O COSEMS Regional de Unaí, realizou segunda-feira (09/04), um seminário sobre as mudanças da Portaria GM/MS 3.992, de 28 de dezembro de 2017, para esclarecer as principais dúvidas sobre a execução dos recursos, a partir da unificação dos blocos do recurso federal para a saúde.

O seminário foi ministrado pelo consultor contábil Aldrin Teodoro Dutra e o Apoiador do território Antônio Eustáquio Maia. O evento contou com a participação de 32 pessoas, entre gestores, contadores e técnicos dos doze municípios do território que tiveram a liberdade para questionar e tirarem suas dúvidas sobre o novo processo da Portaria 3.992, ao longo das apresentações.

Os palestrantes discursaram sobre as mudanças da Portaria que ponderam sobre a unificação dos blocos de recursos para a saúde, que foi reunido em dois grandes blocos: custeio e investimento, e suprimiu a pulverização destes recursos em várias contas que atende reivindicação dos gestores que se arrastava ao longo dos anos.

A execução dos recursos deverá ser mais flexível, mas sem perder a vinculação dos recursos as respectivas áreas, o que tornará o processo mais dinâmico e com a responsabilidade de continuar executando os recursos de acordo com os Planos Municipais de Saúde e na melhoria das ações, serviços e políticas públicas de Saúde para cada região.

A nova Portaria traz expressivas mudanças, entre elas, as formas de transferência dos recursos financeiros para custeio e investimento, uma vez que os recursos para custeio serão transferidos para uma só conta corrente, no bloco de custeio e os recursos para investimentos ainda não contemplados com o repasse serão transferidos também para uma só conta corrente no bloco de investimento.

Esses grupos de ações deverão refletir a vinculação, ao final de cada exercício, definido em cada programa de trabalho do Orçamento Geral da União, que deu origem ao repasse dos recursos, bem como o estabelecido no Plano de Saúde e na Programação Anual de Saúde dos entes subnacionais.

As vinculações orçamentárias continuam exatamente como sempre foram e devem refletir as ações pactuadas de governo. A referida Portaria separa definitivamente, de forma inequívoca, o fluxo orçamentário do fluxo financeiro. Essa separação fortalece os instrumentos de planejamento e de orçamento, flexibilizando o fluxo financeiro, permitindo ao gestor gerenciar e aplicar adequadamente os recursos nas ações pactuadas e programas.

Na avaliação dos participantes, foi muito importante o COSEMS trazer a prática uma discussão sobre o assunto de tamanha importância para a gestão municipal do SUS.