A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) realizou na tarde desta quinta-feira (09/12) a 281ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG, no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para deliberar sobre diversas pautas importantes para a saúde pública de Minas Gerais de forma semipresencial considerando as medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento da COVID-19.

A mesa diretiva contou com a presença do Vice-Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Secretário Municipal de Saúde de Nanuque, Ricardo Almeida Viana, do Secretário de Estado da Saúde, Fábio Baccheretti, do Subsecretário de Gestão Regional, Darlan Venâncio Thomaz Pereira e a Secretaria Executiva da CIB, Cássia Aparecida Nogueira. Também estiveram presentes membros SES/COSEMS e Assessoria Técnica do COSEMS/MG, com transmissão ao vivo para os demais envolvidos.

O Secretário de Estado, Fábio Baccheretti abriu a reunião destacando que o momento é inédito para o SUS, pois há recursos financeiros que estão sendo ofertados aos municípios e, no entanto, com tantas deliberações importantes das últimas CIBs, está ocorrendo uma dificuldade para a execução financeira. “Temos uma dificuldade da adesão dos municípios as nossas resoluções, temos cerca de R$ 2 bilhões aguardando os municípios, por vezes com CAGEC irregular ou outro problema burocrático. Peço a ação do COSEMS e dos gestores de saúde para que os municípios façam as adesões das resoluções. Temos muito recurso disponível aguardando a adesão para fazer o repasse financeiro ainda este ano,” disse.

Também pontuou sobre a necessidade da aplicação da vacina contra a COVID-19 no Estado, e disse que apesar de muitos mineiros ainda não terem tomada a vacina, há um grande quantitativo de doses disponíveis, por isso, o Estado irá lançar uma nova campanha na próxima semana sobre a importância da vacinação, principalmente neste momento que estamos convivendo com uma nova variante que ainda está sendo estudada. “Não adianta só o Estado fazer a campanha, pois quem está na ponta, é quem sofre essa capacidade de adesão, eu queria muito que cada um de vocês também fizessem esta campanha para que possamos zerar esse estoque de vacinas. Não está cabendo vacina no Estado de Minas Gerais, estamos chegando ao ponto de pedir ao Ministério da Saúde para não mandar vacina por enquanto. O município que estiver precisando de vacina precisa informar para a regional para remanejarmos as doses,” afirmou.

O Vice-Presidente, Ricardo Viana agradeceu ao Secretário Fábio e toda sua equipe pela maneira respeitosa, digna e parceira que ele vem conduzindo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde. “Hoje vivemos um momento ímpar na saúde pública de Minas Gerais, muita coisa foi minimizada diante a pandemia pela sensibilidade de vocês que sempre ouviram o COSEMS. Nem sempre concordamos, mas sempre debatemos para ter uma política construtiva em prol da saúde pública dos mineiros,” disse. Também ressaltou que o Estado irá pagar quase R$ 7 bilhões referentes à dívida da saúde e que junto ao pagamento que será dividido para os municípios surgiram também muitas dúvidas dos gestores sobre a execução, por isso, cobrou a SES/MG uma forma de esclarecer todos os posicionamentos dos gestores. “Nós precisamos dar segurança jurídica aos nossos gestores. Há uma grande preocupação, porque às vezes a contabilidade dos municípios não conversa a mesma língua que a secretaria de saúde, temos que ter um documento robusto que permita aos gestores terem segurança para executar estes recursos,” pontuou.

Entre os temas tratadas durante a reunião, representando a Coordenação Estadual de Laboratórios e Pesquisa em Vigilância e Subsecretaria de Vigilância em Saúde, a Dra. Jaqueline Oliveira informou sobre a Vigilância genômica SARS-CoV-2 e relatou que segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) a variante Ômicron é a variante mais divergente que foi detectada em números significativos durante a pandemia levantando sérias preocupações como a eficácia das vacinas e o risco de reinfecções, mas até o momento, não há nenhuma evidência que seja necessária mudar o esquema de doses ou adaptar os imunizantes à nova variante.

