Por Ariane Fernandes

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG realizou na tarde de quarta-feira (19/09), no Auditório JK, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a 245° Reunião Ordinária, para deliberar sobre diversas pautas. A mesa diretiva foi composta pelo Secretário Adjunto de Estado de Saúde de Minas Gerais, Daniel Guimarães Medrado de Castro, o Secretário Municipal de Saúde de Santana da Vargem e Vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) Hermógenes Vaneli e pela Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Camilla Silveira.

A Secretária Executiva Camila Silveira iniciou a reunião apresentado a todos, o Secretário Adjunto Daniel Guimarães cumprimentou a todos os presentes e fez algumas considerações sobre ter aceitado o convite para atuar na Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e sobre sua primeira participação em reunião de CIB. “O enfrentamento das Crises da Saúde tem sido bem planejados e executados por todos os servidores no Estado e nesta toda, eu reafirmo a satisfação que tenho de vir integrar esta equipe, porque acredito que posso colaborar e estou a disposição de todos, pois espero contribuir ao sentar nessa cadeira pela primeira vez participar da reunião.

O Vice-presidente, Hermógenes Vaneli agradeceu a todos pela presença e afirmou que todos estão imbuídos na missão de fazer uma Saúde Pública com muita qualidade e propriedade, para melhorar diariamente a vida e a saúde nos municípios mineiros.

A Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde, Adriana Araújo Ramos abriu a reunião informando sobre os pagamentos realizados pelo Estado, em relação ao mês de agosto, foi explicado que foi pago 25% do terceiro quadrimestre de 2017 relativos ao Pro-Hosp, Rede Resposta junho e julho de 2017. A segunda parcela referente a março e abril relativo à Assistência Farmacêutica, o CEAE, entre outros.

Da Diretoria de Estrutura da Atenção Primária à Saúde, Euler Brazil expôs sobre o cancelamento de proposta de construção de UBS formalizada pelo Município de Dores de Guanhães que, dado ao atraso no repasse dos recursos federais previstos, o Município promoveu a construção aumentando a contrapartida própria e o Ministério da Saúde solicitou ciência da CIB.

O Subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde, Ronan Edgard dos Santos Moreira fez orientações para monitoramento dos indicadores 31 e 32 do PROMAVS, relacionados à vacinação. Ronam afirmou que a meta de atingir 100% de cobertura no município poderá ser revista para o atingimento da meta de 100% de cobertura na Região de Saúde (microrregião), conforme já previsto no anexo da Resolução SES/MG nº 6.200, de 18 de abril de 2018 e caso o município não alcance a meta da cobertura vacinal, deve-se avaliar o resultado da região de saúde.

A Superintendência de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador representada por Rejane Balmant, discorreu sobre a ampliação do prazo de execução dos recursos destinados ao enfrentamento da febre amarela. Os municípios contemplados com recursos para ações de enfrentamento aos surtos da doença, em função das dificuldades apontadas na execução do recurso e da necessidade de manutenção de ações para prevenção e contenção de possíveis surtos, terão prorrogados a execução do recurso das resoluções em até 18 meses, após o recebimento dos recursos em conta corrente.

Da Diretoria de Saúde do Trabalhador, Sérgio Rossi Ribeiro dispôs sobre a desabilitação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) dos municípios de Unaí, Divinópolis e Diamantina. O pedido de desabilitação do município de Unaí atende ao pleito apresentado na 150a reunião da CIR UNAÍ. Já a desabilitação do CEREST do município de Divinópolis atende à manifestação do gestor de saúde municipal apresentada através do ofício SMS/DV/GS no 129/2018 enviado à Superintendente da Unidade Regional de Saúde de Divinópolis. A desabilitação do CEREST do município de Diamantina procede da não implantação do referido serviço.

A Diretoria de Programação Pactuada Integrada, representada pela Lidiane Geralda Costa Martins discorreu sobre a Publicação de Portaria 2.895/2018 que trata da continuidade da Estratégia de Cirurgias Eletivas. O Ministério da Saúde renovou a estratégia de eletivas com financiamento pelo FAEC por meio da Portaria nº 2.895, de 12 de setembro de 2018. O prazo de execução será entre agosto e dezembro de 2018. Como o processamento da competência agosto foi prorrogado pelo Ministério até 30 de setembro, será possível processar agosto utilizando-se de série numérica do FAEC. A SES liberará numeração conforme solicitado, observada a média de produção. O valor financeiro disponível para o estado de Minas Gerais perfaz o montante de R$25.468.373,30. As mesmas regras da portaria anterior foram adotadas, especialmente em relação ao limite mínimo do MAC, referente à produção de 2015 e a cobrança de tabela diferenciada limitada a 100%.

