Por Ariane Fernandes

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG realizou na tarde de quarta-feira (22/08), no Auditório JK, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, a 244° Reunião Ordinária, para deliberar sobre diversas pautas. A mesa diretiva foi composta pelo Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), Eduardo Luiz da Silva, o Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Nalton Sebastião Moreira da Cruz e pela Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Camilla Silveira.

A Secretária Executiva Camilla Silveira, discorreu sobre Ciência/Informes que tratou sobre o consolidado de Pactuações CIR e CIRA e sobre a Diretoria de Gestão de Recursos Federais/Secretaria Executiva da CIB-SUS/MG e as propostascadastradas no Fundo Nacional de Saúde.

O Diretor de Estrutura da Atenção Primária à Saúde, Euller Brasil explicou sobre a alteração de descritivos técnicos de equipamentos e mobiliários para aquisição com recursos de portarias federais regidas pela Portaria MS/GM nº 3.134/2013.

A Superintendente da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde, Karina Rocha de Oliveira informou sobre o Status do Convênio Federal n°3541 da ordem de 60 milhões, foi celebrado em 2007 entre o MS e SES/MG visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a estruturação de Unidades de Atenção Especializada em saúde e Ampliação de Unidades de Saúde nos municípios de Almenara, Brasília de Minas, Itaobim, Taiobeiras, Turmalina, Janaúba, Montes Claros, Pirapora, Diamantina, Teófilo Otoni, Curvelo, Guanhães, João Monlevade, São João Del Rei, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Ouro Preto, Itabira e Sete Lagoas.

Apesar da falta de mais de 15 diferentes equipamentos, foram adquiridos ventiladores e equipamento para Raio-X, camas elétricas, arco cirúrgico entre outros itens que serão distribuídos para cada município, sem data prévia devido a vedação que envolve a entrega de bens e recursos para os municípios até três meses antes das eleições. Neste ponto da reunião o Presidente do COSEMS, Eduardo Luiz da Silva e o Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Nalton Sebastião Moreira da Cruz solicitaram uma consulta junto ao TER, que envolva SES e COSEMS para analisasr a viabilidade da entrega dos itens que já estão comprados.

A Subsecretaria de Regulação em Saúde/Superintendência de Programação Assistencial/Diretoria de Programação Pactuada Integrada, Marisa Madureira apresentou nota técnica específica, com o detalhamento operacional e os cronogramas referentes à minuta de Deliberação que aprova o regramento a ser observado pelos municípios que desejarem assumir a gestão dos prestadores. Foi estabelecido regras para os municípios que desejam assumir a gestão dos prestadores de média e alta complexidade no âmbito do Estado de Minas Gerais.

A minuta mantém a orientação de observância da Resolução n. 04/2012 da CIT – Comissão Intergestores Tripartite. As Unidades Regionais de Saúde serão responsáveis por realizar seminários de sensibilização semestrais no âmbito da Região Ampliada de Saúde e oficinas de trabalho para preparação dos interessados, com apoio da SES nível central e do COSEMS/MG, além de apoiar tecnicamente durante todo o processo.

A Diretora de Programação Pactuada Integrada, Lidiane Geralda Costa Martins relatou sobre a aprovação e reprogramação dos procedimentos do glaucoma no âmbito da Programação Pactuada e Integrada. Esta proposta programa a integralidade dos recursos da Portaria n. 3011/2017 da ordem de R$ 35.066.780,02 , recursos do programa de oftalmologia social da ordem de R$886.452,00, e R$ 1.659.333,78 provenientes da forma de organização 040505 da PPI referente a programação com produção não executada em procedimentos da rede de oftalmologia.

A metodologia considerou todos os pacientes em tratamento nos municípios de atendimento da rede do glaucoma até fevereiro de 2018, o limite do parâmetro de incidência recomendado pelo protocolo do Ministério da Saúde, fixado em 3% da população acima de 40 anos. Alguns municípios com incidência maior de 3% deverão rever as indicações e promover confirmação diagnóstica, para fins de discussão perante o Ministério da Saúde sobre a possibilidade de nova adequação.

Lidiane Geralda Costa Martins também expôs sobre a aprovação da programação dos procedimentos de implante de Marcapasso Multi-Sítio e cardiodesfibrilador implantável e a reprogramação do Cateterismo Ambulatorial. Proposta que cria na PPI a programação, em forma de organização específica, as quotas dos procedimentos de implante de marcapasso multi-sítio e cardiodesfibrilador implantável. A nova programação indicará a distribuição das quotas por Região de Saúde de origem referenciadas nos municípios indicados, que também propõe a reprogramação do cateterismo ambulatorial em conformidade com a referência de programação das cirurgias intervencionistas. As referências serão reprogramadas para Belo Horizonte e Muriaé, observada a atual programação das referências nas demais formas de organização da cirurgia cardiovascular.

Também foi relatado sobre a aprovação da solicitação de credenciamento e mudança de modalidade das equipes de Atenção Primária à Saúde nos municípios de Divinópolis, Carmo do Cajuru, Guaranésia, São Geraldo de Baixo, Tupaciguara e Alvarenga.