O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) realizou na manhã desta quinta-feira (09/12), em Belo Horizonte, a Reunião Ordinária do mês de dezembro para alinhamento das pautas e discussões da Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG), de forma semipresencial considerando as medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento do Coronavírus (COVID-19), com transmissão ao vivo para todos os envolvidos no Canal do COSEMS/MG, no Youtube.

A mesa diretiva foi composta pelo Vice-Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Nanuque, Ricardo Almeida Viana, o 1º Tesoureiro, Edson Alves de Oliveira, o 2º Tesoureiro, Ricardo Cacau Melo e a Coordenadora da Área Técnica Paola Soares Motta.

Ricardo Viana destacou que está preocupado, pois várias ações estão sendo feitas e muitos municípios não assinaram as resoluções e não apresentaram a atualização do Plano de Trabalho e pontuou que neste momento, o papel dos Apoiadores do COSEMS/MG será muito importante para que os gestores de saúde consigam cumprir as metas estabelecidas. Também disse que no próximo ano, o Presidente Eduardo pretende aproximar o COSEMS ainda mais dos municípios, com um projeto de percorrer todo o Estado de Minas Gerais para mostrar a atuação do COSEMS/MG. “Se fomos atuantes quando tínhamos falta de recursos, agora que temos recursos é horar de apoiar e orientar os gestores ainda mais. Tenho certeza que a nova casa irá trazer muita coisa boa na área de formação e capacitação,” disse.

Edson Alves falou sobre a necessidade dos gestores realizarem um acompanhamento específico dos recursos enviados pelo Fundo Nacional de Saúde, pois o Governo Federal está atento aos mínimos detalhes das contas apresentadas pelas secretarias e por isso, é necessário muito critério para que não percam repasses.

Ricardo Cacau disse que apesar dos muitos desgastes durante o ano, os gestores também venceram várias etapas importantes do SUS, que foram fundamentais no enfrentamento da pandemia da COVID-19 e destacou que a Diretoria do COSEMS/MG está sempre à disposição para atender todos da melhor maneira possível junto aos técnicos da instituição.

Paola Motta informou que foi realizada uma reunião com os Apoiadores do COSEMS/MG para alinhar diversas demandas, principalmente as mais burocráticas que precisam ser resolvidas no fim de ano, como por exemplo, o empenho do orçamento de guerra. “É preciso empenhar o dinheiro. Olhar para a necessidade da aplicação do recurso na Vigilância e nas áreas que serão necessárias.” Também fez um alerta para o próximo ano sobre a utilização do recurso dos limites de pessoal, e disse que o COSEMS fará uma nota técnica/jurídica/contábil para falar sobre a aplicação dos recursos.

A Assessora Técnica do COSEMS/MG, Magali Brito informou entre outros pontos sobre a reunião da Comissão da Assistência Farmacêutica, onde foram tratadas assuntos com as Atas de Registro de Preço, que estão vencendo e alertou que novas atas estão sendo inseridas no Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF) para que os municípios façam a adesão. “Os prestadores têm 25 dias úteis para fazer as entregadas das AFs, fazendo essa programação e liberação, vocês irão receber até o dia 22 de janeiro, é preciso ficar cautelosos com esta situação,” disse. Também destacou que de acordo com consulta feita ao CONASEMS, até o dia 15 de dezembro sairá uma nova portaria ministerial com recursos para a manutenção dos Centros COVID, em todo o país.

A Assessora Técnica, Ethiara Vieira informou sobre a Deliberação das normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro excepcional aos municípios para fomento das Juntas Reguladores e Referência Técnica municipal no âmbito da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência no SUS de Minas Gerais. O repasse de incentivo financeiro aos municípios será no valor de R$ 200 milhões, repassado em parcela única do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos dos Municipais de Saúde. Os municípios terão o prazo de 24 meses, a partir da assinatura do instrumento de repasse para execução do recurso. Também foi informado que o COSEMS/MG já pediu uma observação a respeito dos indicadores, pois na deliberação o recurso deve ser utilizado apenas nas Juntas, mas na visão da instituição, o recurso deverá contemplar todos os custeios da rede, e de acordo com os Planos Municipais os gestores poderão fazer uso do recurso.

A Assessora Jurídica do COSEMS/MG, Cristiane Tavares fez a leitura da Nota Informativa do Esclarecimento da assunção do Comando Único em período eleitoral que trata das vedações do período eleitoral e do repasse de recursos de três meses antes do pleito. Na Nota está explicito que na ELEIÇÃO ESTADUAL, que acontecerá no próximo ano, caso o município receba recurso de fonte estadual,, este é repassado diretamente pela SES/MG aos prestadores. Os municípios não podem assumir o comando único nos três meses que antecedem as eleições (julho, agosto e setembro), bem como no mês da eleição (outubro). Tal vedação tem fundamento em norma que inviabiliza o repasse de recurso estadual no período eleitoral até o encerramento das eleições. Pelo fato da descentralização da gestão se referir à alteração que passa a vigorar a partir do primeiro dia do mês da assunção do comando único, essa só poderá ocorrer no mês subsequente ao término dos trâmites eleitorais.

A Assessora Técnica Márcia Moreira informou sobre a Deliberação que suspende a reprogramação da média complexidade hospitalar, categoria de programação urgência, para o ano de 2022 e pontuou que a suspensão se deve ao impacto causado pela pandemia de Coronavírus na produção aprovada de 2020, que seria aplicada para identificação das bandas de resolubilidade, o que pode trazer distorções ao fluxo assistencial. Também relatou que os municípios de origem poderão solicitar remanejamento, caso identifiquem inadequações na pactuação da média complexidade hospitalar. “Está suspenso, vamos manter o ano de 2019 para todo mundo, mas quem no seu contexto identificar que 2020 reflete mais a realidade atual do que a de 2019, deve solicitar que se aplique as bandas de resolubilidades ao ano de 2020. Estamos dando aos municípios esta necessidade de avaliação da sua própria realidade,” pontuou.

Assista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=ozJE6GLscP4&ab_channel=COSEMSMG

Fotos: https://drive.google.com/drive/folders/1bSxX-ZGnx-pe3A9oPvsIpnyWYaKBrE6m?usp=sharing