Por Ariane Fernandes

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG realizou na tarde desta quarta-feira (05/12), no Auditório JK, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a 248° Reunião Ordinária, para deliberar sobre diversas pautas. A mesa diretiva foi composta pelo Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Nalton Sebastião Moreira da Cruz, pelo Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva e pela Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Camilla Silveira.

Para iniciar a reunião, o Vice-Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Santana da Vargem, Hermógenes Vaneli apresentou os vencedores do Prêmio COSEMS em Ação de 2018. O concurso anseia incentivar e valorizar os resultados dos COSEMS Regionais na Capacidade de aglutinação dos municípios sob sua jurisdição; Discussão da política estadual de saúde no contexto regional; Capacidade de trazer propostas para discussão no nível central; Agilidade na disseminação das informações; Maior interlocução com o Escritório Central do COSEMS/MG; Comparecimento nas reuniões ordinárias mensais do COSEMS/MG. Em 2018, os vencedores do Prêmio COSEMS em Ação foram:

1° Varginha

2° Passos

3° Ituiutaba

A Secretaria Executiva Camila iniciou a reunião informando aos presentes sobre as Pactuações CIR e CIRA, destacando a Portaria nº 3.749, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2018. Os recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, na modalidade de repasse fundo a fundo, no Bloco de Custeio de Ações e Serviços de Saúde e no Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, deverão ser utilizados de forma exclusiva para o Programa, sendo vedada sua utilização para aquisição de medicamentos e insumos.
O Diretor de Estrutura de Atenção Primária à Saúde, Euler Brazil, apresentou a prorrogação do prazo de 12 meses para conclusão das construções das Unidades Básicas de Saúde contempladas pela Resolução SES/MG nº 3561/2012, sendo assim o prazo será encerrado no dia 07 de dezembro de 2019.

Da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde/Superintendência de Redes de Atenção à Saúde, Erika discorreu sobre os Recursos federais de incentivo à Rede de Urgência e Emergência onde explicou que os beneficiários serão contemplados com restituição de recursos federais contingenciados oriundos da Rede de Urgência e Emergência. Receberão ressarcimento: Baependi, Guaxupé, Carangola, Muriaé, Caeté, Itabirito, Itamarandiba, Mariana, Passos, Lagoa Santa, Mateus Leme, Nova Lima, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Três Corações, Varginha e será dado dez dias de prazo para algum município/prestador que se enquadrar em situação descrita como de ressarcimento se manifestar conforme descrito na Nota informativa junto à coordenação estadual da Urgência. Sobre as UPAs 24h as irregulares em Minas Gerais, foi informado que a coordenação de Urgência realizou um levantamento e foram identificadas 38 UPA em situação irregular, dispostas em 35 municípios, e distribuídas em 11 grupos de irregularidades.

Da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde/Superintendência de Redes de Atenção à Saúde/Coordenação Estadual de Saúde Mental,  informou sobre a Portaria MS/GM no 3.659, de 14 de novembro de 2018 que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA) e de Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por ausência de registros de procedimentos nos sistemas de informação do SUS. A Coordenação Estadual de Saúde Mental e a Diretoria de Informações em Saúde realizaram uma videoconferência com as referências técnicas de saúde mental e técnicos da regulação das Unidades Regionais de Saúde a fim de discutirem o impacto na rede com a publicação da dessa Portaria e os desdobramentos necessários para regularização das pendências que levaram a suspensão dos recursos, e há um prazo de seis meses para a regulação em todos os municípios de Minas Gerais.

Da Subsecretaria de Regulação em Saúde/Superintendência de Programação Assistencial/Diretoria de Programação Pactuada Integrada, Lidiane Geralda Costa Martins abordou as alterações na programação do site da PPI/MG em função da distribuição em componentes dos incentivos federais (teto MAC) de Urgência e modificação no Leito de Cuidados prolongados e reclassificação de Portarias Macroalocadas. A Assessoria de Planejamento da SES/MG, também foi informado sobre a Situação dos Instrumentos de Planejamento do SUS no Estado de Minas Gerais.

