Por Ariane Fernandes

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) realizou na manhã de quarta-feira (20/02), no auditório do Bristol Merit Hotel, em Belo Horizonte, a primeira Reunião Mensal Ordinária de 2019, com a mesa composta pelo Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, o Vice-presidente e Secretário Municipal de Saúde de Santana da Vargem, Hermógenes Vaneli e o 1° Tesoureiro e Secretário Municipal de Saúde de Engenheiro Caldas, Edson Alves de Oliveira.

O Presidente Eduardo deu início à reunião relatando entre outros pontos, sobre o pesar do COSEMS e de todos os gestores de saúde, sobre a tragédia do rompimento da barragem e orientou aos gestores presentes sobre a importância de tratar deste assunto como: “Acidente da Vale”, como forma de não estigmatizar o município de Brumadinho como foi feito em Marina. Eduardo também relatou sobre o “Seminário de Planejamento do COSEMS/MG a Luz do Projeto de Montes Claros”, realizado em dezembro de 2018, com o intuito de possibilitar uma ampla discussão sobre os 30 Anos do Sistema Único de Saúde (SUS) que originou a “Carta de Montes Claros – Mobiliza Saúde”, documento que aponta um conjunto de ações, que poderão orientar a Política de Saúde do futuro Governo de Minas Gerais – 2019/2022, como parte do compromisso com o povo mineiro, para a transição e aprimoramento das políticas públicas de saúde, logo após, o Sr. Edson Alves realizou a leitura da carta para todos os presentes.

A Assessora Técnica Magali R. Brito Araújo e a Assessora Jurídica do COSEMS/MG Cristiane Tavares realizaram uma breve explicação sobre a Nota Técnica referente ao Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que de acordo com as assessoras, foi publicada após inúmeras discussões e possibilidades de veto, a Lei nº 13.708, de 2018, que alterava o artigo 9ª da Lei 11.350/2006, o qual aumenta o valor financeiro do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias a partir de 1° de janeiro de 2019, o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias foi fixado no valor de 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019.

As assessoras ainda ressaltaram que deverá ocorrer a observação das previsões orçamentárias existentes para o exercício financeiro, pelo ente federativo para a efetiva alteração do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Também foi informado que deve ser levado em consideração o limite prudencial apresentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) para as despesas com pessoal e estando a lei em vigor, é importante observar indicações de penalizações pelo descumprimento da lei, como o código penal, lei de crime de responsabilidade, entre outras. Desta forma, deve-se cumprir a lei, adotando as providências para a satisfação das obrigações alegadas.

A Assessora Técnica Ethiara Vieira apresentou a Nota Técnica referente à 16ª Conferência Nacional de Saúde que será realizada nos dias 04 a 07 de agosto de 2019, em Brasília-DF. A Conferência é composta por todas as Unidades que compõem a República Federativa do Brasil, compreendendo a União, os 28 estados e os 5.570 municípios. Segundo a assessora, a etapa municipal deve acontecer no período de dois de janeiro a 15 de abril de 2019, divulgada de acordo o Manual Orientador, definindo uma Comissão para definir os regramentos da etapa municipal. Cada etapa municipal deve possuir seu regimento, estabelecido pela comissão definida pelo Chefe do Executivo considerando a disponibilização orçamentária e financeira municipal.
Os eixos temáticos da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8) são: I – Saúde como direito; II – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); e III – Financiamento adequado e suficiente para o SUS. Por se tratar de etapas previamente definidas por decreto presidencial, todos os entes federados devem atender as disposições contidas nas normativas específicas, especialmente quanto à obrigatoriedade de realização da etapa municipal com confecção de Relatório Final com Diretrizes e propostas. A indicação de delegados é facultativa e no caso do não envio de Delegados, deve ser feita justificativa formal que comporá o Relatório Final.

