Com o propósito de contribuir na definição de estratégias para superar subfinanciamento da saúde, o CONASEMS apresenta o estudo intitulado: DIAGNÓSTICO DO (DES) FINANCIAMENTO FEDERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: CONTRIBUIÇÕES DO CONASEMS PARA O DEBATE. Este estudo tem como objetivo apresentar a evolução dos recursos destinados na LOA da União para a Saúde no período de 2000 a 2016, além de detalhar de forma analítica os valores destinados para o Ministério da Saúde no ano de 2016 e prospectar o impacto financeiro para os municípios frente ao déficit federal.

A discussão do financiamento da saúde pública no Brasil tem se destacado no cenário político econômico nacional, desde a instituição do Sistema Único de Saúde - SUS. O debate, assim como o próprio sistema, tem seus principais fundamentos na Constituição Federal, tanto no que concerne a garantia do direito universal e integral da população às ações e serviços públicos de saúde (ASPS), quanto aos montantes financeiros mínimos que devem ser aplicados pelas esferas do Poder Público. No entanto, nos últimos anos a crise do financiamento da saúde tem se tornado mais severa e a insuficiência de recursos destinados à área traz a cada dia maiores desafios à manutenção das garantias constitucionais e à gestão do SUS.

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