O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) realizou na manhã desta terça-feira (13/11), no auditório do Othon Palace Hotel, em Belo Horizonte, a Reunião Ordinária do mês de novembro de 2018, com a mesa composta pelo Vice-presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Santana da Vargem, Hermógenes Vaneli e o Secretário Municipal de Saúde de Engenheiro Caldas e 1° Tesoureiro, Edson Alves de Oliveira.

A Assessora Técnica do COSEMS/MG, Márcia Moreira Morais iniciou a reunião informando aos presentes sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que de acordo com a Lei Federal 13.650/2018, considera o prazo de 180 (cento e oitenta) dias acordado no TAC, datado de 23 de maio de 2018, para que sejam concluídas as contratualizações dos prestadores de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar pelo Estado de Minas Gerais e prestadores privados que apresentaram produção aprovada para o SUS/MG nos últimos 12 meses.

Márcia também abordou o comunicado recebido pela SES, sobre a alteração no CNES para os prestadores em que houve o chamamento público no município e ele não foi habilitado ou não participou; Prestadores que apresentaram produção nos últimos seis meses, mas não houve chamamento público no município porque o gestor declarou que o prestador público absorve todo o serviço e para os Prestadores hospitalares únicos no município, que apesar da notificação, não apresentaram Alvará Sanitário. Também foi informado que a partir de 01 de novembro/2018 os prestadores sem contrato terão sua GESTÃO no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde/CNES alterada para MUNICIPAL e que cabe ao gestor municipal de saúde avaliar se manterá algum de seus serviços cadastrados como SUS e ressaltou que os atendimentos realizados pelas instituições sem contrato não serão processados ou ressarcidos pela SES/MG.

Sobre a operacionalização no CNES/SIA/SIH, Márcia Moreira informou que o Processamento da competência outubro deve incluir toda a produção realizada até 31/10. Caso aconteça produção para o SUS a partir de 01/11, não será custeado pelo gestor estadual. A partir do processamento Novembro/2018, as regionais não deverão receber arquivos de produção e FPO desses prestadores, assim a partir da competência novembro, não será possível registrar nenhuma reapresentação de produção de competências anteriores desses prestadores.

A Assessora Técnica do COSEMS/MG, Magali R. Brito Araújo discorreu sobre o curso de Gestão do Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica, do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADISUS), realizado pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Ministério da Saúde (MS), para 6.000 mil gestores e/ou trabalhadores da Atenção Básica por meio do Projeto Atenção Básica: Capacitação, Qualificação dos Serviços de Assistência Farmacêutica e Integração das Práticas de Cuidado na Equipe de Saúde.

Magali explicou que o objetivo do curso é promover a capacitação e instrumentalização na gestão do cuidado farmacêutico nos municípios, a fim de propiciar as condições necessárias para a implantação e desenvolvimento dos serviços de cuidado farmacêutico na Atenção Básica. Para mais informações, acesse: http://proadi.eadhaoc.org.br/course/view.php?id=281&section=30.

O Presidente do COSEMS Regional de Diamantina, Rustitaquinho Alves Gomes e a Apoiadora Silma de Lourdes Oliveira, fizeram a apresentação da Experiência Exitosa: Estratégia do Apoio para o Fortalecimento dos Espaços de Governança e a Qualificação da Gestão. Esta experiência realizou a busca ativa dos gestores sistematicamente faltosos, mobilizou e garantiu a presença dos gestores nas reuniões, tornaram as reuniões de COSEMS Regionais efetivas, além de empoderar os gestores a se tornarem mais participativos e protagonistas em suas decisões.

A experiência também promoveu a inter-relação com a SRS Diamantina (no entendimento do apoio na interação entre os sujeitos e na representação do Estado na SRS), integrou gestores e técnicos da SRS Diamantina, além de garantir ainda mais visibilidade ao COSEMS/MG, aproximando os gestores e efetivando os canais de comunicação do Conselho junto aos gestores por meio do Fórum Regional e site do COSEMS/MG.

Para finalizar a reunião, a Coordenadora Técnica do COSEMS/MG, Paola Soares Motta fez a leitura do Resumo dos pontos de pauta da CIB Estadual do mês de novembro de 2018, onde foram abordados temas como o 8º SIMBRAVISA, evento promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), tendo como grande parceiras a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, sendo o maior evento em Vigilância Sanitária da América Latina, reunindo cerca de três mil participantes dos diversos estados do País, que acontecerá no período de 23 a 27 de novembro de 2019, em Belo Horizonte. O evento, além de tratar das discussões dos grandes temas, oportuniza a divulgação de ações inovadoras em Vigilância Sanitária nos estados e nos municípios por meio da seleção e apresentação de trabalhos e experiências exitosas desenvolvidas pelos técnicos.

Também foi informado sobre o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada ao Sistema Único de Saúde - EpiSUS Fundamental 2019 – 4ª turma, Região Norte - Montes Claros/MG. O projeto tem o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, por meio da capacitação de profissionais que atuam na área da vigilância em saúde do SUS no nível local, visando melhorar a capacidade de detecção, resposta e comunicação de problemas de saúde pública.

