Por Ariane Fernandes

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) realizou na tarde desta quarta-feira (18/09) no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a 256ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG, para deliberar sobre diversas pautas sobre a saúde pública no Estado. A mesa diretiva foi composta pelo Secretário de Estado Ajunto de Saúde de Minas Gerais, Bernardo Luiz Fornaciari Ramos, pelo Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva e pela Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Cássia Aparecida Nogueira, em um segundo momento, o Subsecretario de Gestão Regional, Darlan Venâncio Thomaz Pereira assumiu os trabalhos da mesa representando a SES/MG. 

Os membros da mesa abriram a reunião dando boas vindas aos presentes e logo após, a Secretaria Executiva da CIB-SUS/MG apresentou um breve relato sobre o Consolidado de Pactuações CIR e CIRA. Da Subsecretaria de Regulação em Saúde/Superintendência de Contratação e Programação/Diretoria de Processamento e Monitoramento dos Recursos de Média e Alta Complexidade, Marcela explicou sobre o Encontro de contas da Alta Complexidade em Oncologia no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais – divulgação dos valores apurados para a competência julho/19.

Da Diretoria de Programação Pactuada Integrada, Lidiane Geralda Costa Martins prestou esclarecimentos sobre o pagamento da nona parcela da Portaria GM n°258/2019 do Teto MAC. De acordo com as informações repassadas, diante do acordo realizado com o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), publicou e encaminhou a Deliberação 2.971/2019, com os valores de movimentação físico/financeira do Teto MAC a serem transferidos aos gestores municipais na nona parcela, assim como a Deliberação 2.972/2019, com os valores da Portaria GM 258/2019 (teto complementar), para os pagamentos oriundos de suas programações e ainda dos extrapolamentos apurados em 2019, relativos a alguns meses de 2018. Em consulta ao site do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em 04 de setembro de 2019, foi realizada uma análise detalhada e verificado que os valores transferidos aos Fundos Municipal e Estadual, não correspondiam aos do Teto MAC (programação regular) e do teto complementar (PT GM 258/2019) encaminhados ao Ministério da Saúde, pois correspondia a apenas um doze avos (1/12) do valor a ser transferido aos tetos municipais.

Lidiane afirmou que após contato com o Ministério da Saúde, foi definido que os valores residuais da nona parcela, onze doze avos - 11/12, serão pagos nas competências setembro e outubro (parcelas 10 e 11). A ação será necessária em função de os valores disponíveis sob a gestão do estado de Minas Gerais não serem suficientes para efetivação dos descontos, de modo integral, na competência setembro (parcela 10). Os resíduos a serem pagos na parcela 11, se referem aos valores não pagos da Resolução 6.739/19, que trata dos extrapolamentos da produção de internações de média e alta complexidade reguladas pelo SUSFÁCIL/MG, na nona parcela.

Representando a Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde/Superintendência de Atenção Primária à Saúde/Diretoria de Políticas de Atenção Primária à Saúde, a Assessora Bárbara relatou sobre a necessidade do Credenciamento de Equipes da Atenção Primária à Saúde e Gerentes da Atenção Básica á Saúde nos municípios: Águas Formosas, Ataléia, Belo Horizonte, Boa Esperança, Bocaiuva, Bonfim, Buritizeiro, Campina Verde, Candeias, Carandaí, Coimbra, Coração de Jesus, Dom Silvério, Dores de Indaiá, Francisco Sá, Frei Gaspar, Grão Mogol, Guanhães, Ibertioga, Ipiaçu, Itamarandiba, Jequeri, Jequitaí, Lavras, Machacalis, Mamonas, Matias Lobato, Moema, Monte Azul, Montes Claros, Muriaé, Nanuque, Nova Era, Nova Lima, Olhos D’água, Pai Pedro, Paula Cândido, Perdigão, Ponto Chique, Ponto dos Volantes, Porto Firme, Prados, Presidente Kubitscheck, Raul Soares, Ribeirão das Neves, Rio Paranaíba, Rio Pardo de Minas, Santa Fé, São João do Paraíso, Senador Modestino Gonçalves, Setubinha, Taiobeiras, Teixeiras, Vargem Grande do Rio Pardo, Vargem Alegre, Varginha, Várzea da Palma e Virginópolis. Solicitação de Mudança de Modalidade de equipes: Ibertioga e Veredinha.

Representando a Diretoria de Atenção Especializada, David Mello de Jesus destacou sobre a Campanha de Conscientização para Doação de Órgãos e Tecidos celebrada em 27 de setembro, com o tema: “Converse com sua família,” com o intuito de dar ciência à população sobre a importância de ser doador de órgãos e ajudar milhares de pessoas que lutam por uma oportunidade de salvarem as suas vidas, provocando uma conversa entre doadores e a sua família.

