Por Ariane Fernandes

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) realizou na tarde desta quarta-feira (21/08) no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a 255ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG, para deliberar sobre diversas pautas. A mesa diretiva foi composta pelo Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, pelo Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva e pela Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Cássia Aparecida Nogueira.

A Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Cássia Aparecida Nogueira, iniciou a reunião relatando sobre o Consolidado de Pactuações CIR e CIRA, as propostas cadastradas no Fundo Nacional de Saúde e a revisão dos grupos SES/COSEMS instituídos para discussão de ações e políticas de saúde.

Da Diretoria de Programação Pactuada Integrada, a Marisa Madureira explicou o Ofício da CIB-SUS/MG solicitando ao Ministério da Saúde a revogação da Portaria 1.606/200 para permitir a utilização do MAC federal para complementar os valores de tabela apresentando os argumentos, incluindo aqui a possibilidade de utilização dos incrementos pontuais oriundos de emendas parlamentares, para a revogação da vedação, apresentando a realidade de Minas Gerais, e demonstrando que a regra mencionada fere princípios de orçamentação global e incentiva a remuneração por procedimento, inadequada, em relação a organização de redes de atenção. Marisa ainda afirmou que o texto será finalizado através de uma parceria entre SES e COSEMS/MG.

Lidiane Geralda Costa Martins falou sobre o encaminhamento da Comissão SES/COSEMS/PPI para colocar novo prazo para permitir ao grupo propor ajustes na metodologia melhorando a capacidade de ressarcimento aos prestadores dentro das regras. O GT de Cardiologia e a Comissão PPI entenderam que a metodologia de encontro de contas da cardiologia, referente aos meses de outubro de 2018 a março de 2019 precisa ser aperfeiçoada, em relação aos parâmetros estabelecidos como limites de extrapolamento e custo médio de programação na PPI especialmente em algumas formas de organização que não estão alcançando 50% de execução.

Representando a Diretoria de Processamento e Monitoramento dos Recursos de Média e Alta Complexidade, Marcela informou sobre o encontro de contas da Alta Complexidade em Oncologia no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais, divulgando os valores apurados para a competência do mês de junho de 2019 e a consolidação da apuração do primeiro semestre de 2019, apresentando os acertos nas apurações, após identificação de pequenos erros metodológicos que causaram ressarcimento a menor ou a maior aos municípios executores.

Da Diretoria de Redes Assistenciais, Daiana relatou sobre a Comemoração do Agosto Dourado/Semana Mundial de Aleitamento Materno, que incita a luta pelo incentivo à amamentação. Para conferir o vídeo do lançamento campanha pelo Ministério da Saúde, acesse: https://www.youtube.com/watch?time_continue=3&v=M2AgQ80v1Iw

Da Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde/Superintendência de Vigilância Sanitária, Patrícia Maria de Faria e Silva explicou o Regulamento do Concurso Dia da VISA 2019, intitulado: “Se tem Saúde tem VISA”, destinado exclusivamente aos profissionais técnicos que trabalham na Vigilância Sanitária dos Municípios do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de promover a atuação da Vigilância Sanitária nos municípios. O Regulamento do Concurso está disponível no link: http://vigilancia.saude.mg.gov.br/index.php/2019/07/26/concurso-dia-da-visa-2019-se-tem-saude-tem-visa/.

Entrando na pauta de pactuações, da Coordenação de Saúde Bucal, Fernanda Vilarino informou sobre o remanejamento daespecialidade Bucomaxilofacial programada na média complexidade hospitalar, através do Sistema de Informações Hospitalares SIH no âmbito daPPI/MG, que propõe o remanejamento das AIH de média complexidade de saúde bucal, vinculadas à Forma de Organização 090711 – Bucomaxilofacial, prevista na reprogramação do SIH de Média Complexidade, para adequar às referências hospitalares definidas na Deliberação 2.849 de 05 de dezembro de 2018, decorrentes do programa Estadual que estabelece a rede de prestadores hospitalares para procedimentos odontológicos. Os municípios de Itabira e Coronel Fabriciano, que ainda não pactuaram, deverão realizar remanejamento de urgência.