A Assessora Ethiara Vieira também realizou uma apresentação sobre o Edital do “Prêmio Mineiro Experiência Exitosa – 2ª Minas Mostra SUS” e explicou que o objetivo do projeto é propiciar o intercâmbio de experiências municipais bem sucedidas no SUS, fortalecendo a ampla divulgação das ações de municípios que inovam nas soluções visando à garantia do direito à saúde, dando visibilidade às práticas de saúde na abrangência da gestão local segundo a realidade dos municípios, além de promover um espaço para a troca de experiências e reflexões sobre a gestão e organização de serviços de saúde.
As experiências devem ter sido efetivamente implementadas e terem contribuindo para a gestão do SUS e para a garantia do direito à saúde da população, não sendo possível a submissão de experiência que ainda não tenha sido colocada em prática ou que não esteja vigente. Para mais informações sobre o Edital, acesse: http://www.cosemsmg.org.br/site/index.php/todas-as-noticias-do-cosems/63-ultimas-noticias-do-cosems/1974-premio-mineiro-experiencia-exitosa-2-minas-mostra-sus-edicao-2019

A Coordenadora técnica Paola Soares Motta fez a leitura do Resumo dos pontos de pauta da CIB Estadual do mês de fevereiro de 2019, onde foram abordados temas como os esclarecimentos referentes à Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.854, de 05 de dezembro de 2018, que aprovou a pactuação e reprogramação da Rede de Oncologia de Alta Complexidade no âmbito da Programação Pactuada e Integrada - PPI do Estado de Minas Gerais que aponta o resultado da pactuação ocorrida nas 77 regiões de saúde do Estado, baseada em uma nova proposta que foi amplamente discutida pelos membros do Grupo Técnico de Oncologia, com participação efetiva de atores da SES e COSEMS, detentores de conhecimento técnico de regulação e assistência, além de profissionais com expertise na temática.

Outro ponto exposto pela Coordenadora Paola refere-se aos alinhamentos estratégicos na Rede de Urgência e Emergência sobre as alterações no Programa Rede de Resposta às Urgências e emergências (Resoluções SES/MG nºs 6.529/2018 e 6.502/2018) e o diagnóstico das UPA 24hs irregulares no Estado de Minas Gerais, considerando encaminhamentos junto ao Ministério da Saúde. O envio de dados do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica/QUALIFAR-SUS também foi abordado, orientando aos presentes que o envio de dados referente ao 1º Ciclo de 2019 (novembro, dezembro e janeiro) será até o dia 22/02/2019. Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Sobre a Estratégia de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos - PORTARIA Nº 195, de 06 de fevereiro de 2019, foi informado que o Ministério da Saúde publicou a PORTARIA Nº 195/2019, que prorroga a Estratégia de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor financeiro disponível para o estado de Minas Gerais perfaz o montante de R$ 15.255.303,03 para execução nas competências de janeiro a julho de 2019. Entre as informações fornecidas aos presentes também foi destacado as Pactuações, Alterações e AD REFERENDUM.

A Assessora Técnica Márcia Moreira Moras expôs os encaminhamentos do SIH de Média apresentando o cronograma de ações para efetivação das Pactuação nos Territórios, os valores do recurso disponível na PPI/MG para realização da reprogramação, as categorias de Programação e Pactuação como grade de referência e Implementação da reprogramação MCH. Márcia também pontuou sobre as possíveis perdas, os desafios e as regras gerais já publicadas a respeito do Encontro de Contas.
Sobre a Oncologia, a assessora informou sobre a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.854, de 05 de dezembro de 2018, que aprova a pactuação e reprogramação da Rede de Oncologia de Alta Complexidade no âmbito da Programação Pactuada e Integrada - PPI do Estado de Minas Gerais, informando sobre o cronograma de ações, os parâmetros e os desafios.
Márcia Moreira também apresentou informações sobre o Encontro – Oncologia e SIH de Média Complexidade, que será realizado em local e data a ser definido, para tratar sobre a reprogramação da rede de alta complexidade em oncologia para explicar como a rede está desenhada, financiada, os compromissos, fluxos e regras de encontro de contas previsto.

Para ter acesso aos arquivos das apresentações, acesse: https://drive.google.com/drive/folders/1iZ6nNmzUX2STJZlsdB5NQr0rkOXtxuGV