A VI Conferência Municipal de Saúde realizada nos dias 4 e 5 de julho, no anfiteatro da Libertas Faculdades Integradas definiu as propostas a serem trabalhadas para o setor nos próximos anos em São Sebastião do Paraíso. Durante o evento foram realizadas palestras e realizadas oficinas temáticas com representantes de diversos segmentos da comunidade. Também foram escolhidos os nomes dos conselheiros que vão representar a cidade na conferência estadual.

A Conferência de Saúde é o fórum de debate, entre todos os segmentos da sociedade representada através de entidades, com a finalidade de avaliar a situação de saúde do município. A iniciativa também tem por finalidade fixar diretrizes da política de saúde, definir e priorizar propostas para melhorar a qualidade dos serviços de saúde da cidade, proporcionando à população melhor qualidade de vida. O encontro das lideranças e representantes do setor também possibilita a avaliar experiências e avanços organizacionais dos conselhos de saúde é condição imprescindível para o aprimoramento e ajustes comuns na consolidação desta instituição mediadora entre o município e a sociedade.

A Conferência teve como objetivo apresentar e avaliar o modelo de atenção à saúde, bem como reorganizar, com base na opinião popular e evidências epidemiológicas do município, a discussão dos problemas de saúde e da proposição de diretrizes para atualização do Plano Municipal de Saúde. O tema básico apresentado este ano foi "Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade". Durante o evento outros subtemas foram abordados, como é o caso das Vigilâncias Sanitária, Ambiental, em Saúde do Trabalhador e Imunização, além da Epidemiológica e Infectologia.

O resultado da plenária final realizada no dia 5 de julho aprovou as propostas para os três eixos relacionados à Vigilância em Saúde e seus desafios, Saúde da Mulher: o impacto da violência na saúde da mulher; além de gestão da saúde pública em São Sebastião do Paraíso, com seus respectivos subtemas.

Confira a relação dos itens aprovados:

EIXO – VIGILÂNCIA EM SAÚDE E SEUS DESAFIOS

Subtema 1 – Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental
1 – Implantação de uma área técnica voltada para o fortalecimento das ações de educação em saúde.
2 – Criação e ampliação da legislação sanitária e vigilância em saúde com implantação de câmara técnica (Visa).
3 – Criação de bancos de informação da Vigilância Sanitária e dados a nível municipal e estadual.
4 – Efetivação da implantação da Vigilância Ambiental / Zoonoses.
5 – Desenvolvimento de um programa de parcerias com clínicas, universidades veterinárias, ONGs, Parlamentares, referente à zoonoses e ambiental.

Subtema 2 – Vigilância em Saúde e Imunização
1 – Criar uma ouvidoria para a Vigilância em Saúde “0800” (destaque)
2 – Panfletos para informação, orientação e conscientização atuais (divulgação). Panfletagem, mídia, redes sociais. Fortalecer e integrar a comunicação entre a Saúde e a Atenção Primária.
3 – Manter o serviço de imunização no Posto de Puericultura com exclusividade.
4 – Nomear referência técnica médica para o serviço de vigilância em saúde para auxiliar nos procedimentos.
5 – Desenvolver um programa de capacitação para preenchimento das notificações.

Subtema 3 – Saúde do Trabalhador e Infectologia
1 – Criação de um projeto de educação sexual semelhante ao Proerd pela infectologia, para atuar nas salas de aula com metodologia específica por faixa etária, abrangendo educação sexual e valorização do corpo.
2 – Campanha de conscientização dos pais para aceitação da educação sexual.
3 – Criação de locais “discretos” para aquisição de preservativos em instituições de saúde e disponibilizar em dispenser em pontos estratégicos da cidade. Exemplo: Rodoviária.
4 – Campanha de divulgação da importância de se notificar casos de acidente de trabalho, quebrando os paradigmas de vínculo ao INSS.
5 – Criação de normativa municipal, visando necessidade de notificação de acidentes de trabalho.

EIXO II – SAÚDE DA MULHER: “O IMPACTO DA VIOLÊNCIA NA SAÚDE DA MULHER”

Subtema 1 – O atendimento à mulher vítima de violência na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
1 – Criação de protocolo de atendimento e direcionamento padronizado, com representantes dos diferentes seguimentos da cidade/rede, sendo o mesmo revisto anualmente.
2 – Fortalecer a rede de prevenção através da articulação entre educação e rede de atenção básica da saúde e assistência social. Focar na educação infantil, dentro das escolas, de forma contínua.
3 – Desenvolver um único documento colhido minuciosamente junto à vítima, que seja válido para toda a rede.
4 – Divulgação em massa, contínua dos trabalhos em redes existentes no município do atendimento à mulher. Campanhas semestrais ou anuais de prevenção (destaque).

