A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) realizou na tarde desta terça-feira (22/03) a 283ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG, no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para deliberar sobre diversas pautas importantes para a saúde pública de Minas Gerais de forma semipresencial considerando as medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento da COVID-19.

A mesa diretiva contou com a presença do Vice-Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Secretário Municipal de Saúde de Nanuque, Ricardo Almeida Viana, do Secretário de Estado Adjunto da Saúde, André Luiz Moreira, do Subsecretário de Gestão Regional, Darlan Venâncio Thomaz Pereira e da Secretaria Executiva da CIB, Cássia Aparecida Nogueira. Também estiveram presentes membros SES/COSEMS e Assessoria Técnica do COSEMS/MG, com transmissão ao vivo para os demais envolvidos.

Entre os temas tratadas durante a reunião, representando a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, Guilherme declarou o fim do Plano Minas Consciente, uma proposta criada para a retomada gradual de comércio, serviços e outros setores, tendo em vista a necessidade daquele momento, de levar a sociedade aos poucos, à normalidade, através da adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários. Durante sua fala, apresentou a trajetória histórica do Plano explicando como foram realizados, os parâmetros de controle de acordo com as quatro “ondas” a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme os indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença, além de apresentar o atual cenário epidemiológico do Estado e a última avaliação do Plano.

A Coordenadora de Imunização da SES-MG, Josiane Dias Gusmão fez uma breve apresentação sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19, e informou que até o momento a SES/MG, totalizou o quantitativo de 49.881.081 doses da vacina contra COVID-19 recebidas pelo Ministério da Saúde, que possibilitou a vacinação de 100% dos grupos elencados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 – Grupos a 1 a 28, adolescentes de 12 a 17 anos e dose adicional para pessoas com alto grau de imunossupressão. Também foi informado que de acordo com o painel do Vacinômetro, até o dia 21/03/2022 foram administradas 41.515.786 doses da vacina contra a COVID-19 em Minas Gerais. Atualmente encontra-se em andamento a distribuição de vacinas contra COVID-19 para atendimento dos seguintes grupos: Segunda dose; Dose de reforço para as pessoas com 18 anos ou mais de idade e crianças de cinco a 11 anos de idade. Todos os documentos da Campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19 estão disponíveis no Portal da Vigilância em Saúde: http://vigilancia.saude.mg.gov.br/index.php/imunizacao/

Josiane Dias informou que será disponibilizada até julho de 2022, a vacina meningocócica C (Conjugada) para os não vacinados até 10 anos de idade. Esta medida tem por finalidade proteger as crianças e adolescentes até 10 anos de idade, evitar surtos da DM causados por este sorogrupo. Também foi relatado que a 24ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza 2022, será iniciada em 04/04/22 a 03/06/2022, com o objetivo de reduzir as complicações, as internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza, na população alvo para a vacinação. A meta para esse ano é vacinar, pelo menos, 90% de cada um dos grupos prioritários para vacinação contra influenza: crianças, gestantes, puérperas, idosos com 60 anos e mais, povos indígenas, professores e trabalhadores da saúde.

A Coordenadora de Atenção Primária da SES-MG Barbara Leão apresentou as Iniciativas para retomada e finalização das obras de Unidade Básica à Saúde nos municípios de Minas Gerais, entre elas, realizar diagnóstico da estrutura física das estruturas físicas das Unidades Básicas de Saúde dos municípios, elaborar critérios assistenciais para futuras contemplações de novas obras de UBS e atualização da Resolução SES/MG n° 3.962/2013.

Entre os dados apresentados, foi informado que considerando os termos do Acordo do Fundo Estadual da Saúde, houve a tratativa junto aos representantes do acordo para a priorização dos pagamentos das obras. Por essa razão, ainda no mês de março haverá outra remessa de pagamentos dos beneficiários que ainda encontra-se com valores pendentes de repasse, o montante de R$ 22.483.596,12. Os municípios remanescentes serão aqueles que ainda possuem alguma pendência, seja em relação à obra ou administrativa.

De acordo com a SES, 17 municípios ainda não receberam o recurso por irregularidades na execução das obras, o que somaria R$ 9.874.375,00, Dos municípios não aptos, mas sem irregularidades são três munícipios com valores a receber de R$ 654.980,00. Para a solicitação de atualização de plano de trabalho será necessário à aprovação das planilhas enviadas pelos municípios, referentes à reprogramação da conclusão das obras; Definir os critérios para cálculo do repasse extra e elaborar e publicar a resolução do repasse extra para pagamentos. Também foi informado que a aprovação técnica das planilhas de referência para a retomada das obras deve anteceder o procedimento licitatório. Isso, pois, somente dessa maneira é possível garantir que o recurso extra a ser repassado será suficiente para a realização de todos os serviços e não extrapolará o valor estritamente necessário para a conclusão da obra.

Representando a Subsecretaria de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde, Ludmila apresentou as alterações das regras para solicitação de internação hospitalar eletiva no SUSfácilMG, são elas: Solicitante – cadastro do laudo no campo “município executor” aparece todos os municípios do estado; Não há mais seleção da competência; Relatório de consumo de cota de PPI deixa de ser dinâmico, devendo ser realizado externamente ao SUSfácilMG; Novo nome do caso de uso: “Solicitar Autorização de Internação Hospitalar Eletiva”.

Representando a Superintendência de Redes de Atenção à Saúde, David relatou a aprovação da Rede de Atenção à Pessoa com Doença Renal Crônica, em Minas Gerais com o intuito de reduzir os vazios assistenciais e de deslocamento do usuário; Assistência ao paciente nos estágios quatro e cinco pré-dialítico e diagnóstico precoce dos casos de DRC; Estimulo à Diálise Peritoneal; Melhorar acesso aos acessos venosos e cateteres; Capacitação dos profissionais e melhorar os indicadores da qualidade dos serviços habilitados. O tratamento dialítico, mesmo sendo de Alta Complexidade, está previsto na tipologia que embasa o PDR como de responsabilidade de uma Microrregião de Saúde.

Também foi informado que os indicadores de qualidade serão monitorados anualmente pela Coordenação de Alta Complexidade através dos dados obtidos via APAC. É de responsabilidade dos estabelecimentos o preenchimento adequado dos campos constantes na APAC. Os parâmetros de qualidade de que trata os indicadores, serão calculados utilizando como referência a média histórica dos dados provenientes das APACs no período de 12 meses, contados a partir da publicação da Deliberação.

Acesse as apresentações e as minutas da CIB: https://drive.google.com/drive/folders/1AKJz-BvsaxdzylqZn41woJWFnPjiByGD

Confira a 283ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=RbKk92BU97c&ab_channel=Sa%C3%BAdeMGSES-MG

Confira as fotos na íntegra: https://drive.google.com/drive/folders/1TtFlg3t6taWloGkaaWn4F_O85bA0H2gW?usp=sharing