Por meio de uma grande parceria entre o Conselho de Secretárias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), foi realizado mais um encontro do Seminário com Prestadores de Cirurgia Cardiovascular, no Auditório do DEER, nos dias 09 e 10 de novembro de 2018,em Belo Horizonte. O intuito do Seminário foi alcançar o maior número possível de gestores municipais de saúde e os responsáveis pela Regulação e a Referência Médica em autorização de AIH, para tratar sobre temas de extrema relevância, para os prestadores atuarem de maneira cada vez mais preparada em seus municípios.

O Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, esteve presente no evento e em sua fala de abertura, corroborou sobre a importância do Seminário com os Prestadores de Cirurgia Cardiovascular, além de ressaltar sobre as responsabilidades dos gestores municipais de saúde em seus municípios.

Para iniciar o Seminário, foi realizada uma apresentação sobre a Vistoria Diagnóstica do Gestor aos Serviços Habilitados na Alta Complexidade da Cardiologia, um trabalho realizado pela Coordenação de Alta Complexidade /DAE/SRAS/SUBPAS/ SES/MG, elaborada através do que foi acordado no último encontro da cardiologia realizado nos dias 27 e 28 de setembro de 2018, em Belo Horizonte, onde os Gestores municipais de Saúde, sede de serviço habilitado como Centro de Referência/Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular deveriam realizar uma vistoria conjunta (SMS e URS) aos serviços habilitados e preencher o Formulário para Vistoria Diagnóstica do Gestor, por meio físico e lançar as respostas no link do FormSUS até o dia 22 de outubro de 2018. Dos 22 municípios sede de serviços habilitados na Alta Complexidade da Cardiologia, apenas 18 preencheram o formulário e a partir destes dados foi explicitado sobre as Cirurgias Múltiplas e Sequenciais na Alta Complexidade da Cardiologia, onde foi relatado aos presentes, sobre a Portaria nº 421, de 23 de julho de 2007, que atualiza o conceito de Cirurgia Múltipla e conceitua Cirurgia em Politraumatizados e Procedimentos Sequenciais.

Sobre a Cirurgia Múltipla foi explicado que são atos cirúrgicos sem vínculo de continuidade, interdependênciaou complementaridade, realizado em conjunto pela mesma equipe ou equipes distintas,aplicados a órgão único ou diferentes órgãos localizados em região anatômica única ouregiões diversas, bilaterais ou não, devidos a diferentes doenças, executados através de única ou várias vias de acesso e praticados sob o mesmo ato anestésico.

Sobre os Procedimentos Sequenciais, foi relatado que são os atos cirúrgicos com vínculo de continuidade,interdependência e complementaridade, realizadas em conjunto pela mesma equipe ouequipes distintas, aplicados a órgão único ou região anatômica única ou regiões contíguas,bilaterais ou não, devidos à mesma doença, executados através de única ou várias vias deacesso e praticados sob o mesmo ato anestésico. Também foi apresentado um panorama da Produção de julho de 2017 a junho de 2018 sobre a Cirurgia Cardiovascular, Intervencionista, Vascular, Endovascular e Eletrofisiologia.

A Diretoria de Programação Pactuada Integrada, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, discorreu sobre a necessidade de se estabelecer uma metodologia para a compensação financeira entre os municípios de atendimento no Estado de Minas Gerais em Cardiologia Hospitalar de Alta Complexidade mediante a nova programação estabelecida na Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.298, de 16 de março de 2016.

Foi explicitado o Percurso Metodológico e Conceitos, sobre o Parâmetro esperado, onde foi definido a partir do estudo para a Reprogramação da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia, ocorrido em 2015, tendo como base: Os quatro estados que apresentaram parâmetros mais próximos do apresentado pelo estado de Minas Gerais (Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná) ; Frequência de internação 100 habitantes por ano e a Forma de organização.

Também foi apresentado o Parâmetro de programação, onde consiste no parâmetro definido na Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.223/15 Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia, por forma de organização, considerando que este corresponde a 85% do parâmetro esperado por não haver alocação de recurso suficiente na PPI/MG para cobrir os 100%.

