A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) realizou nesta quinta-feira (19/08) a 277 ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG, para deliberar sobre diversas pautas importantes para a saúde pública de Minas Gerais, de forma semipresencial considerando as medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento da COVID-19. A mesa diretiva contou com a presença do Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, o Secretário de Estado Adjunto de Saúde, André Luiz Moreira dos Anjos, o Subsecretário de Gestão Regional, Darlan Venâncio Thomaz Pereira e a Secretaria Executiva da CIB, Cássia Aparecida Nogueira.

O Presidente Eduardo abriu a reunião ressaltando a importância da CIB, que é a instância de pactuação regional e nível central e que todas as comissões criadas e estão em execução tem sua importância, mas destacou que o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) é relevante enquanto instância técnica no combate a pandemia, mas não pode ter a orientação de pactuação de politicas públicas de Saúde do Estado, pois é necessário discutir as politicas que serão implementadas e pactuadas a nível de CIB. “O Coes é uma comissão técnica que auxilia as decisões dos gestores no combate e controle da pandemia, mas não pode estar no lugar da CIB quando irá discutir, por exemplo, a desmobilização de leitos no nosso Estado, precisamos trazer esta discussão para a CIB porque é nesta instância que pactuamos as políticas públicas de saúde no Estado,” pontuou.

O Secretário Adjunto André Luiz disse que a SES/MG não tomará as decisões unilateralmente, pois entende o papel de diretrizes e que farão o levantamento técnico das informações e que se por ventura houver qualquer desentendimento, estarão abertos para alinhar as informações para chegar a melhor decisão e pactuação possível para os cidadãos de Minas Gerais.

A reunião foi realizada em dois períodos, pela manhã foram abordados temas relacionados à COVID-19, entre eles, Jaqueline Silva da Subsecretaria de Vigilância em Saúde/Sala de Situação informou que foram ampliados os critérios de testagem por RT-PCR para contatos domiciliares de profissionais da saúde, crianças menores de dois anos de idade, gestantes, puérperas e lactantes com crianças de até seis meses, trabalhadores e residentes de Instituições de Longa Permanência (ILPI’s) e abrigos de pessoas com deficiência institucionalizadas e quando houver suspeita de Efeito Adverso Pós Vacinal (EAPV). Também foi informado que foram recebidos pelo Ministério da Saúde 182.500 testes e adquiridos pela SES/MG, 157.860 testes que serão distribuídos mantendo o estoque estratégico de 18%. Os critérios para distribuição da 2ª remessa foram definidos a partir do envio de testes com base no número de testes de RT-PCR requisitados pelos municípios (Período de Junho 2020 a Junho 2021) e divisão proporcional em relação ao número de testes disponíveis para distribuição. Todos os municípios irão receber pelo menos uma caixa da nova remessa quando o estoque do município for inferior a 60%.

Na ampliação dos critérios de testagem utilizando testes de antígeno foram incluídos gestantes, puérperas e lactantes com crianças menores de seis meses, pacientes com condições clínicas de risco, populações ou grupos sociais de alta vulnerabilidade (indígenas, quilombolas, ciganos, circenses e populações em condições de rua) e trabalhadores da educação, estudantes do ensino básico e estudantes com deficiência.

Sobre o Cenário COVID-19 em Minas Gerais, Maria Laura informou que de acordo com o Plano Minas Consciente, a análise dos indicadores classificatórios mostra que as macrorregiões de saúde estão na seguinte situação por análise de risco: Situação Crítica – Onda Vermelha: 01 Macrorregião (Triângulo do Sul); Situação de Alerta – Onda Amarela: 04 Macrorregiões (Leste, Leste do Sul, Nordeste e Triângulo do Norte) e Situação Esperada – Onda Verde: 09 Macrorregiões (Centro, Centro Sul, Jequitinhonha, Noroeste, Norte, Oeste, Sudeste, Sul e Vale do Aço). Também foi destacado que diante da situação epidemiológica e assistencial, a SES/MG recomenda acompanhar as regras do plano Minas Consciente para reabertura ou fechamento de serviços, reforçar a fiscalização municipal sobre os Protocolos do Minas Consciente, realizar análise municipalizada da situação epidemiológica e assistencial, uma vez que existem cenários diferentes, monitorar contatos próximos de casos suspeitos e confirmados de COVID-19 e situações de surto como ferramenta de averiguação e controle da dispersão do vírus no território.

Sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19 no Estado, a Coordenadora de Imunização da SES/MG, Josiane Dias Gusmão disse que em Minas Gerais foram vacinadas 11.579.497 pessoas com a primeira dose, 4.582.080 com a segunda dose e 470.532 com dose única, o que corresponde de 70.65% da cobertura da primeira dose e 30.83% da cobertura com segunda dose e dose única.