Durante a reunião, também foi apresentado pela Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde/Superintendência de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador/Diretoria de Vigilância Epidemiológica/Coordenação de IST/ Aids e Hepatites Virais, Janaína Fonseca Almeida relatou sobre a aprovação dos critérios de distribuição do incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST/AIDS) e Hepatites Virais, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria GM/MS n° 3.276, de 26 de dezembro de 2013, onde a definição de caso para cada doença relacionada nos Anexos desta Resolução obedecerá à padronização definida pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) e pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG). Ficando vedado aos gestores municipais do SUS excluir doenças, agravos ou eventos de saúde pública que compõem a Lista Nacional de Notificação Compulsória e a lista de que trata o artigo 1º dessa resolução. É facultada aos municípios a elaboração de lista de doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória, no âmbito de sua competência e de acordo critérios epidemiológicos, que devem obrigatoriamente incluir todas as doenças, agravos e eventos de saúde pública.

A Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde/Superintendência de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador relatou sobre a aprovação do acréscimo de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública de Interesse Estadual à Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória.
A Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde relatou sobre a aprovação do incentivo financeiro, de forma complementar, para a execução das ações de vigilância e controle das arboviroses urbanas transmitidas pelo Aedes aegypti – Dengue, Zika e Chikungunya, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Para a formalização do repasse do incentivo financeiro de que trata esta Resolução, será assinado Termo Aditivo ao Termo de Compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SiG-RES). O incentivo financeiro tem como objetivo fortalecer as atividades de prevenção, vigilância e controle de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti no território municipal, em conformidade com as diretrizes do SUS.
A Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde/Superintendência de Redes de Atenção à Saúde/Coordenação Estadual de Urgência e Emergência, relatou a aprovação da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada de Saúde Leste, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, observado o disposto na Portaria de Consolidação GM/MS no 1, de 28 de setembro de 2017, para atender às normas do Ministério da Saúde, definindo todos os componentes que serão custeados com recursos federais da Rede de Urgência como: Porta de Entrada Hospitalar de Urgência; Leitos de Retaguarda Clínico ampliação/abertura; Leitos de Retaguarda Clínico qualificação dos leitos existentes; UCP – Unidade de Cuidados Prolongados Ampliação e abertura; UTI Adulto Ampliação e abertura;UTI Qualificação; UTI Pediátrica Ampliação/abertura; UTI Pediátrica qualificação; Leitos de Unidade de Cuidados Prolongados ampliação/abertura; Unidade de Terapia Intensiva Coronariana (ampliação e abertura); Centro de Atendimento de Urgência aos pacientes com AVC ; Serviço de Atenção Domiciliar e UPA 24h.
Entre outros pontos, foram relatados e discutidos a aprovação da alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG no 2.204, de 21 de outubro de 2015, que aprova o incentivo financeiro, de forma complementar, para a execução das ações de Vigilância e Controle de Endemias transmitidas por Vetores, no âmbito do Estado de Minas Gerais; prorrogação do prazo para condução dos trabalhos de Ajuste/Revisão do PDR-SUS/MG, pela comissão SES/COSEMS, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG no 2.448, de 15 de fevereiro de 2017; Aprovação da alteração do Anexo II da Deliberação CIB-SUS/MG no 2.584, de 23 de novembro de 2017, que aprovou o fluxo assistencial aos pacientes que necessitam do medicamento Palivizumabe para a prevenção do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) nos serviços de saúde que integram a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES/MG) e a aprovação da prorrogação das regras estabelecidas no Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG no 2.290, de 16 de março de 2016, referente à Competência 2016 do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo).

Confira as fotos na íntegra:

https://www.flickr.com/photos/cosemsmg/albums/72157701213369632

Para ter acesso aos arquivos da reunião, acesse:

https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1b1UwhbwCDIin7qcS99pN9bHqRPTZvmG7