COSEMS/ MG recebeu por intermédio de seu presidente Eduardo Luiz da Silva, no dia 14 de junho de 2018, ofício da Subsecretária de Gestão Regional (SES/MG) Márcia Faria Moraes da Silva, solicitando que 243ª Reunião Ordinária da CIB, marcada anteriormente para o dia 20 de junho fosse adiada para o dia 26 de junho de 2018, devido a compromissos de relevância pública que contavam com a presença do Secretário de Estado e Subsecretários.

O Presidente Eduardo Luiz da Silva, respondeu prontamente ao ofício supracitado, informando sobre a impossibilidade do adiamento, considerando a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais, que define membros titulares e suplentes, bem como coordenação conjunta da CIB/SUS/MG; a publicação do calendário anual de reuniões da CIB/SUS/MG; a reunião mensal do COSEMS/MG segue exatamente as datas de reunião de CIB/SUS/MG e as convocações expedidas aos representantes COSEMS/MG a partir do e-mail datado de 10/05/18, o que prejudica o comprometimento financeiro do COSEMS/MG que já providenciou passagem, hospedagem e alimentação para participação dos membros na reunião de COSEMS e CIB do dia 20/06/18; a necessidade de pactuação da revisão dos valores alocados na Média e Alta Complexidade afetos ao Glaucoma para o Estado e Oncologia do município de Teófilo Otoni, a ser enviado ao Ministério da Saúde até o dia 25 de junho, a confirmação do local da reunião da CIB na data de ontem durante a reunião da Câmara Técnica da CIB, para o Plenário do Palácio Tiradentes;

Diante da resposta do presidente do COSEMS/MG, sobre a impossibilidade de adiamento da reunião, a Subsecretária de Gestão Regional Márcia Faria Moraes da Silva, enviou novo ofício anunciando o cancelamento da 243ª Reunião Ordinária CIB/ SUS MG, devido à incompatibilidade manifesta das agendas da SESMG e COSEMS/MG.

Em reposta ao cancelamento da Reunião, o Presidente Eduardo, enviou novo ofício, informando que o COSEMS/MG, não reconhece como válida a decisão do cancelamento da 243ª Reunião, visto que nos termos da Deliberação CIB/SUS/MG n°2.280 de 17 de fevereiro de 2016, em seu artigo 25: O Secretário de Estado de Saúde é membro nato e Coordenador da CIB-SUS/MG, sendo responsável pelas assinaturas das Deliberações e demais documentos oficiais da CIB-SUS/MG, e conforme art.28 da mesma Deliberação: A coordenação das Reuniões da CIB-SUS/MG é de responsabilidade do Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais em conjunto com o Presidente do COSEMS Estadual.

E no Decreto 7508/2011:

Vem, requerer expressamente a CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB SUS/MG do dia 20 do mês de junho de 2018, conforme pactuado em cronograma anual específico e confirmado na reunião de câmara técnica realizada no dia 13 de junho de 2018, nos termos do regimento interno vigente.

Requeremos à Sra. Secretária Executiva que convoque os membros , na forma do regimento vigente, e os informe que, nos termos do artigo 34 da Deliberação CIB SUS/MG nº 2.280 de 17 de fevereiro de 2016, que será da responsabilidade do membro titular convocar seu suplente quando houver impedimento para sua participação.

Acrescentamos que o COSEMS/MG requereu o envio de cópia destes documentos aos órgãos de controle previstos na Lei Complementar 141/2012, bem como o envio à Comissão Intergestores Tripartite.

COSEMS/MG informa que está CONFIRMADA a CONVOCAÇÃO, abaixo a publicação realizada na data de hoje 19/06/2018.

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