Por Ariane Fernandes

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) realizou na manhã desta quarta-feira (19/09), no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a Reunião Ordinária do mês de setembro, para deliberar sobre diversas pautas importantes para a saúde pública de Minas Gerais.

A mesa foi composta pelo Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, o Vice-Presidente e Secretário Municipal de Saúde de Santana da Vargem, Hermógenes Vaneli e o 1° Tesoureiro e Secretário Municipal de Saúde de Engenheiro Caldas, Edson Alves de Oliveira, o Secretário Geral e Secretário Municipal de Saúde de Goianá, Lúcio Alvim e a Secretária Municipal de Saúde de Capinópolis e 1ª Secretária do COSEMS/MG, Sandra Aparecida B. Fernandes.

Os membros da mesa abriram a reunião dando boas vindas aos presentes e o Presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz da Silva iniciou sua fala com os informes onde foi tratado entre outros assuntos, a reunião realizada no início do mês de setembro, entre COSEMS e Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para debater sobre a falta de recursos para a Atenção Primária, no Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado e a fixação de limites para os restos a pagar no setor da saúde. O Presidente do COSEMS/MG Eduardo Luiz, destacou que mais de R$ 4 bilhões ficaram inscritos em restos a pagar na transição de 2018 para 2019, e mesmo com a crise financeira no governo do Estado, atualmente há o repasse de R$ 85 milhões para os municípios mineiros, mas os valores são insuficientes para cumprir todas as demandas e pactos com o setor da saúde. O presidente também explicou que é necessária uma mudança na valorização da Atenção Primária, que é a porta de entrada do SUS, ressaltando que é necessário executar de forma emergencial, o mínimo orçamentário para a área, com o intuito de desenvolver uma saúde pública de qualidade para os mineiros.

A Assessora Técnica do COSEMS/MG, Magali Brito fez uma apresentação informando sobre a real situação do Sarampo no Estado, relatando que 18 casos foram confirmados, 183 descartados e 288 casos seguem sendo investigados. Também foi explicado que as vacinas contra o sarampo são altamente efetivas e capazes de induzir proteção para todos os genótipos do vírus circulantes em todo o mundo e que a campanha de vacinação será realizada em duas etapas no Estado. A primeira será realizada entre os dias 7 a 25 de outubro, com dia D, marcado para o dia 19, para menores de cinco anos. A segunda etapa será realizada entre 18 a 30 de novembro, para pessoas com idade entre 20 a 29 anos, com utilização da vacina dupla viral, com o intuito de prevenir a circulação viral na população com mais contingente de suscetíveis. O surto de sarampo é um problema mundial, portanto há uma escassez da produção e distribuição da vacina não só no Estado, mas no mundo, portanto serão priorizados os dois grupos de vacinação.

A Assessora também informou as ações da SES, como o “Plano de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública; Instalação da Sala de Situação/Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) Estadual; Elaboração de Memorando com orientações sobre a conduta vacinal em menores de um ano; realização de videoconferências com as Unidades Regionais de Saúde; Interface direta com a Fundação Ezequiel Dias (FUNED-MG), iniciando a realização do exame PCR em tempo real (exames laboratoriais mais sensíveis, específicos e rápidos); e a atualização do hotsite disponível em: www.saude.mg.gov.br/sarampo.

A Assessora Técnica, Márcia Moreira Morais explicou as dificuldades do Fundo Nacional de Saúde (FNS), em realizar o pagamento da nona parcela da Portaria GM no 258/2019 do Teto MAC. Foi informado que diante do acordo realizado com o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), publicou e encaminhou a Deliberação 2.971/2019, com os valores de movimentação físico/financeira do Teto MAC a serem transferidos aos gestores municipais na nona parcela, assim como a Deliberação 2.972/2019, com os valores da Portaria GM 258/2019 (teto complementar), para os pagamentos oriundos de suas programações e ainda dos extrapolamentos apurados em 2019, relativos a alguns meses de 2018. Em consulta ao site do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em 04 de setembro de 2019, foi realizada uma análise detalhada e verificado que os valores transferidos aos Fundos Municipal e Estadual, não correspondiam aos do Teto MAC (programação regular) e do teto complementar (PT GM 258/2019) encaminhados ao Ministério da Saúde, pois correspondia a apenas um doze avos (1/12) do valor a ser transferido aos tetos municipais.

Após contato com o Ministério da Saúde, foi definido que os valores residuais da nona parcela, onze doze avos - 11/12, serão pagos nas competências setembro e outubro (parcelas 10 e 11). A ação será necessária em função de os valores disponíveis sob a gestão do estado de Minas Gerais não serem suficientes para efetivação dos descontos, de modo integral, na competência setembro (parcela 10). Os resíduos a serem pagos na parcela 11, se referem aos valores não pagos da Resolução 6.739/19, que trata dos extrapolamentos da produção de internações de média e alta complexidade reguladas pelo SUSFÁCIL/MG, na nona parcela.

A Assessora Técnica, Ethiara Vieira relatou aos presentes sobre a próxima turma do Curso SUS na Prática: Formação Inicial para o gestor municipal. A capacitação é realizada por meio de uma grande parceria entre o COSEMS/MG e a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP/MG), com o objetivo de oferecer aos secretários municipais de saúde, noções básicas da gestão e organização do Sistema Único de Saúde. Durante a ação educativa são abordados os desafios da gestão, as bases conceituais, princípios, diretrizes e a forma de organização das ações e serviços, redes de atenção e vigilância, planejamento e financiamento, regulação, assistência farmacêutica e judicialização em saúde, além de relatar o papel e a responsabilidade do gestor municipal de saúde, promovendo uma gestão qualificada das Políticas Públicas de Saúde no Estado de Minas Gerais. Neste ano, o curso foi ministrado para duas turmas, uma em agosto e outra entre os dias 09 a 13 de setembro, haverá mais três turmas nos próximos meses (outubro, novembro e dezembro). O curso continuará em 2020.

