A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) realizou nesta quarta-feira (21/07) a 276 ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG, para deliberar sobre diversas pautas importantes para a saúde pública de Minas Gerais, de forma semipresencial considerando as medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento da COVID-19.

A mesa diretiva contou com a presença do Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, o Vice-Presidente e Secretário Municipal de Saúde de Nanuque, Ricardo Almeida Viana, o Secretário de Estado de Saúde Fábio Baccheretti, o Secretário de Estado Adjunto de Saúde, André Luiz Moreira dos Anjos, o Subsecretário de Gestão Regional, Darlan Venâncio Thomaz Pereira e demais membros SES/CIB e assessoria técnica do COSEMS/MG.

A reunião foi realizada em dois períodos, pela manhã foram abordados temas relacionados à COVID-19 no Estado, entre eles, Jaqueline Oliveira da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, realizou uma apresentação da Vigilância Laboratorial da COVID-19 no Estado e informou que foram realizados e notificados à SES-MG até o momento na rede pública 6.617.147 testes, sendo 4.505.405 testes sorológicos (antígeno e anticorpo) e 2.112.742 testes moleculares. Também destacou que será distribuído aos municípios mineiros o total de 300.225 testes, o envio de testes será realizado com base no número de testes de RT-PCR requisitados pelos municípios (Período de Junho 2020 a Junho 2021), na divisão proporcional em relação ao número de testes disponíveis para distribuição, o envio para os municípios que estão com estoque crítico de acordo com dados do painel de monitoramento (última atualização) e o envio de uma caixa de testes para os municípios que não tiverem registros de RT-PCR. Também foi informado que é recomendado que os municípios realizem a amostragem, mesmo que representativa de 10% dos casos e mantenham a testagem dos grupos prioritários exclusivamente por RT-PCR para que seja possível fazer a Vigilância Genômica para verificar as frequentes mutações do novo coronavírus que ocorrem durante sua replicação que podem levar ao surgimento de novas variantes.

Representando a Sala de Situação, Maria Laura apresentou o Cenário COVID-19 no Estado e informou que até o momento foram 1.915.094 casos confirmados, 60.243 casos estão em acompanhamento, 1.805.618 casos recuperados e 49.233 óbitos confirmados. Sobre o território, foi informado que Minas Gerais possui três macrorregiões na onda vermelha, nove na onda amarela e duas macrorregiões estão na onda verde do Plano Minas Consciente. Foi destacado que diante da situação epidemiológica e assistencial, é recomendável acompanhar as regras do Plano Minas Consciente para a reabertura ou fechamento de serviços, realizar análise municipalizada da situação epidemiológica e assistencial, uma vez que existem cenários diferentes, monitorar contatos próximos de casos suspeitos e confirmados de COVID-19 e situações de surto como ferramenta de averiguação e controle da dispersão do vírus no território, incentivar o preenchimento correto dos laudos SUSFácil nos serviços hospitalares e ter atenção às medidas não farmacológicas.

A Coordenadora de Imunização da Secretaria Josiane Dias Gusmão informou que a SES/MG totalizou o quantitativo de 16.618.204 doses da vacina contra COVID- 19 recebidas pelo Ministério da Saúde. Serão distribuídas vacinas da Butantan/Sinovac Life Science (D1 + D2) 7,8% para trabalhadores industriais, Astrazeneca/Fiocruz (D1) 13% caminhoneiros, 5,2% trabalhadores industriais e 22% Pessoas de 50 a 54 anos, a Pfizer (Comirnaty) (D1), 5% para pessoas de 50 a 54 anos. Também foi informado que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio dos Centros de Apoio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e Criminal, emitiu uma Nota Técnica reforçando aos promotores de Justiça a necessidade de se coibir a prática da “revacinação”. A pena prevista para o crime é de reclusão, de um a cinco anos, acrescida de 1/3 (por ser praticada contra o Poder Público), além de multa.

Sobre a 23ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, foi informado que apenas 55,9% da cobertura vacinal foi alcançada. O Presidente Eduardo Luiz destacou que é preciso lembrar a população, aos gestores e equipes dos municípios que há metas a cumprir de todas as vacinações. “É claro que a vacina da COVID é a mais importante e mais falada no momento, mas não podemos nos esquecer dos outros imunobiológicos, das rotinas e precisamos nos organizar para continuar vacinando a nossa população com os diversos imunobiológicos propostos pelo PNI, precisamos vacinar a população contra a COVID, mas não podemos deixamos de cumprir o nosso calendário vacinal que é sem dúvida uma das grandes conquistas que o SUS criou para o nosso país”, destacou.

No período da tarde, o Presidente Eduardo Luiz ressaltou que apesar da pandemia ainda não ter acabado é preciso voltar a discutir e pactuar as outras políticas de saúde pública de Minas Gerais, pois há muitos agravos que também precisam de atenção como a questão das eletivas, porque de acordo com um levantamento do CONASEMS há em torno de um milhão de procedimentos eletivos para serem realizados pelo país, e é preciso dar retorno para estes pacientes. “Sabemos do cuidado durante a pandemia, da escassez do Kit de intubação, da necessidade de leitos da UTI, mas com a melhora das condições epidemiológicas é preciso voltar a discutir a questão das eletivas que é urgente no nosso país e no nosso Estado,” pontuou.

Representando a Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar, Monique Félix apresentou a Implantação do Valora Minas no Estado que tem como prisma a Rede de Atenção à Saúde, criado como objetivo de qualificar a assistência, ampliar o acesso e responder às demandas e necessidades da população mediante a otimização da alocação de recursos nas unidades territoriais de saúde e vinculação dos repasses a resultados assistências e valor entregue à população.

