Por Ariane Fernandes

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG realizou na tarde desta quarta-feira (20/02), no Auditório JK, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a 249° Reunião Ordinária, para deliberar sobre diversas pautas. A mesa diretiva foi composta pelo Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, pelo Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva e pela Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Cássia Aparecida Nogueira.

O Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Dr. Carlos Eduardo Amaral é especialista em neurocirurgia e neurorradiologia intervencionista, e em sua primeira reunião, fez um breve relato sobre sua carreira profissional como professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), funcionário da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) desde 1994. O médico também tem experiência como gerente assistencial do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. O secretário possui MBA em Gestão de Negócios e MBA em Gestão Hospitalar e Segurança do Paciente com experiência em gestão de qualidade.

Em sua fala, o presidente do COSEMS/MG Eduardo Luiz deu boas vindas e pediu ao novo secretário que seja parceiro da instituição, trabalhando de forma incessante para tornar a Saúde Pública do Estado cada vez mais resolutiva e equânime, pedindo uma atenção especial para o pagamento da dívida estadual para com os municípios. Eduardo ressaltou sobre o pesar do COSEMS e de todos os gestores de saúde, sobre a tragédia do rompimento da barragem e orientou aos gestores presentes sobre a importância de tratar deste assunto como: “Acidente da Vale”, como forma de não estigmatizar o município de Brumadinho como foi feito em Marina.

O presidente Eduardo também destacou sobre a realização do “Seminário de Planejamento do COSEMS/MG a Luz do Projeto de Montes Claros”, em dezembro de 2018, idealizado com o intuito de possibilitar uma ampla discussão sobre os 30 Anos do Sistema Único de Saúde (SUS) que originou a “Carta de Montes Claros – Mobiliza Saúde”, documento que aponta um conjunto de ações, que poderão orientar a Política de Saúde do futuro Governo de Minas Gerais – 2019/2022, como parte do compromisso com o povo mineiro, para a transição e aprimoramento das políticas públicas de saúde. O presidente convidou a Secretária Municipal de Saúde de Montes Claros, Dulce Pimenta Gonçalves para fazer a leitura da carta para os presentes.

A Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Cássia apresentou um breve relato sobre o consolidado de Pactuações da Comissão Intergestora Regional (CIR) e Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado.

Representando a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), a Assessora da Diretoria Assistencial, Cíntia Carvalho explicou sobre a atualização da Proposta da Portaria Federal nº 3.440/2016 – sobre a substituição do Tomógrafo Computadorizado de 64 canais por: 02 sistemas de víedo endoscopia rígida; 01 endoscópio flexível; 01 vídeo laringoscópio; 01 sistema de vídeo endoscopia flexível; 01 ultrassom diagnóstico sem aplicação transesofágica; 01 aparelho de RX fixo analógico; 02 cardioversor; 02 respiradores artificiais; 02 cardiotocógrafos; 04 monitores multiparâmetros; 02 monitores multiparâmetros com capnografia; 02 monitores multiparâmetros de transporte e 02 BIPAP com monitores gráficos que totalizam recursos da ordem de R$1.800.000,00.

O gerente administrativo do Hospital João XXIII, Alexandre Martucheli, fez um breve relato sobre a Transferência dos ventiladores pulmonares pertencentes ao Hospital Cristiano Machado, em Sabará para Hospital João XXIII, relatando que a transferência foi realizada porque o HCM não possui condições para instalação do bem, e devido à alta demanda, os ventiladores serão adquiridos e alocados no HJXIII.

Da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde/Superintendência de Atenção Primária à Saúde/Diretoria de Estrutura de Atenção Primária à Saúde, Euler Brazil explanou sobre o cancelamento da proposta NR 031334080001-14-039 de Dores de Guanhães, a pedido da gestão local a proposta de 2014, para a Construção de UBS com recurso federal, pois não foi possível a execução do repasse de recursos federais para o município, sendo validado pela Secretária Municipal de Saúde o cancelamento da proposta federal e devolução do recurso para o Ministério da Saúde.

Da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde/Superintendência de Redes de Atenção à Saúde/Coordenação de Gestão Hospitalar, Joice Cunha relatou sobre o andamento das execuções de Emendas Parlamentares, solicitando ao município de Divinópolis que apresente um estudo com proposta de novo(s) beneficiário(s)/equipamentos para utilização do referido recurso.

Representando a Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde/Superintendência de Redes de Atenção à Saúde/Diretora de Ações Especializadas, Cristiane Marques esclareceu sobre a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.854, de 05 de dezembro de 2018, que aprovou a pactuação e reprogramação da Rede de Oncologia de Alta Complexidade no âmbito da Programação Pactuada e Integrada - PPI do Estado de Minas Gerais, destacando que os parâmetros utilizados para programação do teto financeiro destinados a execução dos procedimentos na rede de oncologia são os mesmos da legislação federal que utiliza as estimativas do INCA para novos casos de câncer para determinada população no ano, sendo que para cada 900 novos casos, é estipulado a execução de 650 cirurgias de câncer, 5.300 procedimento de quimioterapia e 43.000 campos de radioterapia.

A Coordenação Estadual de Urgência e Emergência foi representada pela Érica Agnes de Araújo, informou sobre os alinhamentos estratégicos na Rede de Urgência e Emergência e as alterações no Programa Rede de Resposta às Urgências e emergências (Resoluções SES/MG nºs 6.529/2018 e 6.502/2018) e diagnóstico das UPA 24hs irregulares no Estado de Minas Gerais considerando os encaminhamentos junto ao Ministério da Saúde, destacando que a expectativa é que todos os pleitos de readequação sejam submetidos à pactuação em CIB-SUS até o mês de março, para que haja tempo hábil de cada município reunir a documentação necessária e submetê-la ao Ministério da Saúde, por meio do SAIPS.

Da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde/Superintendência de Assistência Farmacêutica, Jans Bastos Izidoro informou que o envio de dados do QUALIFAR-SUS referente ao 1º Ciclo de 2019 (novembro, dezembro e janeiro) será até o dia 22/02/2019, bem como é necessário o registro do Cadastro Nacional de Usuários do SUS, no que compete ao envio dos dados de dispensação e reforçou que todos os registros de dispensações o campo CNS, do cadastro de paciente, deverá estar devidamente preenchido com um número válido para o respectivo paciente da dispensação a fim de garantir que os registros de seu município seja transmitido com êxito à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR) o que viabiliza estar apto a receber o recurso de custeio.

Sobre as pactuações, foi feito uma breve apresentação sobre a revogação da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.774, de 19 de setembro de 2018, que aprovou o remanejamento temporário da Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Clínica Obstétrica da Região de Ampliada de Saúde (RAS) Oeste para o Município de Belo Horizonte, a partir da competência outubro de 2018 e a aprovação das solicitações de credenciamento, mudança de modalidade das equipes de Atenção Primária à Saúde e credenciamento do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal – Unidade Odontológica Móvel (UOM).

Da Diretoria de Programação Pactuada Integrada, Lidiane Geralda Costa informou sobre a aprovação da alteração do Anexo VIII da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.857, de 05 de dezembro de 2018, que aprovou a pactuação, a reprogramação, os parâmetros, a carteira de SADT, as regras de transição e as linhas gerais do encontro de contas para a Média Complexidade Hospitalar na PPI Assistencial/MG e inclusão de novas diretrizes para a Média Complexidade Hospitalar.

Para finalizar a primeira CIB do ano de 2019, foi realizado um relato sobre a prorrogação da vigência do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, a Estratégia de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos - PORTARIA Nº 195, de 06 de fevereiro de 2019, entre outros.