Foi publicado no Diário Executivo desta quinta-feira (30/04), pelo presidente do Comitê Extraordinário COVID-19, o Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, a Deliberação Nº 37, de 29 de abril de 2020, que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário CovID-19 no 19, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Corona- vírus CovID-19, em todo o território do Estado.

A Deliberação Nº 38, de 29 de abril de 2020, que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário CovID-19 no 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – CovID-19, em todo o território do Estado .

A Deliberação Nº 39, de 29 de abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente, com a finalidade de orientar e apoiar os Municípios nas ações de enfrentamento da pandemia COVID-19 e de restabelecimento, de modo seguro e gradual, das atividades econômicas no território do Estado. De acordo com a Deliberação, o plano tem por objetivo proteger a saúde pública e restabelecer a atividade econômica no território do Estado, e será implementado em consonância com as orientações da Organização Mundial da Saúde – OMS, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), observadas a promoção de diálogo, cooperação e interação entre União, Estado e Municípios; adesão dos Municípios ao Plano; implementação do Plano por meio de coordenação e apoio aos Municípios, em sua execução pelos órgãos municipais; intersetorialidade, transversalidade e integração das políticas públicas; articulação entre as ações do poder público e da sociedade civil e ampla divulgação do planejamento, execução e resultado de suas ações.

Confira as Deliberações na íntegra:

Para baixar, clique aqui

Para baixar, clique aqui

Para baixar, clique aqui