Também foi informado que a OMS orienta melhorar a vigilância baseada em eventos para sinais epidemiológicos incomuns; relatar casos/grupos iniciais associados à infecção por Ômicron às autoridades de saúde pública e onde houver capacidade e em coordenação com a comunidade internacional, realizar investigações de campo e avaliações laboratoriais para melhorar a compreensão dos impactos potenciais na epidemiologia, gravidade, eficácia da saúde pública e medidas sociais, métodos de diagnóstico, respostas imunes, anticorpos neutralização ou outras características relevantes.

A Coordenadora de Imunização da SES-MG, Josiane Dias Gusmão informou que até o momento, o Estado recebeu do Ministério da Saúde, o quantitativo de 40.285.021 doses da vacina contra COVID-19, e que até o momento alcançou marca de 91,01% de cobertura da primeira dose e 79,32% da cobertura com segunda dose e dose única. Também destacou que Ministério da Saúde recomenda a dose de reforço (segunda dose) às pessoas que tomaram o imunizante Janssen a ser feito de forma homóloga, ou seja, uma segunda aplicação com o mesmo imunizante Janssen no intervalo mínimo de dois meses, podendo este intervalo ser de até seis meses. A exceção será para mulheres que tomaram a Janssen previamente e, no momento atual, estão gestantes ou puérperas deverão utilizar como dose de reforço o Imunizante Pfizer. Todas as informações da Campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19 estão disponíveis em: http://vigilancia.saude.mg.gov.br/index.php/imunizacao/. Também foi informado que devido à baixa cobertura, a Campanha Nacional de Vacinação conta a Influenza 2021, está prorrogada até 19 de dezembro de 2021.

Representando a Coordenação de Saúde Bucal, Jaqueline apresentou a atualização das regras da Rede de Atenção à Saúde Bucal no SUS-MG (Deliberação CIB-SUS/MG n.º 1.676, de 10 de dezembro de 2013), devido a necessidade de que o SUS ofereça uma rede de serviços de saúde bucal integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender as pessoas com equidade; importância do estabelecimento de diretrizes estaduais para o avanço na garantia da integralidade do cuidado e equidade na regulação do acesso para a atenção especializada ambulatorial e/ou hospitalar. O Sistema de Apoio será distribuído de forma otimizada nos territórios locais, micro e macrorregionais de acordo com a necessidade da população, considerando escala e escopo e garantindo o fluxo para funcionamento de serviços elementares. O Sistema Logístico irá coordenar os fluxos de pessoas, produtos e informações na RASB-MG com regulação do acesso, transporte em saúde e manutenção de equipamentos odontológicos.

Sobre a aprovação dos critérios e os valores para concessão do incentivo financeiro excepcional para a expansão da capacidade de atendimento e qualificação da atenção especializada em saúde bucal ofertada nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) foi informado que será pago em parcela única R$ 30 milhões, levando em consideração a Modalidade do CEO; Caráter da abrangência do CEO (municipal ou regional) pactuado em CIB Microrregional até a competência outubro/2021 e ter realizado adesão à Resolução SES/MG nº 5.249/2016 até a competência outubro/2021.

Representando a Fundação Hemominas, Carla apresentou a Incorporação de recurso financeiro para o teto financeiro federal de Média e Alta Complexidade (MAC) para custeio dos serviços prestados pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas). O valor solicitado da incorporação será de R$ 74.810.255,58 para o teto financeiro federal para a execução da política de hemoterapia e hematologia e incorporação de novas tecnologias.

Acesse as apresentações e as minutas da CIB: https://drive.google.com/drive/folders/14jQze8NwIBSRAxl7aTaM_XDNJSLXmwqk

Confira a 281ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG na íntegra:  https://www.youtube.com/watch?v=9s1re9xLTNQ&ab_channel=Sa%C3%BAdeMGSES-MG