Por Ariane Fernandes

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) realizou na tarde desta quarta-feira (13/11) no BHB Hotel, em Belo Horizonte, a 258ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG, para deliberar sobre diversas pautas, relativas à saúde pública. A mesa diretiva foi composta pelo Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, pelo Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva e pela Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Cássia Aparecida Nogueira.

O Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral abriu a reunião abordando o novo modelo de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e ressaltou a importância dos gestores se manifestarem ecadastrarem os usuários para não haver queda financeira nos municípios. O Presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz da Silva abriu sua fala informando que a instituição está acompanhando de forma criteriosa este novo modelo de financiamento, inclusive com a representação da instituição em Brasília, no Seminário Internacional do Financiamento da Atenção Primária e destacou que mesmo com tantas dúvidas sobre este novo modelo, é preciso avançar em diversos pontos para reconstruir as políticas públicas de saúde para todo o país, que sofre com enormes diferenças em relação ao acesso, cuidado e assistência. “Precisamos pensar no Brasil como um todo, de uma forma dinâmica para conseguir dar respostas efetivas para a nossa população, pois a Atenção Primária é a porta de entrada da saúde,” afirmou. A Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Cássia Aparecida Nogueira, iniciou a reunião relatando sobre o Consolidado de Pactuações CIR e CIRA, as propostas cadastradas no Fundo Nacional de Saúde.

Representando a Diretoria de Políticas de Atenção Primária à Saúde, Euler Brasil informou que os municípios que solicitaram o credenciamento e a mudança de modalidade de Equipes da Atenção Primária à Saúde e Gerentes da Atenção Básica à Saúde no Estado, referentes às solicitações recebidas pela SES/MG até o dia 05/11/2019, foram acatadas. Euler Brasil também relatou que a prorrogação da vigência da Resolução SES/MG no 3.561/2012, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão de incentivo financeiro para construção de Unidades Básicas de Saúde, foi prorrogada por mais 12 meses de sua vigência, diante as necessidades existentes na assistência à população no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Sobre o repasse de incentivo financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), Euler Brasil relatou que é preciso observar, no que tange ao aspecto assistencial, as diretrizes da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES). As transferências intergovernamentais transferidas como despesas correntes, podem ser executadas conforme orçamento municipal, desde que no âmbito da Atenção Primária, independente da classificação da despesa. Também foi informado sobre a aprovação da transferência de incentivo financeiro de investimento, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), atendendo as exigências legais relativas à licitação a que estão sujeitas as despesas da Administração Pública, devendo ser observadas as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislações afetas.

A Coordenadora Estadual do Programa de Imunizações da SES-MG, Josiane Dias Gusmão relatou que a modalidade da aquisição das câmaras refrigeradas será através do registro de preço centralizado no Nível Central da Secretaria de Estado da Saúde, referente à DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.975, DE 14 de agosto de 2019 que "Aprova o levantamento da necessidade de aquisição de câmara refrigerada para aprimorar a rede de Frio local, em relação ao Programa Nacional de Imunizações – PNI, no âmbito do Estado de Minas Gerais", com o intuito de obter o melhor preço para atender os municípios até a disponibilidade do recurso seguindo a ordem de classificação. Sendo assim, os equipamentos serão enviados aos municípios contemplados através do processo de doação.

A Coordenadora Josiane Dias parabenizou os gestores municipais de saúde do Estado, pelos trabalhos desenvolvidos nos municípios em relação à Campanha Nacional contra o Sarampo, que superou a meta de vacinação em crianças de seis meses a menores de um ano. Também foi destacado que a 2ª etapa da Vacinação seletiva dos adultos entre 20 a 29 anos de idade será de 18/11 a 30/11. O dia D de mobilização nacional será 30/11. Para os adultos jovens de 20 a 29 anos de idade serão utilizadas as vacinas tríplice viral e dupla viral (sarampo e rubéola). A Rede de Frio Estadual recebeu 764.000 doses de vacina tríplice viral e serão apresentadas posteriormente as estratégias conjuntas entre a Atenção Primária e Vigilância para ampliação da cobertura vacinal e em Minas Gerais.

