Por Ariane Fernandes

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG realizou na tarde desta quarta-feira (17/04), no Auditório JK, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a 251° Reunião Ordinária, para deliberar sobre diversas pautas. A mesa diretiva foi composta pelo Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, pelo Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva e pela Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Cássia Aparecida Nogueira.

Após a Secretaria Executiva da CIB-SUS/MG iniciar a reunião informando sobre o Consolidado de Pactuações CIR e CIRA, o Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva e a Diretora-geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP) Lenira de Araújo Maia, assinaram um Protocolo de Intenções para Cooperação Técnico – Científica, que tem por objeto geral a adoção dos procedimentos para pactuação de cooperação técnico-científica entre a ESP-MG e o COSEMS-MG, com vistas à formação de gestores públicos municipais do Sistema Único de Saúde e à produção e disseminação de conhecimento em Saúde Pública, por meio de publicações técnico-científicas e atividades de pesquisa. A cooperação consistirá na troca de conhecimentos entre as instituições, construção conjunta de processo formativo, organização e desenvolvimento colaborativo de produção técnico-científica.

Representando a Diretoria de Gestão de Recursos Federais, Gutemberg Brandon Viana de Andrade informou sobre a Consulta aos municípios acerca das propostas fundo a fundo recebidas do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que será disponibilizado a todos os municípios um formulário Form SUS, para preenchimento e posterior avaliação e orientação, sobre os saldos em conta dos municípios provenientes de recursos de investimento desde 2013.

A Gerente de Avaliação, Planejamento e Monitoramento Assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Maria Thereza Jabour abordou a Transferência de equipamentos pertencentes à MOV para HJK e CSSI – TDCO 008/2017 – Portaria no 3.167/2011, os equipamentos: Agitador de plaquetas; CPAP; Sistema de citoscopia e Autoclave publicados para aquisição para a Maternidade Odete Valadares que serão remanejados para a Unidade de destino Hospital Júlia Kubitscheck (Agitador de plaquetas; CPAP; Sistema de citoscopia) e Casa de saúde Santa Izabel ( autoclave).

A Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde/Superintendência de Redes de Atenção à Saúde/Diretoria de Ações Especializadas/Coordenação de Alta Complexidade, o senhor David Mello de Jesus disponibilizou os encaminhamentos acordados no I Seminário da Rede de Oncologia do Estado de Minas Gerais, informando que os territórios deverão avaliar, a sua referência atual e a capacidade instalada do seu prestador e, se necessário, rever a pactuação e solicitar remanejamento de urgência (a ser avaliado e validado pelo GT), sempre respeitando a regra definida em Deliberação de integralidade do atendimento, sendo obrigatório o pacto de 100% da especialidade em um único município de atendimento. As Regionais de Saúde devem conduzir o mapeamento da assistência oncológica e as regras de transição aprovadas para o primeiro semestre de 2019 que permanecerá para o segundo semestre.

David Mello de Jesus também fez a leitura da Nota Informativa 003/20019, da SES/MG e informou sobre a solicitação bipartite de informações ao IPSEMG sobre a paralisação de serviços prestados.

Da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde/Superintendência de Redes de Atenção à Saúde/Coordenação de Gestão Hospitalar, a superintendente Joice, explicou sobre a alteração de beneficiários/equipamentos previstos na proposta no 03133.408000/1150-22 (Portaria GM/MS no 2.095, de 17/10/15), da Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Pastor Franklin.

A Diretoria de Vigilância Epidemiológica, Janaína Fonseca trouxe informações sobre a Força Tarefa que terá como objetivo geral prestar apoio aos municípios que apresentarem risco elevado para epidemia de arboviroses (período de alta transmissão), contribuindo, desta forma, para evitar a ocorrência de óbitos e casos graves. As atividades seguirão as Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue do Ministério da Saúde e o custeio das atividades desenvolvidas pela Força Tarefa que está sob responsabilidade da SES podendo utilizar recursos de fonte estadual e federal.

Em relação a 21ªCampanha Nacional de vacinação contra a Influenza 2019, da Subsecretária de Vigilância e Proteção a Saúde, Josiane Batista, relatou que a meta é vacinar 90% de cada um dos grupos prioritários e que durante o período de 10/04 a 19/04, a vacinação contra influenza será realizada em todo país, de crianças de 6 meses até 5anos, 11meses e 29 dias e gestantes e, também ocorrerá a atualização da Caderneta de Vacinação conforme a situação vacinal encontrada e as indicações do Calendário Nacional de Vacinação. No período de 22/04 a 31/05, ocorrerá a vacinação de todos os grupos prioritários em todo o país e, também ocorrerá a atualização da Caderneta de Vacinação de crianças de seis meses até cinco anos, 11meses e 29 dias e gestantes, conforme a situação vacinal encontrada e as indicações do Calendário Nacional de Vacinação.

A Diretoria de Estudos e Análises Assistenciais, Iveta Malachias fez um detalhado relato sobre o Ajuste do PDR 2018/2019 para encaminhamento às CIRAS e ressaltou sobre a importante parceria SES/COSEMS para a realização do trabalho que durou cerca de sete meses para a comissão relatar os fundamentos que foram essenciais para ajustar o Plano Diretor de Regionalização (PDR), que objetiva direcionar a descentralização com vistas à promoção de maior e mais adequada acessibilidade dos usuários considerados os princípios da integralidade, equidade e economia de escala, se tornando um instrumento de planejamento em saúde ao estabelecer uma base territorial e populacional para cálculo das necessidades, da priorização para alocação dos recursos, da descentralização programática e gerencial.

Da Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde/Superintendência de Vigilância Sanitária, Felipe Braga informou sobre a aprovação do Programa Mineiro de Monitoramento da Qualidade dos Produtos e Serviços Sujeitos ao Controle Sanitário e os regulamentos técnicos dos programas específicos que o integram.

Da Subsecretaria de Regulação em Saúde/Superintendência de Programação Assistencial/Diretoria de Programação Pactuada Integrada, Maria Heloísa Rodrigues Vieira que comunicou sobre a aprovação das Declarações de Comando Único dos municípios que assumirão a gestão de seus prestadores a partir da competência Junho/19 os municípios de Açucena e Planura.

A Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde/Superintendência de Atenção Primária à Saúde/Diretoria de Políticas de Atenção Primária à Saúde, Barbara alertou sobre as solicitações do credenciamento e mudança de modalidade das equipes de Atenção Primária à Saúde.

Da diretoria de Estrutura da Atenção Primária à Saúde, Euler Brazil explicou sobre a aprovação da prorrogação e atualização, para o 1°, 2 º e 3º quadrimestres de 2019, das normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde aprovadas pela Deliberação CIB-SUS/MG no 2.516, de 19 de julho de 2017.

A Diretoria de Sistemas Logísticos e de Apoio às Redes Cristiane Barbosa Marques, informou sobre a aprovação dos projetos técnicos dos municípios aptos a receberem veículos para transporte eletivo em saúde do Ministério da Saúde por meio da Portaria MS/GM no 395, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2019.

A Assessora da SES/MG, que atua na Coordenação de Urgência e Emergência, Érica Oliveira Santos, relatou sobre a aprovação da proposta de mudança de finalidade/objeto da obra da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) dos Municípios de Cataguases, Itabira, Lagoa Santa, Curvelo e Diamantina e a atualização das regras gerais e das regras de concessão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro complementar do Programa Rede de Resposta às Urgências e Emergências das Regiões Ampliadas de Saúde do Estado e a aprovação da atualização das regras gerais para implantação e implementação das Redes Regionais de Urgência e Emergência, no Estado de Minas Gerais.