O Valora Minas engloba a Rede Resposta, a Rede Cegonha o Pró-Hosp e a Odontologia hospital para organizar as redes temáticas. O programa abrange três módulos, o Valor em Saúde: Hospitais de relevância Micro, Macro e Estadual com notória contribuição para os territórios; Hospitais Plataforma: Hospitais relevantes para as Redes Temáticas a partir da vocacionalização e as Eletivas: Acesso a procedimentos cirúrgicos eletivos gargalos no Estado. As próximas oficinas acontecem nas regiões Leste do Sul e Sudeste (26 a 30/07), Noroeste e Triângulos (09 a 13/08), Centro (16 a 20/8), Sul (23 a 27/08), Oeste e Centro Sul (08 a 10/09).

Bárbara Leão da Diretoria de Políticas de Atenção Primária à Saúde, informou sobre a pactuação que aprovou a atualização da Política Estadual de Atenção Primária à Saúde (APS) de Minas Gerais. O modelo apresenta a construção social da Atenção Primária como norteador e as linhas da ação prioritárias: organização e qualificação do processo de trabalho; Qualificação da infraestrutura; Promoção da Saúde; Promoção da equidade em saúde; Desenvolvimento de ações intrassetoriais e intersetoriais; Participação social e Gestão participativa. Das disposições gerais foi informado sobre a caracterização da APS, a Estratégia de Saúde da Família (ESF) será considerado o modelo prioritário para a expansão e consolidação da APS no Estado e será utilizada a nomenclatura Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) para os estabelecimentos de saúde RAS que prestam serviços de APS nos territórios municipais. Também foi informado que todos os profissionais das equipes de APS deverão estar devidamente cadastrados no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) e recomenda-se que os municípios com duas ou mais eSB tenham um coordenador (a) municipal de saúde bucal ou referência técnica exclusiva responsável, preferencialmente com formação em Saúde Coletiva/Saúde Pública, para apoio as secretarias na consolidação da Rede de Saúde Bucal em nível local e regional.

O apoio multiprofissional constitui-se pela atuação de diversas categorias de profissionais da saúde, de forma complementar e integrada às equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Atenção Primária (eAP). O processo de trabalho deve ser estabelecido a partir dos problemas, demandas e necessidades de saúde das pessoas e grupos sociais de seus territórios e poderão compor o apoio multiprofissional as ocupações do código brasileiro de ocupações (CBO) na área da saúde: assistente social, biomédico, profissionais da educação física, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico acupunturista, médico clinico, médico do trabalho, médico geriatra, médico ginecologista e obstetra, médico pediatra, médico homeopata, médico psiquiatra, nutricionista, psicólogo, sanitarista, terapeuta ocupacional, dentre outros conforme necessidade do território.

Recomenda-se também que as UAPS tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo cinco dias por semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população; Horários alternativos de funcionamento e ampliação do horário podem ser pactuados através das instâncias de participação social, desde que atendam expressamente a necessidade da população e as UAPS devem possuir sala de vacina organizada, estruturada e em funcionamento. Para fazerem jus ao incentivo financeiro de cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde (APS), os municípios deverão se enquadrar nos critérios específicos para concessão de cada componente e indicador de monitoramento e firmar Termo de Compromisso, por meio de processo digital no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SiG- RES) ou outra forma definida pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG).

A adesão deverá ocorrer até 31/08/2021 para que o beneficiário possa receber os valores referentes ao 2º quadrimestre de 2021, as transferências de recursos financeiros referentes ao segundo e terceiro quadrimestre de 2021, as despesas estão estimadas em R$ 256.414.855,47 (duzentos e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e quatorze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). O repasse do incentivo quadrimestral será realizado no início do período avaliado, portanto o desempenho alcançado pelo município em cada uma das avaliações impactará nos valores do incentivo financeiro a serem repassados no quadrimestre seguinte. O município deverá inserir e validar os dados referentes à prestação de contas nos prazos e nas regras vigentes em instrumento específico bem como apresentar Relatório de Gestão dentro do prazo estipulado pelo Ministério da Saúde.

Após a apresentação da atualização da Política Estadual de Atenção Primária à Saúde, o Presidente Eduardo Luiz questionou os valores do cofinanciamento estabelecido neste primeiro momento, e ficou acordado que será discutido posteriormente em nova reunião entre membros SES/COSEMS/CIB pra que possa ser realizada uma análise criteriosa, com as simulações dos valores junto ao comparativo da política passada e assim, a comissão definirá a melhor forma de distribuir o financiamento para que nenhum município fique prejudicado.

Mônica Farina da Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência apresentou o Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG e informou que para a definição da ampliação de pontos de atenção da RCPCD, o Grupo Condutor da Rede de Cuidados elaborou uma análise da situação atual de cada microrregião do estado, levando em consideração a existência de serviços de modalidade única ou CER no território, a demanda reprimida referida pela região, a população, o número de municípios e a distância geográfica, foram elaboradas propostas de ampliação ou manutenção do status atual. As propostas foram encaminhadas para análise, adequações e pactuação nos território, intermediado pelas 28 Unidades Regionais de Saúde do Estado.

Confira na íntegra a 276ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG: https://www.youtube.com/watch?v=HVUoObcR6xM&ab_channel=COSEMSMG

Acesse as minutas apresentadas:

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