Por Ariane Fernandes

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) realizou na manhã desta quinta-feira (10/12), Reunião Ordinária do COSEMS/MG para deliberar sobre diversas pautas importantes para a saúde pública de Minas Gerais, com a participação de seus membros, diretoria executiva, presidentes regionais, membros câmara técnica e CIB e área técnica do COSEMS/MG, excepcionalmente por videoconferência, considerando as medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento do Coronavírus (COVID-19), com transmissão ao vivo no canal do COSEMS/MG no Youtube, para os demais envolvidos.

Os membros da diretoria executiva abriram a reunião dando boas vindas aos presentes e o Presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz da Silva iniciou sua fala com os informes onde foi tratada entre outros assuntos, a nota técnica do Conasems sobre o Acórdão nº 3225/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU)que trata da utilização em 2021 dos créditos extraordinários provenientes das transferências do Ministério da Saúde, por transferência fundo a fundo, para enfrentamento da pandemia ainda não executados pelos municípios.

A Assessora Técnica do COSEMS/MG, Magali Brito apresentou a atualização da Política Estadual de Atenção Primária elaborada pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), com suas diretrizes gerais, o funcionamento e operacionalização dos serviços, as estratégias de gestão da APS municipal, funcionamento das UAPS, o processo de trabalho das equipes de Atenção Primária à Saúde. O financiamento também foi tema da apresentação e foi exposto que as ações e serviços de APS no âmbito estadual terão como premissas o aprimoramento e qualificação das estratégias e ações de acesso, com vistas ao fortalecimento da APS.

O presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz afirmou que devido à importância da APS e de seu financiamento, é preciso discutir minuciosamente todos os detalhes que envolvem os territórios, por isso, o tema foi levado a CIB-SUS/MG e a atualização da Política Estadual de Atenção Primária no Estado ainda será discutida em sua integralidade junto ao COSEMS/MG, para serem acordadas as ponderações e os levantamentos necessários para que seja pactuada no próximo ano.

A Assessora Técnica do COSEMS/MG, Márcia Moreira Morais fez uma apresentação sobre a aprovação da reprogramação da Média Complexidade Hospitalar na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG). Entre as informações, foi exposto que foram realizados ajustes metodológicos, bloqueio de meta e recomposição, visando garantir que nenhum município de atendimento ficasse com recurso financeiro de programação inferior ao realizado no ano de 2019, para a categoria de programação urgência. As metas físicas e financeiras por município de origem e o consolidado por município de atendimento estarão dispostas no sitio eletrônico da PPI, a partir da competência janeiro/2021. Também foi informado que encontro de contas seguirá as diretrizes dispostas no Anexo IX da Deliberação CIB- SUS/MG Nº 2.857/2018, bem como o regramento definido na Deliberação CIB-SUS/MG N° 3.070/2019, as adequações ao regramento serão realizadas visando qualificar o processo. O encontro de contas referente ao ano de 2020 será objeto de discussão específica, devido à situação de pandemia pelo novo coronavírus.

Márcia Moreira também informou sobre a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2020 e destacou que a CIB-SUS/MG enviará um ofício à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) apresentado os seguintes pleitos: Que o recurso FAEC já transferido, conforme média de série histórica de produção possa ser entendida como forma de garantir a manutenção da receita dos hospitais frente à crise provocada pela pandemia, a fim de não se desmobilizar as equipes, o que provocaria uma dificuldade adicional na retomada da execução das cirurgias. Desta forma, será solicitado que não seja aplicado nenhum encontro de contas dos recursos referente à Portaria Nº 3.932/19 e que a produção executada no período de outubro a dezembro de 2020 seja paga integralmente, ainda que o recurso total extrapole os valores previstos na Portaria no 3.932/19. Para tanto, sugere-se que, caso seja necessário, o Ministério da Saúde utilize recursos da ação emergencial COVID-19.

A Coordenadora da Área Técnica do COSEMS/MG, Paola Soares Motta fez a leitura do Resumo da Câmara Técnica, abordando os pontos de pauta da CIB Estadual do mês de dezembro, entre os assuntos tratados, foi exposto à situação de repasse do incentivo emergencial e temporário, pela manutenção em atividade de leitos UTI SRAG - COVID-19, nos meses de novembro e dezembro de 2020. Foi informado que em razão das atualizações do plano de contingência e de novas publicações de prorrogação de habilitação, há necessidade de revisão do valor divulgado na Resolução 7295, de 13 de novembro de 2020. Estima-se que a alteração afetará cerca de 40% dos beneficiários. Até a finalização dos novos cálculos, os Termos de Metas/Termos de Compromissos permanecerão bloqueados no SIGRES, não sendo possível a sua assinatura até nova disponibilização no sistema. Para a competência Dezembro/20 não será viável a publicação do cálculo e a divulgação do valor para cada beneficiário até a finalização da competência dezembro/2020. Em janeiro/2021 o valor será apurado e os Termos de Metas/Termos de Compromissos serão disponibilizados no SIGRES para assinatura.

Também foi informado sobre as regras para instituição das comissões de oncologia nos municípios que possuem hospitais habilitados no Sistema Único de Saúde (SUS) como Unidades de Assistência de Alta Complexidade (UNACON) e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON). Por meio de discursão e aprovado por SES/COSEMS, os municípios que possuem prestadores habilitados na Alta Complexidade em Oncologia deverão instituir a Comissão Municipal de Oncologia (CMO). Os municípios deverão publicar Portaria Municipal instituindo a Comissão Municipal de Oncologia. As CMO estarão vinculadas a Comissão Estadual de Oncologia. Os municípios que já possuem Comissão Municipal de Oncologia instituída deverão adequar-se, caso necessário, ao regramento definido por esta Deliberação. Para fins de cumprimento desta Deliberação, deverá ser encaminhado a Portaria Municipal instituindo a Comissão Municipal de Oncologia (CMO) até Agosto/2021 e a apresentação da declaração de participação em treinamento realizado pelo INCA em até um (01) ano a partir da publicação da Portaria que institui a CMO.

Paola Motta também destacou a aprovação do Edital para credenciamento de Consórcios Intermunicipais de Saúde, destinados à ampliação da prestação de serviços de saúde de média complexidade ambulatorial, em especial, consultas e exames, no âmbito do SUS/MG. Serão recursos de fonte Estadual da ordem de 15 milhões de reais para ampliar a carteira atual ofertada pelos Consórcios, e também poderão ser utilizadas dotações orçamentárias com saldos de recursos federais, oriundos de Portarias Ministeriais direcionadas ao custeio da média e alta complexidade. Especificação do objeto/Lotes/Especialidades consta no Edital, o prazo para entrega da documentação por instituições interessadas: 20 (vinte) dias corridos a partir da data de publicação do edital.

Para ter acesso aos arquivos apresentados, acesse:

https://drive.google.com/drive/folders/1av0tXrxrX3m8rZg_j-pO5LFUG3og2mYW

Assista a reunião na íntegra no canal COSEMS/MG no Youtube: https://www.youtube.com/user/cosemsmg/live