O Presidente Eduardo Luiz destacou que muitos Estados estão avançando com a vacinação até mesmo em adolescentes de 12 a 18 anos, enquanto Minas Gerais não conseguiu alcançar o proposto de 18 anos, e defendeu que é preciso identificar alguma disparidade na distribuição de vacinas em relação aos outros estados e que se houver é preciso manifestar de forma tripartite. “Nós não podemos deixar a população de Minas Gerais esperando vacina enquanto outros estados recebem mais doses, nosso Estado precisa ser tratado com o devido respeito porque nós somos protagonistas em muitas políticas que são implementadas pelo Ministério da Saúde,” disse.

Outros membros da Diretoria do COSEMS/MG também se manifestaram como o Vice-Presidente Ricardo Viana, o Secretário Geral Nilo Baracho e o 1º Tesoureiro Edson Alves sobre a necessidade dos municípios receberem mais doses para vacinar a população de forma adequada e aqueles municípios que tem a possibilidade de ampliar o público alvo da vacinação tenham condições de fazê-lo, pois apenas com a ampla vacinação da população a pandemia será controlada no Estado e no país.

No período da tarde, representando a Coordenação do Projeto Estratégico Saúde, Paula fez uma breve apresentação sobre a Segunda Onda de expansão do Projeto Saúde em Rede e informou que os critérios para seleção das macrorregiões seguirá a pontuação do ranking feito para a 1ª Onda, selecionará todas as micros que estejam no território de abrangência do CEAE da micro selecionada em todo o território de abrangência da URS desde que a mesma possua até 40 municípios e as URS que possuem mais de 40 municípios deverão ter parte de seu território selecionado na 2ª Onda.

Nesta segunda onda foram selecionadas as Microrregiões:

Da Diretoria de Regulação do Acesso Eletivo e Ambulatorial, Ludmila apresentou a estratégia de cirurgias eletivas do Ministério da Saúde - Portaria GM/MS nº 3.641, de 21/12/2020 que dispõe a publicação anual da estratégia de financiamento para ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) que destinou a Minas Gerais R$ 35.256.617,71. De acordo com os anexos II e III, os municípios executores que não são polo de Microrregião ficam com os recursos da sua população programados no próprio teto; Os Municípios polo de Microrregião ficam com a programação dos recursos referentes à sua população e a dos demais municípios da sua Microrregião que não são considerados executores; Nos casos em que a Microrregião conta com mais de um município-polo, foi feito um rateio proporcional à pactuação das metas físicas de cirurgias eletivas - 907 - SIH-MC - Eletivo/Cirúrgico (PPI/MG- janeiro/21) do município de origem com cada Município-polo da sua Microrregião; Para os casos em que o município não apresentou pactuação com os Municípios-polo, foi feita uma divisão simples entre os Municípios-polo. Sobre a execução dos procedimentos cirúrgicos eletivos é preciso observar a complexidade dos procedimentos; a preparação do paciente para o procedimento; o tempo de pré-operatório do procedimento (consultas e exames necessários); o tempo de permanência e a necessidade de terapia intensiva pós-operatória.

Para o processamento será necessário à apresentação dos critérios estabelecidos na portaria: utilização de numeração específica de AIH e APAC, a ser distribuída aos gestores; registro das cirurgias com o caráter de atendimento 1- ELETIVO; produção mínima de procedimentos eletivos custeados pelo teto MAC, nos códigos de procedimentos participantes da estratégia FAEC, e conforme meta estabelecida pelo Ministério da Saúde; Estratégia para garantia do acesso ao recurso FAEC e a apresentação acerca da complementação da Tabela SUS.

Maria Heloisa da Diretoria de Programação Pactuada Integrada/Superintendência de Contratualização e Programação informou sobre as reuniões de apoio ao processo de descentralização da gestão de prestadores de média e alta complexidade no âmbito das ações estratégicas de apoio ao processo de descentralização da gestão dos prestadores de média e alta complexidade.

Foi disponibilizada agenda de trabalho com o grupo SES/COSEMS para apoiar os municípios que decidiram assumir a gestão e que permanecem com dúvidas e/ou questionamentos sobre algum dos processos correlatos à assunção do comando único de seus prestadores de média e alta complexidade que não conseguiram ser dirimidas pela Unidade Regional e/ou apoiadores do COSEMS - seleção, cadastramento, contratação, regulação, controle, avaliação e pagamento dos prestadores.

Caso algum município que se encontra no processo de assunção da gestão avalie ser necessário participar desta agenda de trabalho, que será realizada em ambiente virtual, é imprescindível que este acione a Unidade Regional e/ou o COSEMS para solicitar a inscrição, com prazo mínimo de sete (7) dias de antecedência, elencando os seus pontos de dúvidas, visando subsidiar os temas que serão abordados durante as reuniões. Destaca-se que o acontecimento das reuniões está sujeito ao interesse dos municípios e ao surgimento de dúvidas que não foram sanadas nos respectivos territórios. As reuniões serão realizadas nos dias: 25/08, 29/09, 28/10, 24/11 e 16/12, sempre às 14 h 30 min.

Assista a 277 ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=dFMtCa-pXug&ab_channel=COSEMSMG

Acesse a pauta e as minutas da CIB: https://drive.google.com/drive/folders/1DKgNvg3Cy6_qox-UtF_UiPkyg38U8UxU