A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES/MG) divulga edital de Seleção de Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) Públicos, instituídos em conformidade com a Lei Federal 11.107, de 06 de abril de 2005, para executarem de forma complementar as ações e serviços diante de eventos ou casos suspeitos e/ou confirmados de doenças e agravos que constituem emergências em saúde pública no estado de Minas Gerais.

Instituída pela Resolução SES/MG Nº 6.875, de 23 de outubro de 2019, a Rede de Cooperação Intermunicipal para o Enfrentamento de Emergências em Saúde Pública tem como objetivo a execução coordenada de ações e serviços diante de eventos, casos suspeitos e/ou confirmados de doenças e agravos que constituem emergências em saúde. Os consórcios interessados em participar da Rede devem acessar o Edital de Seleção de Consórcios Intermunicipais de Saúde Nº 01/2020 e seguir as orientações descritas. O prazo para envio de documentação encerra-se no dia 12/03/2020 e o resultado com a relação de consórcios habilitados será divulgado até o dia 20/03/2020 no site da SES/MG.

Após a habilitação dos CIS, se configurada situação de emergência, se dará de fato a seleção do consórcio que atuará na emergência, devendo ser obedecidos os critérios definidos no item 14 do Edital.

É de suma importância que os Secretários Municipais de Saúde tenham conhecimento do instrumento que irá viabilizar a prestação de serviço de emergência em saúde pública no seu município.

 Confira o edital:

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