O Coordenador do Projeto Regionalização CONASEMS/HAOC, José Rodrigues realizou a apresentação do projeto: “Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde (Regionalização)” que será desenvolvido com o intuito de apoiar os municípios para o fortalecimento e aumento do protagonismo nos processos de planejamento, governança e operação das redes de atenção à saúde; Assessorar os municípios (nas seis macrorregiões de saúde) para a construção de um documento orientador do planejamento regional; Elaborar, fornecer diretrizes e avaliar o processo para implementar o Painel de Indicadores Macrorregional, como instrumento de qualificação da capacidade governativa da macrorregião; Construir e disponibilizar um Referencial Metodológico do processo de planejamento regional, por meio da sistematização dos produtos elaborados em cada uma das macrorregiões.

José Rodrigues também destacou que o projeto será iniciado na Macro Sul de Minas Gerais, com a 1ª Oficina Macrorregional no dia 25 de novembro, no município de Alfenas e que envolverá 154 municípios, com a pretensão de ser estendido para todo o Estado, oportunamente.

A Coordenadora de Saúde Bucal, Fernanda Vilarino Jorge informou sobre Semana Nacional de Prevenção do Câncer Bucal e destacou sobre a necessidade de cuidar da saúde bucal e prevenir a doença, pois mesmo que o câncer bucal seja uma doença séria, é possível reduzir a sua incidência que pode acontecer pela influência de fatores de risco como tabagismo, consumo regular de bebidas alcoólicas, exposição à radiação solar sem proteção, infecção pelo vírus HPV quando transmitido por sexo oral, entre outros.

Fernanda Vilarino também destacou que é preciso estar atento a alguns sinais da doença, como lesões (feridas, caroços, manchas ou placas vermelhas ou esbranquiçadas) no lábio e na cavidade oral que não cicatrizam em até 15 dias, nódulos no pescoço ou rouquidão persistente. Em casos mais avançados, observa-se a dificuldade em mastigar ou engolir e até mesmo dificuldade na fala. Observando algum destes sintomas, é preciso buscar a orientação de um profissional, pois quando o câncer é diagnosticado em sua fase inicial, existe grande chance de cura.

Da Subsecretaria de Gestão Regional, Ricardo relatou sobre a instituição das Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Estado de Minas Gerais com a nova conformação das regiões, microrregiões e macrorregiões de Minas Gerais com nomenclatura e população das 14 Macrorregiões e das 89 Microrregiões. A terminologia CIRA será substituída por CIB Macro e a terminologia CIR é substituída por CIB Micro.

Representando a Diretoria de Medicamentos Básicos, Jans Bastos Izidoro informou sobre a aprovação das normas de financiamento e gestão do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), no âmbito do SUS-MG, as diretrizes para a descentralização de recursos e dá outras providências.

Encerrando à reunião, a Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Cássia Aparecida Nogueira informou sobre a alteração Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado de Minas Gerais. O regimento altera a nomenclatura para CIB Macro e CIB Micro, conforme Ajuste do PDR aprovado na CIB de outubro; - unifica as reuniões regionais em Câmaras técnicas das CIB Macro e CIB Micro; - regulamenta a PPI como CT e tem como coordenador o Subsecretário de Regulação; - CT tem caráter privativo; - regulamenta instituição de grupos; - CT de todas as CIB Micro da área de abrangência de uma mesma URS pode ser conjunta, desde que respeitado quórum mínimo individual de cada CIB Micro; - detalha os documentos necessários para solicitação de pauta; - regulamenta tempo para aguardar quórum das reuniões (1h); - foi revista à parte de coordenação da CIB-SUS/MG com inclusão de um Subsecretário para substituir o Secretário na sua ausência e do adjunto; - regulamenta a gravação e transmissão das reuniões ordinárias e/ou extraordinárias; - institui o consenso institucional; - regulamenta reuniões de CIB Micro e CIB Macro itinerante. A vigência entrará em vigor a partir de fevereiro de 2020.

Para ter acesso aos arquivos das apresentações, acesse: https://drive.google.com/drive/folders/1xw-nUxW39ocLhNundMYIhtnu3E4xJghp

Confira as fotos na íntegra: https://drive.google.com/drive/folders/1fhkk_Pdah8DgUl27zLq_Bm_QVvv3VopB