Sobre o Parâmetro esperado ajustado, foram adotados a partir do 2º encontro de contas, para as respectivas FOG, o percentual ajustado do parâmetro, observando-se o comportamento verificado dos oito municípios mineiros com melhor cobertura em saúde para população própria e considerando que o parâmetro da programação é 85% do parâmetro esperado (100%).

A Assessora Técnica do COSEMS/MG, Márcia Moreira Morais fez sua apresentação embasada no Resgate Das Pactuações e Percursos e discorreu sobre o Cenário Financeiro x Produção em Meados de 2015. Também foi exposto sobre as ações imediatas que Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.160, de 19 de agosto de 2015 que aprovou a programação dos recursos destinados à Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia, macroalocados no teto do Estado e municípios na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG), a Programação dos recursos macroalocados nos municípios e estado, a partir da ativação das quotas bloqueadas na PPI da época e a Retirada da cardiologia das regras da Câmara de Compensação, ainda em 2015, e criada uma “câmara exclusiva” composta por R$ 6.000.000,00.

Márcia Moreira também apresentou a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.223, de 18 de novembro de 2015, que relata sobre os Novos Parâmetros e novos custos médios apurados por município de atendimento e por FOG e os custos médio que vem sendo testados a cada encontro de contas e reafirmado.

Sobre a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.298, de 16 de março 2016, foi informado sobre a aprovação e reorganizaçãodas referências em Cardiologia Hospitalar de Alta Complexidade no Estado de Minas Gerais, onde foramsuspensos os ressarcimentos excepcionais de extrapolamentoda Alta Complexidade Hospitalar de Cardiologia, previstos naDeliberação CIB-SUS/MG nº 2.160, de 19 de agosto de 2015, emvirtude desta nova programação onde foram adotados os encontros decontas semestrais;Não revê os parâmetros e a carteira do SADT; Não é reprogramado o cateterismo cardíaco e os Novos tetos e novas referências entram em vigor no teto de abril de2016, com o total de R$ 148.804.108,72.

Sobre as Novas Habilitações – “Consequências para a Rede”, foi apresentada a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.435, de 06 de dezembro de 2016, que aprovou a programação dos recursos oriundos das portarias GM/MS nº 861 de 08 de abril de 2016, e Portarias GM/MS nº 1.929, GM/MS nº 1.936, GM/MS nº 1.946 e GM/MS nº 1.963, de 18 de outubro de 2016, para os Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) da Cardiologia e o remanejamento da programação das Regiões de Saúde para as formas de organização correspondentes às habilitações obtidas na cardiologia pelos municípios de Diamantina, Montes Claros, Muriaé e Governador Valadares no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG), totalizando R$ 18.596.673,08.

A Assessora Técnica do COSEMS/MG, Márcia também ponderou sobre a programação dos recursos do SADT que inicialmente foi temporária, e conferiu um percentual de representação de 17,59 % em relação à programação financeira disposta nas formas de organização da cardiologia na PPI/MG – JANEIRO/2017. Márcia ainda explicou que não foi estabelecida a carteira obrigatória e os recursos foram destinados a todos os municípios de atendimento conforme habilitações vigentes, sem vinculação à região de origem.

Sobre a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.559, de 18 de outubro de 2017 que aprovou a carteira do Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), Márcia Moreira relatou sobre os parâmetros do cateterismo ambulatorial e os critérios para os encontros de contas da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia. A Normativa Assistencial do Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia, bem como os parâmetros assistenciais dos subgrupos/procedimentos da carteira pactuada. Caso os municípios de atendimento não cumpram a normativa, os prestadores de serviço habilitados serão objeto de análise quanto à permanência na rede. A produção ambulatorial dos prestadores habilitados em Alta Complexidade de Cardiologia deverá, obrigatoriamente, ser registrada em Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPAI).

Confira na íntegra as fotos do evento:

https://www.flickr.com/photos/cosemsmg/albums/72157700264079742

Para ter acesso aos arquivos apresentados durante o Seminário entre no link:

https://drive.google.com/drive/u/1/folders/1XP2W6QnDdnFCbVpLY4zImb9TNGU6ownL