Por Ariane Fernandes

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) realizou na manhã desta quarta-feira (21/08), no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a Reunião Ordinária do mês de agosto, com a mesa composta pelo Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, o Vice-Presidente e Secretário Municipal de Saúde de Santana da Vargem, Hermógenes Vaneli e o 1° Tesoureiro e Secretário Municipal de Saúde de Engenheiro Caldas, Edson Alves de Oliveira, o Secretário Geral e Secretário Municipal de Saúde de Goianá, Lúcio Alvim e a Secretária Municipal de Saúde de Capinópolis e 1ª Secretária do COSEMS/MG, Sandra Aparecida B. Fernandes.

Os membros da mesa abriram a reunião dando boas vindas aos presentes e o Presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz da Silva iniciou sua fala com os informes onde foi tratado em outros assuntos, a reunião entre o COSEMS/MG, o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus e secretários municipais de saúde, que pediram apoio para dar continuidade nas tratativas da negociação com o Governo Estadual, para a realização dos pagamentos dos programas pactuados em CIB e para construir um acordo com o Governo para o pagamento da dívida estadual para com os municípios e prestadores de serviços da saúde, acumulados desde junho de 2016, momento em que iniciou o atraso no repasse dos recursos estaduais para a execução das políticas públicas no Estado. “Vamos trabalhar fortemente com todos os apoios possíveis, para trazer esta discussão à tona com o Estado e conseguir êxito para que nós gestores, possamos resolver os problemas de políticas públicas de saúde e proteger a saúde da população dos mineiros”, ressaltou.

Outro ponto tratado pelo Presidente foi à capacitação do Curso SUS na Prática, Formação Inicial para o Gestor Municipal, resultado da parceria entre o COSEMS/MG e a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP/MG), que será iniciado na próxima segunda-feira (26/08), visando oferecer noções básicas da gestão e organização do SUS. Uma estratégia de curta duração, com o intuito de preparar os gestores municipais para produzir efeitos positivos no sistema e promover a melhoria da Política de Saúde em Minas Gerais, apresentando bases conceituais, princípios, diretrizes e forma de organização das ações e serviços de saúde, além de discutir o papel e responsabilidade do gestor municipal de saúde e discutir situações e problemas comuns relacionadas à gestão municipal em saúde. Além deste, serão ministrados quatro cursos até o fim deste ano.

A Assessora Jurídica do COSEMS/MG, Cristiane Tavares fez uma apresentação sobre a deliberação CIB-SUS/MG nº 2.906, de 20 de março de 2019, responsável pela revisão do regimento interno das Comissões Intergestores e revisão dos grupos SES/COSEMS instituídos para discussão de ações e políticas de saúde. Durante as reuniões realizadas no período de abril a julho de 2019, a orientação adotada pela comissão foi aperfeiçoar o quantitativo de grupos SES/COSEMS vigente, a partir da junção daqueles com temas afins e/ou extinção daqueles sem funcionamento, para isso, foi realizado um levantamento do quantitativo total, legislação e composição que apontaram 52 grupos, após a revisão, a proposta é que fiquem 29 grupos SES/COSEMS.

Foi informado ainda que cada Subsecretaria realizará a revisão da legislação atualmente vigente dos grupos SES/COSEMS sob sua responsabilidade, para verificar a necessidade de ajustes e adequações, especialmente na composição de membros e revogação das legislações dos grupos que serão extintos e as mudanças devem ser realizadas até a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG) do mês de dezembro de 2019. O Presidente Eduardo Luiz, explicou sobre a importância de tratar o assunto com seriedade, pois durante as reuniões de CIB, são discutidas as políticas públicas de saúde do estado de Minas Gerais e isso deve ser feito com muita responsabilidade.

Dando continuidade à reunião, a Coordenadora da Área Técnica do COSEMS/MG, Paola Soares Motta fez a leitura do Resumo da Câmara Técnica abordando os pontos de pauta da CIB Estadual do mês de agosto de 2019, tratando entre outros temas, o adiamento do Encontro de Contas da Cardiologia, encaminhado pela Comissão SES/COSEMS/PPI para permitir ao grupo propor ajustes na metodologia melhorando a capacidade de ressarcimento aos prestadores dentro das regras. Também foi informado sobre o Regulamento do Concurso Dia da VISA 2019 - Se tem Saúde tem VISA, destinado exclusivamente aos profissionais técnicos que trabalham na Vigilância Sanitária dos Municípios do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de promover a atuação da Vigilância Sanitária nos municípios. O Regulamento do Concurso está disponível no link: http://vigilancia.saude.mg.gov.br/index.php/2019/07/26/concurso-dia-da-visa-2019-se-tem-saude-tem-visa/.

Durante a leitura da Câmara Técnica foi informado sobre a aprovação do Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal e Saúde Auditiva na Infância, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais. O Programa fará parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência de Minas Gerais. As ações de Atenção Especializada poderão ser realizadas pelos SRTAN, pelos Centros Especializados em Reabilitação com modalidade de reabilitação auditiva, por Serviços de Atenção à Saúde Auditiva como modalidade única e por clínicas e ambulatórios de audiologia. Caberá às CIR pactuar sobre a aprovação dos SRTAN a serem credenciados na respectiva Região de Saúde, de acordo com os seguintes critérios: I – maternidade com série histórica mínima de 300 partos por ano; II – instituição ambulatorial com produção prévia mínima de 300 procedimentos de triagem auditiva neonatal, apresentada no Sistema de Informação Ambulatorial do Ministério da Saúde, com análise dos 12 meses anteriores à data de apuração; e III – instituição que comprove capacidade instalada para realização mínima de 300 (trezentos) procedimentos de triagem auditiva neonatal por ano.