Gabriela Cintra Januário da Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, explicou sobre o Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal e Saúde Auditiva na Infância, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de Minas Gerais. O Programa fará parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência de Minas Gerais. As ações de Atenção Especializada poderão ser realizadas pelos SRTAN, pelos Centros Especializados em Reabilitação com modalidade de reabilitação auditiva, por Serviços de Atenção à Saúde Auditiva como modalidade única e por clínicas e ambulatórios de audiologia. Caberá às CIR pactuar sobre a aprovação dos SRTAN a serem credenciados na respectiva Região de Saúde, de acordo com os seguintes critérios: I – maternidade com série histórica mínima de 300 partos por ano; II – instituição ambulatorial com produção prévia mínima de 300 procedimentos de triagem auditiva neonatal, apresentada no Sistema de Informação Ambulatorial do Ministério da Saúde, com análise dos 12 meses anteriores à data de apuração; e III – instituição que comprove capacidade instalada para realização mínima de 300 (trezentos) procedimentos de triagem auditiva neonatal por ano.

Representando a Diretoria de Atenção Especializada, David Mello de Jesus destacou sobre a distribuição dos exames de Histocompatibilidade para o Registro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) no Estado de Minas Gerais. A base de cálculo para distribuição dos 30.800 exames de será relacionada ao percentual de participação de cada laboratório em relação ao número total de exames de órgãos sólidos realizados no âmbito do Estado, tomando como base a produção do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), no período de Janeiro a Dezembro do ano anterior.

Cristiane Barbosa Marques informou aos presentes sobre os projetos técnicos dos municípios aptos a receberem veículos para transporte eletivo em saúde do Ministério da Saúde por meio da Portaria MS/GM nº 395, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2019.

Da Coordenação Estadual de Urgência e Emergência, Érica Oliveira Santos, explicou sobre a proposta de mudança de finalidade/objeto da obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Nova Serrana para Policlínica Municipal e Núcleo de Saúde da Mulher. Érika também relatou sobre aprovação da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada de Saúde Triângulo do Norte, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Em nome da Diretoria de Redes Assistenciais, Mônica Farina Neves Santos informou sobre a aprovação da redefinição das diretrizes de custeio diferenciado do componente Parto e Nascimento do Programa Rede Cegonha, no âmbito do Estado de Minas Gerais, que não altera indicadores, mas reforça que todos os incentivos devem constar dos contratos; que devem manter os cadastros atualizados dos leitos. A minuta definirá os procedimentos e fluxos a serem observados quando da desativação temporária ou definitiva dos leitos tanto na gestão do Estado quanto sob a gestão municipal.

Da Coordenação de Políticas de Atenção Primária à Saúde, a Euler Brasil informou sobre a aprovação das solicitações de credenciamento de Gerentes da Atenção Básica, nos municípios de Baldim, Comendador Gomes, Claro dos Poções, Doresópolis, Fruta de Leite, Mamonas, Minas Novas, Monte Azul, Presidente Juscelino, Rio Espera, São Gotardo e Uberaba.

Euler também informou sobre a atualização das normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo adicional estadual para os municípios habilitados na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) que define as novas normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo adicional estadual para os municípios habilitados na PNAISP, que correspondem aqueles com equipes de Saúde no Sistema Prisional habilitadas pelo Ministério da Saúde, mediante portaria de habilitação publicada no Diário Oficial da União e que firmarem Termo de Compromisso que será o instrumento de adesão ao incentivo adicional estadual, por meio do SiG-RES.

Maria Heloísa Rodrigues Vieira da Subsecretaria de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde/Superintendência de Contratualização e Programação/Diretoria de Programação Pactuada Integrada avisou sobre a Declaração de Comando Único do município de Peçanha que assumirá a gestão de seus prestadores.