Subtema 2 – O acolhimento da mulher vítima de violência na urgência e emergência
1 – Criação de um programa de divulgação do fluxograma de atendimento e cartilha de orientação deste. Fazer campanha.
2 – Incluir no protocolo a disponibilização de kits de medicação às vítimas de violência sexual (aprovada).

Subtema 3 – Perícia e laudos médicos em casos de violência contra mulher
1 – Mobilização do município junto à Secretaria de Segurança do Estado de Minas Gerais, para que seja nomeado um profissional (médico legista permanente), para a 4º Delegacia Regional de Polícia Civil de São Sebastião do Paraíso, uma vez que Paraíso juntamente aos demais municípios da Região dependem de profissional de outra região (destaque).
2 – Mobilização do município junto ao Estado para manter a atual estrutura de atendimento de ocorrências da violência contra a mulher, com a efetivação de profissionais multidisciplinares para o melhor acolhimento às vítimas de violência.

Subtema 4 – Violência obstétrica: desmistificando tabus
1 – Criar uma agenda de reunião conjunta dos comitês (Santa Casa). Comitê interno da Santa Casa e Comitê de Investigação.
2 – Desenvolver um programa de educação dos profissionais, sobre o que é violência obstétrica. Elaboração de uma cartilha usuário e profissional (destaque).
3 – Criar ações dentro da Semana do Bebê para conscientização da violência obstétrica, em outras datas comemorativas.

EIXO III – GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG

Subtema 1 – Atenção Básica
1 – Reforçar o Nasf em profissionais: Educador Físico (devido a dificuldade prática de atividade física à população), pediatra e ginecologista, psiquiatra (destaque).
2 – Transformar o posto de Termópolis em posto de Saúde e redividir população das USFs Cidade Industrial e Belvedere.
3 – Melhorar a equipe de atendimento no distrito da Guardinha, com médico 24 horas, aumentar um técnico de enfermagem no período da USF e uma ambulância melhor (tamanho, equipamentos e infraestrutura do hospital) – (destaque).
4 – Saúde bucal: Ter equipe de saúde bucal na USF Alvorada ou Cidade Industrial para atender a população devido ao difícil acesso.
5 – Revisão de insalubridade para todos os funcionários da área da Saúde (destaque).
6 – Licitação anual de materiais para grupos, eventos, palestras, encontros com a população (destaque).

Subtema 2 – Farmácia
1 – Mudança do prédio da Farmácia Central.
2 – Pleitear uma unidade de farmácia integrada (SES – Programa Farmácia para todos) para o município.
3 – Capacitação de profissionais relativos aos medicamentos tanto para a população quanto para a rede assistencial (sobre preenchimento de formulários corretamente), capacitações, programas de rádio e TV.
4 – Manutenção de uma unidade de farmácia municipal na UPA (ou próxima), aberta no período noturno, com um elenco de medicamentos específicos, só urgências.
5 – Ampliar horário de funcionamento do posto de medicamentos por causa da dificuldade de acesso a rede particular.

Subtema 3 – Saúde Mental
1 – Implantação das RTs (Residência Terapêutica), fazendo o processo de desinstitucionalização em parceria com o Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira (destaque).
2 – Implantação do Caps III e ativação dos leitos psiquiátricos em hospital geral (destaque).
3 – Implantação de oficinas de geração de renda (economia solidária) em parceria com o hospital psiquiátrico (destaque).
4 – Implantação de 3 (três) centros de convivência (destaque).
5 – Divulgação na mídia a respeito do processo de desinstitucionalização do hospital psiquiátrico.
6 – Realizar trabalho de prevenção ao consumo de álcool e outras drogas em Guardinha e para o Município (destaque).

Subtema 4 – MAC e Controle e Avaliação
1- Implementação de um programa de Saúde do Homem (destaque).
2- A retomada da equipe do programa de planejamento familiar (destaque).
3 – Adquirir veículos novos para a saúde e manutenção regular em todos eles (destaque).
4 – Uma ambulância nova par o transporte dos pacientes da Guardinha (destaque).
5 – Elaborar um protocolo e capacitação de encaminhamento para o Transporte Fora do Domicílio (TFD).
6 – Ampliar a realização de consultas médicas de especialistas de forma periódica no Distrito de Guardinha. (destaque).