Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do artigo 28 da Deliberação CIB-SUS/MG nº2.280, de 17 de fevereiro de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais, as 14:00 do dia 20/06/18, o vice-presidente do COSEMS/MG, Hermógenes Vaneli, deu início a 243º reunião da CIB/SUS/MG, atendendo a convocação do COSEMS/MG, que circulou na edição do jornal Estado de Minas do dia 19/06/18, considerando as atribuições do COSEMS/MG previstas na legislação vigente. Após o início da reunião o vice-presidente Hermógenes passou a pauta de homologações, mas após verificar o quórum de reunião, deu por encerrada a 243º reunião da CIB, por não contar com presença de sequer um representante da SES/MG. Representantes COSEMS presentes para a realização da 243º reunião da CIB/SUS/MG: Brenda Vaneli Cardoso, Eliermes Teixeira de Almeida, Geovani Ferreira Guimarães, José dos Santos Barbosa, José Roberto dos Santos, Leandra de Fátima Silva Costa, Maria Aparecida Sicupira e Ricardo de Almeida Viana. Encerrada a 243º reunião da CIB/SUS/MG o plenário percorreu todos os pontos que deverão ser remetidos a SES/MG para solicitação Ad Referendum da CIB buscando não comprometer a execução das políticas públicas de saúde dos mineiros. Pontos aprovados pelos representantes COSEMS/MG para pactuação Ad Referendum:

1. HOMOLOGAÇÕES:
• Consolidado de Pactuações das CIR e CIRA, incluindo todas as pactuações do SETS que ocorreram durante o mês de junho/2018.

2.CIÊNCIA/INFORMES:
• Proposta de Emendas Parlamentares cadastradas no Fundo Nacional de Saúde/2018.
• Atualização das propostas das Portarias Federais nº 966/2016 e 3.440/2016.

4. PACTUAÇÕES:
• Remaneja recursos alocados na PPI para a Oncologia de Teófilo Otoni
• Define valores, para o exercício de 2018, da política instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº2.589 de 23 de novembro de 2017, que aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para as ações de saúde especificamente para a população indígena do Estado de Minas Gerais
• Aprova o Plano Operativo do Estado de Minas Gerais para adesão à estratégia de expansão da oferta dos procedimentos relacionados à Reabilitação Intelectual
• Estabelece normas de acesso ao medicamento Talidomida no SUS.
• Aprova a instituição de incentivo financeiro complementar, no âmbito do PROMAVS, para estruturação das salas de vacina e dos serviços municipais de vigilância sanitária.

5. ALTERAÇÕES:
• Aprova a alteração do Anexo Único, A, da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.671, de 06 de dezembro de 2013, que aprova a Rede de Urgência e Emergência da região Ampliada de Saúde Sul no âmbito do SUS do Estado de Minas Gerais, nos termos do Anexo Único desta Deliberação.
• Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 916, de 21 de setembro de 2011, que aprova as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais.
• Altera prazo para 06/07/18 para adesão ao Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde (PROMAVS);
• Altera o Plano de Ação da Rede Cegonha das Regiões Ampliadas Leste e Norte