Dando continuidade à reunião, no bloco de Apresentações, a Assessora de Planejamento, Renata explicou sobre Situação dos Instrumentos de Planejamento do SUS no Estado de Minas Gerais.

A Subsecretária de Gestão Regional, Márcia Faria Moraes Silva, pontuou sobre registro da produção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS. Foi explicado que após a vigência da Deliberação n.º 2.513 de julho de 2017, foi estabelecido a obrigatoriedade do registro de toda produção dos consórcios no SIA. Dos dados, foi verificado que 73% dos consórcios generalistas estão alimentando alguma produção no SIA, o que representa 45 consórcios. Os que não estão alimentando a produção foram ouvidos e a maioria estão se capacitando e preparando-se para o registro. Márcia ressaltou que todos os dados serão remetidos aos territórios para análise, discussão e devolutiva à SES sobre possíveis entraves e se os dados já registrados representam o universo da produção real. O SIA representa toda a produção via consórcio, seja em serviços próprios e terceirizados.

O Subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde, Ronan Edgard analisou o cenário das Coberturas Vacinais, incluindo a campanha de agosto, e Plano de Ação do setor, onde explicitou o percentual da cobertura vacinal no Estado, a distribuição da vacinação, e a meta de cobertura com indicadores para classificação de risco e o plano de ação estadual para melhorar cada vez mais as coberturas vacinais.

Sobre as ações da SUBVPS na Câmara Técnica de Saúde do Comitê Interfederativo (CTSaúde/ CIF) relacionadas ao desastre do rompimento da barragem em Mariana, Cleber de Almeida  apresentou ações que estão sendo realizadas pela Câmara Técnica de Saúde do Comitê Inter federativo (CT-Saúde) referente ao Desastre de Mariana. Cleber explicou que foi implantado o Plano de Contingência, elaborado o Protocolo de atendimento (classificação de risco/manejo), elaborado a Nota Técnica (Orientações para o cuidado com a saúde e elaborado o Plano de Contingência para a garantia de abastecimentos, monitoramento da qualidade da água para o consumo Humano (acesso e qualidade). Foi apresentada a proposta de Pactuar com os municípios atingidos o acompanhamento das visitas para coleta de água, segundo as orientações descritas na Nota Técnica da CT – Saúde Número 08/2018, nas seguintes etapas: 1 - Acompanhamento das visitas para coleta de água, 2 - Inserção dos dados no SISAGUA 3- dos resultados insatisfatórios - Ações a serem tomadas com base nos resultados do monitoramento.

Lidiane Geralda da Diretoria de Programação Pactuada Integrada também apresentou a Reprogramação da Oncologia de Alta Complexidade do município de atendimento Teófilo Otoni. A minuta apresentada mostra a reprogramação dos recursos publicados pela Portaria n.º 1.940/2016 que incorporou R$ 6.143.867,16 (seis milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos) ao teto MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Teófilo Otoni em decorrência da habilitação de UNACON no referido Município.

A coordenadora de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças da SES-MG, Karla Caldeira, explicou a proposta de remanejamento temporário de AIH da clínica obstétrica dos municípios da Região Ampliada Oeste em favor do Município de Belo Horizonte, considerando que a referência para a gestante de risco está comprometida na origem, especialmente pelo fechamento das Uti do Município de Formiga. A proposta contempla o financiamento dos partos já realizados em Belo Horizonte, especialmente no Hospital Sofia Feldman. As AIH retornarão as origem a partir da reorganização da rede materno infantil da RAS Oeste e conclusão da revisão de programação das AIH de Média Complexidade na PPI. A proposta foi discutida no território e aprovada.

A Subsecretaria de Sistemas Logísticos e de Apoio às Redes, Cristiane Barbosa Marques e Lidiane Geralda apresentaram a Metodologia da Revisão da Programação da Assistência nos Serviços de Alta Complexidade como parte do Plano de Oncologia, onde foi explicado que os territórios para a oncologia foram definidos considerando os serviços habilitados; o plano Diretor de Regionalização; a resolubilidade dos municípios de atendimento e os princípios de economia de escala e escopo. Também foi exposto que a quimioterapia irá seguir a pactuação das cirurgias por especialidade, todas as AIH cirúrgicas serão combinadas com um pacote de SADT. Sendo assim, espera-se que, no máximo em dois anos, todos os prestadores habilitados realizem todas as especialidades mínimas exigidas pela Portaria nº140/2014e que anualmente será realizado uma análise da produção para decisão sobre retirada ou acréscimo das FOGs.