II Web Seminário Gestores Municipais – Execução de Recursos do Acordo Saúde
         
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II Web Seminário Gestores Municipais Execução de Recursos do Acordo Saúde

on 07 Abril, 2022

Atendendo a solicitação do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), realizou na tarde desta quinta-feira (07/04), o II Web Seminário Gestores Municipais-Execução de Recursos do Acordo Saúde para prestar esclarecimentos sobre a execução dos recursos financeiros transferidos pelo Acordo do Fundo Estadual de Saúde.

O Superintendente de Desenvolvimento, Cooperação e Articulação Regional da SES/MG, Ricardo Assis Alves Dutra destacou a importância de realizar este encontro para que os gestores possam realizar a execução adequada dos recursos que estão sendo encaminhados aos municípios, pois na administração pública a questão da legalidade é fundamental. “Neste Acordo temos resoluções antigas, e precisamos ficar atentos ao que foi estabelecido nestes instrumentos jurídicos. É importante disponibilizar as informações para que todos tenham acesso à origem do recurso para que ele possa ser executado da melhor maneira possível,” disse.

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A Assessora Técnica do COSEMS/MG, Márcia Moreira pontuou que entre as principais dúvidas acerca do acordo, estão justamente do que trata o acordo, o que os municípios estão recebendo, se o pagamento é integral e como é possível gastar estes recursos, e estas respostas estão no site do Acordo do Fundo Estadual de Saúde que tem os números das resoluções usadas neste acordo com as planilhas de pagamento. Também é possível consultar o SiGRES, verificar se o recurso é destinado a custeio, investimento, manutenção e qual ação o programa está vinculado, seja na Vigilância, Regulação, Atenção Básica, além das demais informações necessárias para saber a forma correta de fazer a execução do recurso. 

Márcia Moreira também ressaltou que é preciso seguir o rito, apesar de ser um volume maior de dinheiro do que os municípios estão acostumados, já que ficaram tanto tempo sem receber fluxo de recurso de fundo estadual. “Talvez seja por isso que tenhamos dúvidas concentradas, e as especificidades da legislação estadual, acho que é este o cuidado que todos devem ter, ficar atentos as disposições da própria norma estadual quanto a execução do recurso, atento ao que os termos estabelecem na questão de obrigações e aplicação de recurso. Não faça execução sem ter tranquilidade e certeza da resolução para não ter problemas no futuro,” disse.

A homologação do acordo foi assinada em novembro de 2021, pelo Governo de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), COSEMS/MG, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE-MG) e Associação Mineira dos Municípios (AMM), e garantirá o pagamento da dívida de R$ 6,76 bilhões devidos aos 853 municípios mineiros e prestadores de serviços, relativos aos repasses obrigatórios para a saúde.

O pagamento do Acordo foi dividido em uma parcela de R$ 400 milhões, paga em 2021, R$ 400 milhões durante o primeiro semestre de 2022, e o residual em 96 parcelas mensais e consecutivas a partir de outubro de 2022. Dos R$ 800 milhões previstos até o final deste semestre, foram repassados mais de R$ 650 milhões.

Veja o acordo na íntegra.

Veja os valores devidos.

Para mais informações sobre o Acordo do Fundo Estadual de Saúde, acesse: https://www.saude.mg.gov.br/acordofes

Assista o Seminário na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=XrcUXwX_M04&ab_channel=COSEMSMG