O bloco de alteração foi pactuado em bloco, com os seguintes temas: alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.222 de 21 de agosto de 2012, que definiu as metas físicas/cotas mensais de adaptação de Aparelho de Amplificação Sonora Individual e Implante Coclear e cotas anuais de Avaliação Audiológica Básica e Terapia Fonoaudiológica Individual, na Rede Estadual de Saúde Auditiva de Minas Gerais.

Alteração do Anexo IV da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.784, de 19 de setembro de 2018, que aprovou o regramento a ser observado pelos municípios que desejarem assumir a gestão dos seus prestadores. Alteração do Anexo V da Deliberação CIBSUS/ MG nº 2.742, de 22 de junho de 2018, que aprovou as propostas de revisão dos Planos de Ação Regional da Rede Cegonha contemplando os leitos/serviços habilitados e em funcionamento que não foram qualificados e/ou contemplados com recursos de custeio diferenciado da Rede Cegonha das Regiões Centro, Leste, Jequitinhonha, Norte e Nordeste (Regiões Prioritárias); e de remanejamento de recursos financeiros da Rede Cegonha. Alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.877, de 21 de dezembro de 2018, que altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.165, de 19 de agosto de 2015, que aprovou as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no Estado de Minas Gerais e o incentivo financeiro de custeio mensal das UPA 24h, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências e a aprovação da prorrogação da vigência e inclui um período de monitoramento do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.418, de 17 de novembro de 2016.

O AD REFERENDUM foi pactuado em bloco, com a aprovação dos seguintes temas: remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 9ª (nona) parcela do exercício de 2019, a deliberação CIB-SUS/MG nº 2.972, de 24 de julho de 2019, que aprovou as movimentações financeiras nos tetos estadual e municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, oriundas do recurso alocado referente Portaria GM/MS nº 258, de 18 de fevereiro de 2019 para a 9ª (nona) parcela do exercício de 2019. A Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.973, de 01 de agosto de 2019, que aprovou a prorrogação das regras estabelecidas no Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.290, de 16 de março de 2016, referente à Competência 2016 do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo). A deliberação CIB-SUS/MG nº 2.974, de 02 de agosto de 2019, que aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.963, de 17 de julho de 2019 e a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.975, de 14 de agosto de 2019, que relata sobre o levantamento da necessidade de aquisição de câmara fria para aprimorar a Rede de Frio local, em relação ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), no âmbito do Estado de Minas Gerais.

A Diretoria de Programação Pactuada Integrada, Lidiane Geralda Costa Martins fez um detalhamento sobre as cirurgias eletivas, onde explicou a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.976, de 19 de agosto de 2019, que aprova a Estratégia Especial para execução dos procedimentos cirúrgicos para Catarata, que não será realizada com FAEC, no período de outubro de 2019 a julho de 2020, no Estado de Minas Gerais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.977, de 19 de agosto de 2019, que divulga o comportamento de execução da Estratégia de Cirurgias Eletivas no período de janeiro a junho de 2019 e aprova o regramento para a continuidade da Estratégia de Cirurgias Eletivas observando a publicação da Portaria GM/MS nº 1.996, de 26 de julho de 2019. A Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.978, de 19 de agosto de 2019, que aprova as determinações aos municípios de atendimento que adotaram valor diferenciado da tabela SUS para processamento dos procedimentos para catarata, com recurso federal, no período de junho de 2017 a junho de 2019 com financiamento FAEC.

O Presidente do COSEMS/MG Eduardo Luiz afirmou que o Estado de Minas Gerais não pode fazer das estratégias de cirurgias eletivas implantadas no país, uma questão mercadológica. “Precisamos agir de forma pontual e responsável com o recurso financeiro do Ministério da Saúde que serve como um incentivo para que possamos organizar nossas redes nos territórios. Pegar quase 1/3 do recurso das eletivas em Minas Gerais, sem se comprometer com os municípios, naquilo que tange a integralidade do cuidado, nem a CIB nem SES ou COSEMS/MG irá fazer. Por isso estamos debatendo este tema importante de forma contundente, para que possamos atender a real necessidade da população em Minas Gerais”, destacou.

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