David Mello de Jesus da Diretoria de Atenção Especializada, também fez uma breve apresentação do Grupo de Trabalho da Oncologia, no âmbito do Estado de Minas Gerais, informado sobre a aprovação do Grupo de Trabalho da Oncologia, do Grupo de Trabalho para elaboração da Rede de Atenção à Pessoa com Doença Renal Crônica e do Grupo de Trabalho da Alta Complexidade da Cardiologia, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Os representantes deverão ser indicados a SES/MG pelo COSEMS de gestores/técnicos que tenham o serviço e/ou entendam do assunto objeto dos Grupos, no prazo de 30 dias úteis a contar da data das publicações das Resoluções.

Da Diretoria de Vigilância Epidemiológica, a técnica Mayara Cristina Marques de Almeida relatou sobre o Curso para Qualificação de profissionais da Atenção Primária a Saúde para realização de teste rápido de HIV, Sífilis e Hepatites Virais B e C destinado aos profissionais de nível superior de acordo com a determinação do conselho profissional referente à execução de teste rápido e técnico de Enfermagem das Unidades Básicas de Saúde. O processo de contratação do apoio que irá promover as atividades já foi finalizado na SRS de Juiz de Fora e Uberlândia, mas ainda não há número de alunos para a formação de turmas, portanto foi solicitado aos gestores destas URS que façam a indicação de profissionais para a realização do curso. O Presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz afirmou que é necessário além da capacitação dos procedimentos, a correta informação sobre a solicitação dos Kits, que está em falta em diversos municípios mineiros.

Janaina Fonseca Almeida da Diretoria de Vigilância Epidemiológica fez o parecer do sobre a Situação Epidemiológica do Sarampo, em Minas Gerais, onde afirmou que 18 casos foram confirmados, 183 descartados e 288 casos seguem sendo investigados. Também foi explicado que as vacinas contra o sarampo são altamente efetivas e capazes de induzir proteção para todos os genótipos do vírus circulantes em todo o mundo e que a campanha de vacinação será realizada em duas etapas no Estado.

A primeira será realizada entre os dias 7 a 25 de outubro, com dia D, marcado para o dia 19, para menores de cinco anos. A segunda etapa será realizada entre 18 a 30 de novembro, para pessoas com idade entre 20 a 29 anos, com utilização da vacina dupla viral, com o intuito de prevenir a circulação viral na população com mais contingente de suscetíveis. O surto de sarampo é um problema mundial, portanto há uma escassez da produção e distribuição da vacina não só no Estado, mas no mundo, portanto serão priorizados os dois grupos de vacinação. A Assessora também informou as ações da SES, como o Plano de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública; Instalação da Sala de Situação/Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) Estadual; Elaboração de Memorando com orientações sobre a conduta vacinal em menores de um ano; realização de videoconferências com as Unidades Regionais de Saúde; Interface direta com a Fundação Ezequiel Dias (FUNED-MG), iniciando a realização do exame PCR em tempo real (exames laboratoriais mais sensíveis, específicos e rápidos). A atualização do hotsite está disponível em: www.saude.mg.gov.br/sarampo.

O Presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz solicitou uma medida emergencial na distribuição das vacinas, além de uma ampla divulgação por parte do Estado, atestando que as doses estão em falta no país, pois os mineiros precisam tomar a vacina e não pode ser os secretários municipais de saúde a dizer para a população que uns podem e outros não podem se vacinar.

Representando a Diretoria de Redes Assistenciais, Mônica Farina Neves Santos relatou sobre a comemoração ao dia nacional de luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. Foi apresentado as porcentagens das deficiências no Estado, abordando a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS/MG, que possui Serviços de Fonoaudiologia Descentralizados (FD) em 427 municípios, um Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva (CEMEAR), e 52 Centros Especializados em Odontologia (CEO) que fizeram adesão à RCPD. Sobre o Componente Hospitalar da RCPD no SUS-MG, há cinco Serviços de Implante Coclear, distribuídos em Belo Horizonte, Alfenas, Governador Valadares, Montes Claros e Juiz de Fora.

Foi informado que a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência ainda está em construção em Minas Gerais, e que a Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é uma estratégia para conduzir o alinhamento e implementação de uma política pública intersetorial com perspectivas para desenvolver ações regionais para criar um diagnóstico da situação de saúde da população, com o objetivo de criar mecanismos capazes de apontar as necessidades sanitárias dessa região e propor fluxos assistenciais resolutivos, monitorar serviços para que ofertem assistência à saúde de qualidade, integral e humanizada, potencializando as oportunidades de inclusão da pessoa com deficiência.

Sobre a aprovação do Plano Estadual de Doação e Transplantes de Órgãos e Tecidos de Minas Gerais, a  Dra. Galzuinda Maria Figueiredo Reis fez uma apresentação detalhada sobre o Plano Estadual de doação e transplantes de órgãos e tecidos em Minas Gerais, onde relatou o cenário atual, os potenciais doadores, os transplantes realizados e a escassez dos procedimentos realizados no Estado e sobre a necessidade da reestruturação do sistema.