Sobre o Pleito do Hospital Risoleta Tolentino Neves do município de Belo Horizonte junto ao Ministério de Saúde para adesão ao Incentivo 100% SUS, foi informado que de acordo com a Portaria nº 929 de 10 de maio de 2012, foi instituído o Incentivo Financeiro 100% SUS, destinado às unidades hospitalares que se caracterizem como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e que destinem 100% de seus serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Paola também relatou sobre o Atesto de Notas Fiscais no Portal de Compras aos municípios, informamdo que ainda consta um expressivo número de Notas Fiscais pendentes de atesto no Portal de Compras que está impactando diretamente nos pagamentos aos fornecedores estaduais pela SES/MG. São 2.700.000,00 sem atesto nos anos de 2016 e 2017. Portanto, com o intuito de zerar este passivo e minimizar os impactos negativos gerados pela falta de atesto, foi solicitado aos municípios que realizem os atestos destas Notas pendentes.

Entrando no bloco de Pactuações, a coordenadora Paola discorreu sobre a aprovação das Declarações de Comando Único dos municípios que assumirão a gestão de seus prestadores, sendo os municípios de Catas Altas (Janeiro/19); Campanário e Fronteira dos Vales em (Dezembro/18).

Outro ponto abordado foi sobre a aprovação da utilização do incentivo financeiro previsto na Portaria GM/MS nº 1.975, de 29 de junho de 2018, conforme Plano de Ação elaborado pela OGE/Ouvidoria de Saúde/Ouvidoria Central do SUS, onde os incentivos financeiros de custeio e investimento que trata a Portaria serão utilizados, exclusivamente, para aquisição de bens e serviços necessários à execução de ações de Ouvidoria do SUS.

A aprovação da expansão da Rede de Teste Rápido Molecular para Tuberculose (TRM-TB) no Estado de Minas Gerais, onde foi definido que A SES/MG irá monitorar e avaliar o impacto da ampliação da Rede da TRM-TB na redução da morbidade e mortalidade da Tuberculose no Estado de Minas Gerais, e avaliar a utilização do equipamento de acordo com a distribuição e atendimento para realização do TRM-TB, sendo que subutilização acarretará na realocação do equipamento.

Paola também informou sobre a aprovação dos valores e o Plano de Aplicação do saldo dos recursos financeiros referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF). Os saldos serão repassados em recursos financeiros e/ou medicamentos, que correspondem ao valor de R$ 27.134.415,78 (vinte e sete milhões cento e trinta e quatro mil quatrocentos e quinze reais e setenta e oito centavos). Os Municípios que mudaram a forma de gestão para TCM em 2016,  tiveram os saldos da conta “Medicamentos Básicos” migrados para a conta “Insumos para Diabetes” conforme Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.376, de 23 de julho de 2016, cujo plano de aplicação fica previsto no Art. 3º da resolução.

Sobre a aprovação das regras gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência das Instituições que compõem a Rede de Resposta às Urgências e Emergências das Regiões Ampliadas de Saúde do Estado de Minas Gerais, foi explicitado que é imprescindível que os pontos equivalentes que prestam serviços de urgência e emergência tenham acesso direto e imediato aos recursos tecnológicos, recursos materiais e recursos humanos especializados, de uma Unidade Hospitalar, devendo cumprir as legislações sanitárias vigentes.

Dando continuidade ao Resumo da Câmara Técnica foi informado sobre aprovação das regras de custeio complementar por meio de ressarcimento aos estabelecimentos de saúde habilitados em Minas Gerais pelo SUS como Unidades de Assistência de Alta Complexidade (UNACON) e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), e serviços transplantadores, dos antifúngicos destinados aos usuários do SUS em tratamento em oncohematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea e órgãos sólidos. Ficando instituído um Grupo de Trabalho para revisão periódica do Protocolo para utilização e ressarcimento de antifúngicos sistêmicos para o tratamento Onco-Hematológico e Pós-transpalante de medula ósse e órgão sólidos.

Entre outros tantos assuntos importantes, Paola encerrou sua apresentação informando sobre a aprovação e a definição do novo prazo para execução em caráter excepcional dos recursos financeiros previstos na Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.463, de 15 de maio de 2013, que aprova o incentivo financeiro, para o exercício de 2013, destinado à implantação de serviços nas modalidades Centro de Atenção Psicossocial Tipo I (CAPS I), Centro de Atenção Psicossocial Tipo II (CAPS II), Centro de Atenção Psicossocial Tipo III (CAPS III), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas Tipo II (CAPS ad II), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas Tipo III (CAPS ad III) e Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes (CAPS i).

Confira as fotos na íntegra:

https://www.flickr.com/photos/cosemsmg/albums/72157702047077071

Para ter acesso aos arquivos da reunião, acesse:

https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1b1UwhbwCDIin7qcS99pN9bHqRPTZvmG7