O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) realizou na manhã desta quinta-feira (07/04), Assembleia Geral Extraordinária por videoconferência, para deliberar sobre a mudança para a sede própria e alteração estatutária da instituição, com participação de seus membros, secretários (as) municipais de saúde ou detentores (as) de cargo ou função equivalente e o departamento jurídico da instituição.

O Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva informou que desde sua fundação, o COSEMS/MG instalava sua sede em diferentes lugares cedidos pela SES/MG ou Secretaria de Saúde de Belo Horizonte, e diante de tantas mudanças de endereços ao longo dos anos, que causaram transtornos para o desenvolvimento e organização nos processos de trabalho, foi realizado um pleito, aprovando a aquisição de um imóvel que a partir do mês de maio será a sede oficial da instituição, na região central de Belo Horizonte, uma importante conquista para todos os gestores de saúde de Minas Gerais. “A sede própria será uma casa municipalista, a casa dos gestores que defendem e trabalham para a saúde do nosso Estado e irá contribuir para o melhor acolhimento dos colaboradores, gestores municipais de saúde e parceiros do COSEMS/MG, ampliando cada vez mais as ações de apoio aos municípios,” ressaltou.

O Presidente Eduardo também destacou a importância de alterar o Estatuto em relação aos membros da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG), para garantir a representatividade do COSEMS e das regiões, pois devido a grande rotatividade dos secretários municipais de saúde em seus territórios, a comissão tem ficado sem o número adequado de membros para juntos fazerem a deliberação de pautas importantes para a saúde pública do Estado.

O Assessor Jurídico do COSEMS/MG, Dr. Marcelo Azevedo apresentou os pontos de pauta aos participantes que votaram e aprovaram por unanimidade a mudança de endereço para a nova sede do COSEMS/MG, situada a Avenida Álvares Cabral, nº 344 – 18º andar – Funcionários – Belo Horizonte/MG e a nova redação ao art. 9º, caput do Estatuto, inserindo-lhe os §§ 10 e 11 e ao art. 10, § 1º, "j" ".

a-) O art. 9º, caput, passa a ter a seguinte redação: " Art. 9º. A Diretoria Executiva do COSEMS/MG, eleita em Assembleia Geral, será composta por 12 (doze) membros, da seguinte forma: a-) sendo 01 (um) Presidente; b-) 01 (um) Vice-Presidente; c-) 01 (um) Secretário Geral; d-) 01 (um) Primeiro Secretário; e-) 01 (um) Primeiro Tesoureiro; f-) 01 (um) Segundo Tesoureiro, 04 (quatro) membros do CONARES e 02 (dois) membros representantes no Conselho Estadual de Saúde.

§ 10. Os 12 (doze) membros a terem assento na CIBE serão de nomeação e exoneração do Presidente, ouvida a Diretoria do COSEMS/MG.

§ 11. A linha de sucessão da Diretoria Executiva do COSEMS/MG, em caso de renúncia ou impedimento de qualquer de seus membros, se exaure na figura do Segundo Tesoureiro."

b-) O art. 10, § 1º, "j" passa a ter a seguinte redação: " j) Expedir atos normativos para a regulamentação das ações administrativas do COSEMS/MG e, em especial, aqueles relativos a nomeação e/ou exoneração dos membros com assento na CIBE, ouvida a Diretoria Executiva do COSEMS/MG".