Por Ariane Fernandes

Respeitando o Decreto Estadual NE nº 113, de 12 de março de 2020, que declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Estado em razão de surto de doença respiratória Coronavírus que dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e o Decreto Estadual nº 47.886, de 15 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo COVID-19, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) realizou excepcionalmente, a Reunião Ordinária do mês de março de 2020, somente com os membros CIB-SUS/MG.

Como forma de cumprir o compromisso com a saúde dos mineiros e buscando o fortalecimento das regiões de saúde bem como as instâncias de pactuação do SUS/MG, representando os 853 municípios em uma gestão respaldada em transparência, ética e respeito, o Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, a Coordenadora da Área Técnica, Paola Soares Motta, a Assessora Técnica Magali Brito, a Assessora Jurídica, Cristiane Tavares e os membros CIB-SUS/MG, Secretário Municipal de Saúde de Monte Alegre de Minas, Gustavo Vasconcelos Tannús, Secretário Municipal de Saúde de Carlos Chagas, Ricardo Viana, Secretária Municipal de Saúde de Montes Claros, Dulce Pimenta Gonçalves, Secretário Municipal de Saúde de Piau Roger Hungria, Secretária Municipal de Saúde de Santa Cruz de Minas, Rita Aguiar Barbosa e a Secretária Municipal de Saúde de São Gotardo, Leandra de Fátima da Silva Costa se reuniram na manhã desta terça-feira (17/03), na sede da instituição, em Belo Horizonte, para deliberar sobre os pontos de pauta da CIB Estadual do mês de março de 2020.

O Presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz abriu a reunião explicando sobre a necessidade de cumprir os decretos citados acima e resguardar a saúde dos gestores municipais de saúde do Estado em relação ao Coronavírus. Também foi informado que devido à ausência de informações concretas e discussões por parte da SES/MG com a instituição, foi solicitada a integração do COSEMS/MG junto ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 para o debate necessário sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19). “Precisamos participar das discussões para que possamos repassar aos municípios mineiros, orientações concretas sobre as formas de capacitar de forma emergencial os trabalhadores de saúde, tendo em vista que 90% dos casos que forem confirmados em Minas Gerais, chegará à Atenção Primária, o que poderá desencadear um problema sério na saúde pública do Estado, devido à falta de financiamento e capacitação para lidar com o atendimento aos pacientes, exames laboratoriais, entre outros, para que possamos informar nossos municípios com a precisão e celeridade necessária para atender a nossa população,” ressaltou.

A Coordenadora da Área Técnica do COSEMS/MG, Paola Soares Motta fez a leitura do Resumo da Câmara Técnica, abordando os pontos de pauta da CIB Estadual do mês de março. Entre outros temas, foi informado sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e Sarampo 2020, que será realizada no período de 23 de março a 22 de maio de 2020, sendo 09 de maio, o dia “D” de mobilização nacional. O público alvo será de indivíduos com 60 anos ou mais de idade, crianças de 6 meses à 5 anos de idade, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, professores das escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e forças de segurança e salvamento. A meta é vacinar, pelo menos, 90% dos grupos elegíveis.

Outro ponto abordado foi o Plano Estadual de enfrentamento, detalhando as ações de responsabilidade Estadual e Municipal e consequente fonte de financiamento e apoio técnico em relação à Situação epidemiológica do Coronavírus, onde foi destacado que será cobrado em reunião de CIB na tarde desta terça-feira, o detalhamento das ações de responsabilidades Estadual e municipal e fonte de financiamento como apoio técnico aos gestores municipais na atual situação de emergência pública de saúde. Em Edição extraordinária foi publicada na data de 16/03/2020 a Portaria 395 que "Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19". Esta portaria aloca para Minas Gerais o valor de R$42.902.712,00, no Fundo Estadual de Saúde, que deve ser objeto de pactuação na CIB conforme Art. 2º "Fica estabelecido que a distribuição do recurso no âmbito intraestadual estará a cargo da Comissão Intergestores Bipartite-CIB, em cada estado, devendo ser observado o respectivo Plano de Contingência".

Sobre as regras para os encontros de contas da alta complexidade em Oncologia, no âmbito da Programação Pactuada e Integrada, a partir da competência março/2020, foi informado que os encontros de contas permanecerão sendo realizados mensalmente, mediante apuração da produção, contabilização e remanejamento dos saldos existentes nos tetos financeiros dos municípios executores. Além dos saldos superavitários dos tetos financeiros dos municípios executores, incluindo aqueles apurados para os recursos programados como SADT nos subgrupos relacionados, os encontros de contas da Alta Complexidade em Oncologia para o exercício 2020, também serão custeados com os recursos programados na PPI/MG, no montante total de R$72.000.000,00/ano, R$6.000.000,00/mês, e novos recursos que venham a ser alocados pelo Ministério da Saúde para a Alta Complexidade de Oncologia no estado de Minas Gerais.

Para ter acesso ao Resumo da Câmara Técnica e Minutas da CIB, acesse:

https://drive.google.com/drive/folders/14Qqztk2JlVSe96JBPWbNXkTIRvBLiTw3