Presidente do COSEMS/MG presente em Audiência da ALMG
         
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Presidente do COSEMS/MG presente em Audiência da ALMG

on 27 Abril, 2021

O Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva participou na manhã desta terça-feira (27/04), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) da Audiência da Comissão de “CPI dos Fura-Filas da Vacinação”, com o objetivo de colaborar esclarecendo os fatos relativos a Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.

Também participaram da Audiência o Presidente da Comissão, Dep. João Vítor Xavier, o Relator Dep. Cássio Soares, e demais deputados por videoconferência, o Vice-Presidente da CPI, Dep. Ulysses Gomes, Dep. Hely Tarqüínio, Dep. Zé Guilherme, Dep. Repórter Rafael Martins e Dep. Guilherme da Cunha.

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O Presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz iniciou sua fala ressaltando a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento e combate a pandemia da COVID-19, especialmente nas instâncias de deliberações criadas pela Lei Nº 8080, 8142, 141 que dispõe que toda política de saúde do país deve ser pactuada entre os membros da federação, Estado, União e Municípios. Informou também que desde o início da pandemia, o COSEMS/MG busca atender as necessidades da população com a realização de ações no combate ao Coronavírus fundamentadas nas normas orientativas do Ministério da Saúde, e em relação à vacinação, as ações previstas nas pactuações especialmente as Deliberações CIB-SUS/MG Nº 3.314, 3.319 e as sequenciais.

Também destacou a importância da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) e das instituições enquanto representação legítima dos municípios de Minas Gerais e ressaltou que o COSEMS participa de mais de 20 comissões bipartite que discutem além das questões da COVID, todos os assuntos da saúde pública do Estado, porque além da pandemia é preciso lidar com os outros agravos referentes à saúde da população mineira, por isso “é preciso preservar as instâncias de pactuação e deliberação do SUS, pois são estas instâncias a nível nacional que é a tripartite, e a nível estadual, a bipartite, que constroem o SUS ao longo dos 33 anos de existência da maior política pública de saúde criada por este país,” ressaltou.

Eduardo Luiz informou que toda organização no combate a pandemia também resultou das pactuações CIB, principalmente no que diz respeito à estruturação dos Planos Macrorregionais para atender a população, como exemplo, a criação das comissões das Macrorregionais que discutiram a ampliação da rede assistencial e principalmente onde deveriam ser instalados os novos leitos de UTI. “Neste primeiro momento a busca pela abertura de novos leitos mostrou outro grande problema no Estado, a falta de profissionais capacitados para atuar nas UTIS. Isso gerou uma discussão calorosa com a SES/MG, pois quando questionamos sobre o tema, o então Subsecretário de Regulação disse para o COSEMS que não teria condições de ampliar os leitos que estavam propostos, pois não haveria mão de obra para atender essa necessidade, pois o curso de intensivista duraria dois anos,” afirmou.

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Alguns dias depois, o COSEMS/MG em conversa com o CONASEMS, através do Dr. Nilo Bretas, organizaram uma parceria com o HCor, para capacitar os profissionais que trabalhariam nos novos leitos em Minas Gerais. Essa parceria entre HCor, COSEMS/MG e CONASEMS possibilitou uma capacitação efetiva e importante para o enfretamento e o cuidado do COVID-19 nos territórios, permitindo que os profissionais a partir das boas práticas, da segurança sanitária e epidemiológica, pudessem se proteger e prestar assistência de forma adequada para a população. Foram atendidos 48 municípios, os profissionais do HCor foram aos territórios e realizaram a capacitação para 4.324 trabalhadores da saúde, de auxiliar de serviços gerais aos médicos, ou seja, todas as pessoas que iriam atuar nos leitos clínicos e UTI foram capacitados, o que possibilitou a abertura de leitos em municípios como Manga, Monte Belo, Nova Serrana, pedra Azul, Salinas, Santa Luzia, Serra do Salitre, Itambacuri, Itamonte, João Pinheiro, Lagoa da Prata, Malacacheta, Minas Novas, Nanuque, entre outros. Em 2021, os municípios de Arcos, Paracatu e Almenara também serão atendidos para realizar a capacitação para os profissionais que irão atuar em 30 novos leitos. “Esse foi um grande esforço do COSEMS/MG em uma parceria extremamente profícua com CONASEMS e HCor que possibilitou a capacitação dessas pessoas e o atendimento da nossa população,” disse.

Dando continuidade a Audiência, o Relator da CPI, Dep. Cássio Soares questionou o presidente sobre o processo de deliberação da Deliberação N° 3.314, de 29 de janeiro de 202, que dispõe sobre a distribuição das vacinas aos municípios para imunização dos grupos prioritários contra COVID-19 no Estado de Minas Gerais, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

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O Presidente Eduardo informou que todas as deliberações publicadas são discutidas em comissões bipartites que contam com os técnicos da SES, COSEMS e com a representatividade dos municípios com os gestores de saúde que são indicados pela instituição para acompanhar as discussões técnicas e fazer os questionamentos pertinentes aos municípios, para que seja possível ter um planejamento com a visão do gestor, observando qual é a necessidade de saúde naquele momento, pois em Minas Gerais há uma enorme diversidade em relação às ações de saúde que precisam ser realizadas em diferentes territórios. Sobre a priorização das vacinas dos servidores administrativos das secretarias municipais e Estadual de Saúde, foi informado que a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 3.314, seguiu rigorosamente o que foi determinado pelas normas orientativas do Ministério Saúde, onde foram colocados os trabalhadores da saúde da linha de frente, que estavam no enfrentamento a COVID dentro dos hospitais, UTIs e monitoramentos, e a partir da imunização deste grupo prioritário, os trabalhadores da parte administrativa das secretarias de saúde seriam vacinados. “Não se discutiu nas comissões ou em CIB, se os trabalhadores administrativos e/ou em Home Office das secretarias seriam vacinados ou em que momento eles seriam vacinados, isso foi uma decisão de gestão,” declarou.

O Presidente Eduardo Luiz também destacou que em Taiobeiras, onde é secretario municipal de saúde, a equipe administrativa da secretaria foi vacinada apenas quando 91,78% dos profissionais de saúde já tinham sido vacinados e que definir a priorização é uma questão de gestão, pois a “Deliberação Nº 3.314 respalda a vacinação dos trabalhadores em saúde, mas não a priorização, a decisão é do gestor que terá de lidar com as consequências de sua decisão. Em minha opinião, deveriam ser vacinados todos os trabalhadores da linha de frente da COVID para iniciar a vacinação de outros trabalhadores da saúde. Esse é o entendimento que eu tenho e executei na minha secretaria e que os meus colegas gestores, respeitando a Deliberação fizeram em seus municípios,” explicou.

O Presidente  ressaltou que os trabalhadores administrativos que foram vacinados com a primeira dose precisam tomar a segunda dose, pois caso contrário, haverá perda de doses de vacinas, insumos que infelizmente estão em falta. “Isto está sendo discutido no COES com o COSEMS. Quando consideraram que estes trabalhadores furaram a fila de vacinação, muitos sofreram bullying e agressões em função de um ato de chamamento que os levaram a ser vacinados. Não estou defendendo o ato, e sim os trabalhadores que foram imunizados, porque são pessoas importantes em seus locais de trabalho e seriam vacinados em algum momento. Solidarizo-me com todos, principalmente com aqueles que sofreram algum tipo de agressão porque somos todos trabalhadores da saúde,” finalizou.