Por: Ariane Fernandes

O Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, participou da Audiência Pública, realizada nesta terça-feira (24/04), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que debateu sobre a dívida do Estado com Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

Estiveram presentes no evento, deputados, representantes dos principais Hospitais Filantrópicos e Santas Casas, além de diversas pessoas que participaram protestando sobre a situação precária que Minas vem enfrentando devido à falta de recursos destinados a saúde pública. Fato que prejudica cada dia mais o atendimento adequado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que está vivendo tempos de calamidades, sem infraestrutura, sem verbas para realização de exames, compra de remédios, pagamentos de funcionários e até mesmo materiais de limpeza, o que afeta diretamente a saúde dos mineiros que dependem da saúde pública.

O presidente Eduardo apresentou três slides para as pessoas presentes sobre o desenvolvimento da dívida do Estado, no decorrer dos últimos anos com o SUS que até o momento, chega a três bilhões e setecentos milhões de reais de restos a pagar. O Estado pagou efetivamente cerca de 40% do que o governo se propôs a pagar em 2017, e as despesas de custeio vem crescendo exponencialmente, o que mostra que o Estado de Minas vem descumprindo ano a ano o mínimo constitucional e não há consequências. “O Estado não repassa recursos para que o SUS funcione adequadamente, somos 26 centros de especialidades que não estão recebendo os repasses há mais ou menos seis meses, muitos hospitais nos municípios mineiros como Caratinga, Timóteo e Coronel Fabriciano estão na eminência de fechar as atividades porque não tem condições de pagar as dívidas,” destacou.

Eduardo ainda afirmou que Minas Gerais está vivendo uma inversão do modelo assistencial de saúde proposto pelo ministério e referendado por todas as literaturas para os programas de saúde universal que era para ser feito no Brasil.Segundo o presidente, está faltando discursões importantes como a da política hospitalar e sobre os recursos financeiros que não são repassadas para a bem da saúde dos mineiros, o que compromete o debate de pontos importante como por exemplo, o Pro-Hosp, que nas palavras de Eduardo, se tornou inadequado para financiamento dos hospitais, pois não garante efetivamente a necessidade de cada região, de cada hospital.

O presidente analisou que o Estado parou de discutir a política hospitalar e o sistema estadual de transporte em saúde, que leva os pacientes de municípios menores para suas referências. “É lamentável que a política mais efetiva que o governo implantou foi a distribuição de veículos, uma política pouco republicana, pouco democrática e extremamente ineficaz, porque não queremos fazer ‘ambulanciaterpia’, queremos cuidar dos nossos usuários nas referências, queremos fortalecer as regiões, fortalecer os hospitais para que o usuário possa ser atendido mais próximo da sua residência, como diz as regras do SUS,” ressaltou.

Para finalizar sua participação na audiência pública, o presidente do COSEMS/MG, cobrou os deputados sobre o projeto de lei 4241 de 2017 que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que propõe que o Estado possa investir os recursos de saúde e inscrever em restos a pagar, apenas 15%¨do que foi programado no orçamento. “Este projeto precisa sair do papel e ser votado nesta casa para trazer a segurança do financiamento da saúde, e precisamos porque os municípios não conseguem mais suprir a carência e a falta de financiamento do Estado.”

O presidente Eduardo, encerrou sua fala afirmando que é preciso fazer coro para rever esta situação, pois de acordo com a Emenda Constitucional 95 de 2016, que limita os gastos públicos em até 20 anos, podem deixar de ser investidos 200 bilhões de reais no SUS. “Precisamos de ações efetivas de todos os órgãos de controle, como o Ministério Público, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Tribunal de Contas e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, para discutir sobre as políticas de saúde impostas nos últimos anos, continuaremos a lutar pela saúde dos mineiros e pelos SUS”, finalizou.