A Assessora Ethiara também relatou que no dia 21 de setembro é celebrado o Dia Nacional de luta da Pessoa com Deficiência, definido pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005. Após uma breve apresentação sobre as porcentagens das deficiências no Estado, foi abordado a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS/MG, que possui Serviços de Fonoaudiologia Descentralizados (FD) em 427 municípios, um Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva (CEMEAR), e 52 Centros Especializados em Odontologia (CEO) que fizeram adesão à RCPD. Sobre o Componente Hospitalar da RCPD no SUS-MG, há cinco Serviços de Implante Coclear, distribuídos em Belo Horizonte, Alfenas, Governador Valadares, Montes Claros e Juiz de Fora.

Foi informado que a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência ainda está em construção em Minas Gerais, e que a Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é uma estratégia para conduzir o alinhamento e implementação de uma política pública intersetorial com perspectivas para desenvolver ações regionais para criar um diagnóstico da situação de saúde da população, com o objetivo de criar mecanismos capazes de apontar as necessidades sanitárias dessa região e propor fluxos assistenciais resolutivos, monitorar serviços para que ofertem assistência à saúde de qualidade, integral e humanizada, potencializando as oportunidades de inclusão da pessoa com deficiência.

Dando continuidade à reunião, a Coordenadora da Área Técnica do COSEMS/MG, Paola Soares Motta fez a leitura do Resumo da Câmara Técnica abordando os pontos de pauta da CIB Estadual do mês de setembro de 2019, abordando entre outros temas o encontro de contas da Alta Complexidade em Oncologia no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais, que irá divulgar os valores apurados para a competência do mês de julho, no âmbito da rede de oncologia. O resultado deste encontro de contas impactará o teto financeiro da PPI na competência outubro/19, a ser transferido aos Fundos Municipais no mês de novembro/19. Também foi abordado a Campanha de Conscientização para o Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, celebrado em 27 de setembro. O mote principal será: “Converse com sua família,” com o intuito de dar ciência à população sobre a importância de ser doador de órgãos e ajudar milhares de pessoas que lutam por uma oportunidade de salvarem as suas vidas.

Também foi informado que por meio de uma parceria com a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), será ofertado um Curso para Qualificação de profissionais da Atenção Primária a Saúde para a realização de teste rápido de HIV, Sífilis e Hepatites Virais B e C, destinado aos profissionais de nível superior de acordo com a determinação do conselho profissional referente à execução de teste rápido e técnico de Enfermagem das Unidades Básicas de Saúde. O processo de contratação do apoio que irá promover as atividades já foi finalizado na SRS de Juiz de Fora e Uberlândia, mas ainda não há número de alunos para a formação de turmas, portanto foi solicitado aos gestores destas URS que façam a indicação de profissionais para a realização do curso.

Durante a leitura, foi informado aos presentes sobre a aprovação do Grupo de Trabalho da Oncologia, do Grupo de Trabalho para elaboração da Rede de Atenção à Pessoa com Doença Renal Crônica e do Grupo de Trabalho da Alta Complexidade da Cardiologia, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Os representantes deverão ser indicados a SES/MG pelo COSEMS de gestores/técnicos que tenham o serviço e/ou entendam do assunto objeto dos Grupos, no prazo de 30 dias úteis a contar da data das publicações das Resoluções.

Sobre a aprovação do remanejamento dos tetos de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS) na Programação Pactuada Integrada do Estado de Minas Gerais (PPI/MG), foi informado que após a análise da Câmara Técnica, foi acatado o remanejamento devido à habilitação dos novos serviços como o Centro Especializado em Reabilitação (CER) com modalidade de reabilitação auditiva em Nova Lima e Contagem. A Deliberação CIBSUS/MG nº 2950 de junho de 2019 saiu com o código da forma de organização errado, ele foi revogado e o correto é: 070103.

A Coordenadora da Área Técnica do COSEMS/MG, Paola Motta também explicou sobre as normas gerais para adesão, execução e monitoramento do processo de concessão do incentivo financeiro para os serviços de assistência odontológica hospitalar de média complexidade e alta complexidade no Estado de Minas Gerais. A assistência a ser ofertada pelos serviços de Odontologia Hospitalar de Média complexidade e Alta complexidade estão descritos na Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.849, de 05 de dezembro de 2018. Os municípios sede dos serviços de assistência Odontológica Hospitalar deverão firmar o Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a partir da data que a SES/MG disponibilizar o referido Termo no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SIGRES). Os municípios sede dos serviços de assistência Odontológica Hospitalar terão o prazo de até cinco dias úteis, após o recebimento dos recursos do FES, para repassarem os incentivos financeiros aos serviços de Assistência Odontológica Hospitalar.

Também foi informado que a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.933, de 17 de abril de 2019, aprovou a atualização das regras gerais e a das regras de concessão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro complementar do Programa Rede de Resposta às Urgências e Emergências das Regiões Ampliadas de Saúde do Estado de Minas Gerais. As instituições que optarem por não permanecer no Programa Rede de Resposta às Urgências e Emergências, poderão solicitar a rescisão do termo vigente. Para os casos em que a instituição optar em não compor o programa objeto desta resolução, o incentivo financeiro será suspenso a partir da manifestação formal do beneficiário/município. O repasse financeiro será efetivado de maneira proporcional ao que fizer jus até a data da manifestação. A suspensão do repasse deverá ser seguida de discussão ampliada, no território, visando a identificação estratégica de prosseguimento dos fluxos assistenciais, de forma a não prejudicar a qualidade e segurança na assistência.

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