A Política Nacional de Saúde Bucal, desde 2009, adota importante estratégia de incentivo à implantação de equipes de saúde bucal na atenção básica: trata-se do Plano de Fornecimento de Equipamentos Odontológicos. Para retomar mais um ciclo de entrega de equipamentos, a reabertura do Sistema do Plano de Fornecimento de Equipamentos Odontológicos permitirá que os gestores municipais atualizem sua necessidade de doação de equipamentos odontológicos e/ou recurso proporcional até o dia 31 de maio. Acesse aqui o sistema.

Nesse primeiro momento de cadastro, os Municípios poderão atualizar e registrar suas demandas por equipamentos odontológicos e o Ministério da Saúde fará análise da possibilidade de atendimento integral das solicitações realizadas no sistema. Na segunda etapa, diante da disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério, o sistema poderá ser reaberto para cadastro de dados necessários para entrega e doação de equipamentos odontológicos ou repasse de recurso.

A novidade desse ciclo é que gestores poderão detalhar nos campos do sistema o panorama atual quanto à disponibilidade de cadeiras odontológicas para funcionamento das equipes, o pleito diante do quantitativo de novas equipes de saúde bucal implantadas e sinalizarem a previsão de implantação de novas equipes de saúde bucal em 2017. Vale ressaltar que o sistema será aberto nessa etapa apenas para verificação da necessidade.

A analista técnica de políticas sociais da Coordenação de Saúde Bucal do Departamento de Atenção Básica (DAB), Caroline Martins, explica que através dessa iniciativa, o Ministério da Saúde compartilha com os municípios boa parte das despesas referentes à implantação das equipes de saúde bucal: “A partir da aquisição de equipamentos mínimos para a entrada em funcionamento das equipes de saúde bucal ou repasse de recurso proporcional à compra centralizada, o Ministério da Saúde induz a expansão da implantação de equipes de saúde bucal na Atenção Básica. A compra centralizada pelo Ministério da Saúde garante escala e atendimento ao princípio da economicidade, e ainda pode resultar na disponibilização de uma Ata de Registro de Preços para adesão municipal” relata.

Adotada desde 2009, a estratégia já beneficiou mais de 5.000 equipes de saúde bucal desde o início de sua implementação. O último ciclo de entregas do Plano de Fornecimento de Equipamentos Odontológicos foi encerrado em 2016, e resultou na publicação de Portaria GM 843, de 27 de abril de 2016, que transferiu recurso equivalente à entrega de 124 equipamentos, no valor de mais R$1 milhão de Reais.

Portaria GM/MS Nº 2.372 - A partir da publicação da Portaria GM/MS Nº 2.372, de 07 de outubro de 2009, o Ministério da Saúde assumiu junto aos municípios o compromisso de assegurar a entrada em funcionamento de equipes de saúde bucal a partir da aquisição e doação pelo MS de equipamentos odontológicos (uma cadeira odontológica, um equipo odontológico, uma unidade auxiliar odontológica, um refletor odontológico e um mocho e um kit de peças de mão composto por um micromotor, uma peça reta, um contra ângulo e uma caneta de alta rotação), ou através do repasse fundo a fundo de recurso de capital proporcional ao valor da compra centralizada vigente. O plano passou a vigorar para as Equipes de Saúde Bucal (ESB) implantadas a partir de outubro de 2009.