Também foi informado que o mês de setembro foi escolhido pelo Governo de Minas para uma campanha de incentivo a doação de órgãos, intitulada: “Setembro Verde”, que pretende conscientizar as pessoas sobre a importância da doação e, ao mesmo tempo, fazer com que as pessoas conversem com seus familiares e amigos sobre o assunto A iniciativa, comemorado em 27 de setembro. A Dra. Galzuinda Maria ainda reforçou a necessidade de constar no Plano os indicativos de possibilidade de melhorar o Financiamento da Hemominas pela iniciativa privada; de fazer discussão do TFD, bem como de colocar como indicadores a implantação de serviços. 

Ana Carolina relatou sobre a autorização do município de Juiz de Fora utilizar recurso proveniente de remanejamento do Teto de Média e Alta Complexidade de Montes Claros para execução de procedimentos de implante coclear, oriundos da Portaria nº 2.958, de 25 de novembro de 2009, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.779 de 19 de setembro de 2018, para pagamento dos procedimentos relacionados à cirurgia de implante coclear, executados pelo Hospital Evandro Ribeiro, CNES 3005410, que ultrapassarem o limite do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, 2/mês, estabelecido pelo Ministério da Saúde para o município. A autorização refere-se apenas aos procedimentos executados para munícipes das Regiões de Saúde Ampliadas Norte, Noroeste, Triângulo Norte e Triângulo Sul.

Ana Carolina também explicou a aprovação do remanejamento dos tetos de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS) na Programação Pactuada Integrada do Estado de Minas Gerais (PPI/MG). O remanejamento foi necessário devido à habilitação de novos serviços como Centro Especializado em Reabilitação (CER) com modalidade de reabilitação auditiva em Nova Lima e Contagem. A Deliberação CIBSUS/MG nº 2950 de junho de 2019 saiu com o código da forma de organização errado e foi revogado, o correto código é: 070103.

Da Coordenação de Saúde Bucal, Fernanda Vilarino explanou sobre as normas gerais para adesão, execução e monitoramento do processo de concessão do incentivo financeiro para os serviços de assistência odontológica hospitalar de média complexidade e alta complexidade no Estado de Minas Gerais. A assistência a ser ofertada pelos serviços de Odontologia Hospitalar de Média complexidade e Alta complexidade estão descritos na Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.849, de 05 de dezembro de 2018. O valor do incentivo será proporcional ao número de procedimentos realizados, nos termos previstos no indicador de referência, cuja apuração é 100% variável e calculada conforme valor unitário. Os municípios sede dos serviços de assistência Odontológica Hospitalar deverão firmar o Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a partir da data que a SES/MG disponibilizar o referido Termo no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SIGRES). Os municípios sede dos serviços de assistência Odontológica Hospitalar terão o prazo de até cinco dias úteis, após o recebimento dos recursos do FES, para repassarem os incentivos financeiros aos serviços de Assistência Odontológica Hospitalar.

Letícia da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde/Superintendência de Redes de Atenção à Saúde/Coordenação Estadual de Urgência e Emergência, relatou a aprovação do 4° aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Região Ampliada de Saúde Centro no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, para incluir 30 leitos de Retaguarda Clínico para o Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro / HMDCC/BH.

Da Subsecretaria de Regulação em Saúde/Superintendência de Programação Assistencial/Diretoria de Programação Pactuada Integrada, Maria Heloísa Rodrigues Vieira informou sobre a aprovação as Declarações de Comando Único de municípios que assumirão a gestão de seus prestadores. O município de Santa Maria de Itabira assumirá a gestão dos seus prestadores a partir da competência Outubro de 2019 e de Formiga a partir da competência Novembro de 2019, mas com a ressalva que deverá ser realizada reunião SES/COSEMS e a gestão de Formiga ainda em setembro para tratar do contrato e dos leitos de UTI do Hospital.

As alterações foram pactuadas em blocos, são elas: a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB- SUS/MG no 2.836, de 30 de novembro de 2018, apresentando o resultado da análise técnica das propostas pleiteadas pelos municípios para construção de polos do Programa Academia da Saúde com incentivo financeiro federal nos termos da Portaria GM/MS no 3.582, de 6 de novembro de 2018. A alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG no 2.933, de 17 de abril de 2019, que aprova a atualização das regras gerais e a das regras de concessão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro complementar do Programa Rede de Resposta às Urgências e Emergências das Regiões Ampliadas de Saúde do Estado de Minas Gerais.

No bloco de AD REFERENDUM, também foram aprovadas as movimentações financeiras nos tetos estadual e municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial do Estado de Minas Gerais, oriundas de recursos alocados referentes à Portaria GM/MS no 258, de 18 de fevereiro de 2019, para a 10ª (décima) parcela do exercício de 2019 e a Deliberação CIB-SUS/MG no 2.994, de 04 de setembro de 2019, que aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 10ª (décima) parcela do exercício de 2019.

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