Na última semana, o Cosems Regional Passos realizou a 3ª Reunião Itinerante de 2023, em Cássia, contando com a presença de dezenas de pessoas, entre gestores de saúde e técnicos municipais.

O encontro foi coordenado pelo presidente do Cosems Regional Passos e secretário municipal de Saúde de Claraval, Valber Vidal, junto à apoiadora Camila Trevisan.

Dentre as pautas discutidas, a revisão do Plano Diretor de Regionalização (PDR), o congresso do Conasems de 2023 e o panorama sobre o piso da enfermagem incluindo informações sobre a ferramenta criada pelo Ministério da Saúde para que gestores estaduais e municipais atualizem dados profissionais de enfermagem da rede própria e conveniada, tendo sido desenvolvido pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) e integrada ao sistema InvestSUS Gestão.

Os presentes também discutiram sobre a Lei Complementar nº 171, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado.

Por fim, foi explanado a respeito da Lei Complementar Federal nº 197, que concede prazo para que os Estados, Distrito Federal e municípios executem atos de transposição, transferências e reprogramação orçamentárias, dos recursos financeiros provenientes de repasses federais dos fundos de saúde e da assistência social, assim como a destinação de recursos para custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que atuam de forma complementar junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).