A Coordenadora Paola Soares Motta também relatou aos presentes, sobre a aprovação da distribuição dos exames de Histocompatibilidade para o Registro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), no Estado de Minas Gerais. A base de cálculo para distribuição dos 30.800 exames de Histocompatibilidade será relacionada ao percentual de participação de cada laboratório em relação ao número total de exames de órgãos sólidos realizados no âmbito do Estado, tomando como base a produção do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), no período de Janeiro a Dezembro do ano anterior. Também foi informado a aprovação da redefinição das diretrizes de custeio diferenciado do componente Parto e Nascimento do Programa Rede Cegonha, no âmbito do Estado de Minas Gerais, que não altera indicadores, mas reforça que todos os incentivos devem constar dos contratos; que devem manter os cadastros atualizados dos leitos. A minuta definirá os procedimentos e fluxos a serem observados quando da desativação temporária ou definitiva dos leitos tanto sob gestão do Estado quanto sob gestão municipal.

Outro ponto abordado foi a aprovação da atualização das normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo adicional estadual para os municípios habilitados na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), que define as novas normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo adicional estadual para os municípios habilitados na PNAISP, que correspondem aqueles com equipes de Saúde no Sistema Prisional habilitadas pelo Ministério da Saúde, mediante portaria de habilitação publicada no Diário Oficial da União e que firmarem Termo de Compromisso que será o instrumento de adesão ao incentivo adicional estadual, por meio do SiG-RES.

Sobre a aprovação da alteração do Anexo V da Deliberação CIBSUS/MG nº 2.742, de 22 de junho de 2018, que atende as propostas de revisão dos Planos de Ação Regional da Rede Cegonha contemplando os leitos/serviços habilitados e em funcionamento que não foram qualificados e/ou contemplados com recursos de custeio diferenciado da Rede Cegonha das Regiões Centro, Leste, Jequitinhonha, Norte e Nordeste (Regiões Prioritárias); e de remanejamento de recursos financeiros da Rede Cegonha, foi relatado que ao realizar um levantamento sobre os recursos federais do Programa Rede Cegonha, no âmbito do Estado de Minas Gerais foram identificados alguns repasses que estão sendo efetuados incorretamente. O remanejamento dos recursos de incentivo beneficiarão os municípios de Belo Horizonte, Araçuaí, Pirapora, Sete Lagoas, Contagem, Uberaba, Diamantina. O remanejamento de recursos de AIH para os municípios de Diamantina e Contagem. O valor federal que não for possível propor neste momento remanejamento para habilitação de componentes, será alocado em forma específica na PPI para disponibilizar para futuras programações no âmbito da Rede Cegonha. Também foi informado aos presentes sobre a aprovação da prorrogação da vigência e um período de monitoramento do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.418, de 17 de novembro de 2016, até o dia 20 de junho de 2020.

A Assessora Técnica Márcia Moreira Morais fez uma ampla apresentação tratando das cirurgias eletivas em Minas Gerais e informou as principais regras vigentes contidas nas Notas Informativas, que consta que todos os municípios executores devem cumprir o mínimo de execução no teto de Média e Alta Complexidade (MAC), conforme Portaria nº 1.294/2017 para fazer jus ao recurso FAEC, com permissão para complementação de tabela, com recursos federais, para execução dos procedimentos da Portaria, até o limite de 100% do valor da Tabela SUS. Mantendo a regra no estado de Minas Gerais de não permitir tabela diferenciada para os procedimentos de catarata.

Márcia Moreira também destacou que a quantidade de numeração solicitada não deverá extrapolar o quantitativo pacientes na fila de eletivas cadastrada no sistema SUSfácil, para procedimentos de cataratas e apenas os municípios que possuem a gestão de seus prestadores poderiam solicitar numeração em quantidade superior ao limite financeiro definido, desde que o gestor encaminhe a Declaração de Extrapolamento, pois o Estado de Minas Gerais não se responsabilizará pelo ressarcimento de valores que extrapolem os recursos publicados pelo Ministério da Saúde. Também foram apresentados os dados globais de financiamento em 2019, com execução até o mês de junho, a relação dos municípios com custo médio de produção maior que tabela SUS para procedimentos de catarata no período de julho de 17 a maio de 19, e os pagamentos realizados. A Assessora Márcia, também explicou detalhadamente todos os encaminhamentos feitos através da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) e do COSEMS/MG com o intuito de solucionar os problemas.

Para ter acesso aos arquivos das apresentações, acesse: https://drive.google.com/drive/folders/1iZ6nNmzUX2STJZlsdB5NQr0rkOXtxuGV

 Acesse as fotos na íntegra:https://drive.google.com/drive/folders/15Y_CPR1dNHa3tEjYoZUw_g5OPAjTWZy8