e privados para pagar aquilo que está sendo proposto. O piso salarial é merecido, mas precisamos dos recursos para cumprir o que está na lei,” disse.

O Subsecretário de Gestão Regional, Darlan Venâncio reconheceu a importância dos profissionais, na assistência a saúde, e que a SES/MG já está catalizando os ofícios recebidos pelos hospitais e estão dispostos a discutir com CONASS e CONASEMS para buscar uma solução para conseguir resolver esta questão da melhor forma possível.

A Coordenadora de Imunização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Josiane Dias Gusmão, destacou as Campanhas de Vacinação, e informou que a SES/MG, recomenda a vacinação de crianças de três a cinco anos de idade com a Vacina CoronaVac (COVID-19) em consonância com as recomendações do Ministério da Saúde por meio da NOTA TÉCNICA Nº 213/2022, priorizando todas as crianças imunocomprometidas de três e quatro anos de idade; Crianças de três e quatro anos de idade indígenas que vivem em aldeias, crianças que vivem em comunidades Quilombolas e em situação de rua; Crianças a partir de cinco anos de idade, deverão ser vacinadas com a vacina Pfizer Pediátrica, nos esquemas já recomendados.

Também foi informado que o Ministério da Saúde recomenda a administração concomitante de vacinas COVID-19 com as demais vacinas do calendário vacinal ou em qualquer intervalo na faixa etária de três anos ou mais de idade. Caso as crianças incluídas no primeiro grupo não compareçam no momento da vacinação definido pelo município, fica recomendado que o município avance para o próximo grupo não comprometendo dessa forma o avanço da vacinação. É importante que seja realizada uma busca ativa daqueles que não compareceram para a vacinação e que seja garantido o direito de vacinar assim que disponível o quantitativo de vacinas. Sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação para Atualização de Caderneta de Vacinação das Crianças e dos Adolescentes, 2022, foi informado que está sendo realizada de 08 de agosto a 09 de setembro de 2022, com o Dia “D”, marcado para 20 de agosto de 2022, com público alvo de vacinação contra Poliomielite - menores de 5 anos de idade (95%); Menores de 1 ano – atualização conforme situação vacinal; Crianças de 1 a 4 anos 11 meses e 29 dias – vacinar indiscriminadamente com a Vacina Oral Poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido as três doses da Vacina Inativada Poliomielite (VIP) do esquema básico.

Representando a Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde/Superintendência de Redes de Atenção à Saúde/Diretoria de Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, a técnica Fernanda informou sobre a aprovação das regras de cofinanciamento para a complementação do valor da internação em Hospitais credenciados como Centro de Tratamento de Queimados Tipo 1A, Centro de Tratamento de Queimados Tipo 1B e Centro de Tratamento de Queimados Tipo 2, no âmbito da Linha de Cuidado da Assistência ao Paciente Queimado para a Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política Hospitalar Valora Minas.

Assista na íntegra a 288ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG: https://www.youtube.com/watch?v=CEz_P4JIZJk

Acesse todas as apresentações e as minutas da CIB: https://drive.google.com/drive/folders/1--wDkFlcYU-jRYA7Lzt0_FeeH72z-_xW

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